decreto 5703 2006
6611 resultados para decreto 5703 2006
-
Isenções e reduções tarifárias em rodovias concedidas: um estudo de caso das rodovias no estado do Rio de Janeiro
Este artigo objetivou apurar os tipos de isenções e reduções tarifárias presentes nas rodovias concedidas, com enfoque no estado do Rio de Janeiro. Para tal, inicialmente, fez-se a análise das cláusulas dos contratos de concessão de rodovias existentes nesse estado-membro. Na sequência do estudo, pesquisou-se a legislação vigente sobre o tema. Após, o foco centrou-se nos projetos de leis atuais e
... -se da Lei n.º 8.620, de 28 de dezembro de 2006. Dita lei, em seu art. 8°, concede isenção aos ... Decreto que a regulamentava, n.º 1.352, de 21 de ... -
Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2011
... 363 Decreto ... PGMQ-2006 Plano Geral de Metas de Qualidade do STFC para a ...
-
XIV. Prescrição e decadência no processo do trabalho
... 23 da Lei 8.036/1990 e do artigo 55 do Decreto 99.684/1990 não é razoável. ‘A previsão de ... 11.280/2006, que revogou o art. 194 do CC e alterou a ... TST-RO-5703 ...
-
Referências
... 10, n. 995, 23 mar. 2006. Disponível em: ... Acesso em: 28 abr. 2010 ... das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943)” ... “ ... e Delaíde Miranda Arantes. TST-RO-5703-90.2011.5.04.0000, SBDI-II, ... rel. Min. Douglas ...