decreto 5703 2006
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- Decreto nº 5.703 de 15/02/2006. DA FE PUBLICA AOS CARTÕES DE IDENTIDADE FUNCIONAL EXPEDIDOS PELOS MINISTERIOS E ORGÃOS DA PRESIDENCIA E VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto nº 10.266 de 05/03/2020. Dispõe sobre a identidade funcional expedida pela administração pública federal.
... Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 5.703, de 15 de fevereiro de 2006 ... Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ...
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Decisao Nº 8020954-52.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 05-08-2020
... funcional em consonância com o Decreto nº 5.703, de 15 de fevereiro de 2006 ...
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Acórdão Nº 5059804-95.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-05-2022
... emisso da "Apostila de Haia", conforme o Decreto Federal n 8.660, de 29 de janeiro de 2016, que ... com o Decreto n 5.703, de 15 de fevereiro de 2006. Neste caso, o candidato ter 30 dias (a contar da ...
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DECRETO Nº 10.266, DE 5 DE MARÇO DE 2020
... 2006.VigênciaArt. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua ...
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Decisão monocrática Nº 211075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... quo a questão acerca dos fundamentos do decreto preventivo, bem como sobre a possibilidade de ... 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 às penas de 07 (sete) anos, 11 (onze) meses e 08 ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 25 de novembro de 2019
... 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no Decreto nº 5.703, de 15 de fevereiro de 2006 e na Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 9, de 3 ...
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Serviço
... funcional em consonância com o Decreto 5.703, de 15 de fevereiro de 2006, e identidade ...
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Acórdão, Processo nº 0112605-35.2014.4.02.5001, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 5a. Turma Especializada, 20-05-2024
... Legitime a Cobrança de Valores Atrelados Ao Rip 5703-0001504-91. 12. Remessa Necessária e Apelação Providas, Apenas para Reformar a Sentença No Tocante À Declaração de Nulidade do Procedimento Demarcatório, Bem como Em Relação À Determinação de Cancelamento do Registro do Imóvel como Acrescido de Marinha Junto À Superintendência do Patrimônio da União - Spu, Nos Termos da Fundamentação Supra. Decisao: Vistos e Relatados Estes Autos Em que São...
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Decisão da Presidência nº 5703 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
... RECEPÇÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL ... ARTIGO 1º DO DECRETO nº 3.070/1999 E ARTIGO 153 DO DECRETO nº 4.544/2002 ... REVOGAÇÃO DAS ... 2 ... Lei 15.227/2006 do Estado do Paraná objeto de fiscalização abstrata. 3 ...
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EDITAL Nº 61, DE 26 DE JULHO DE 2018CHAMADA PÚBLICA PARA A HABILITAÇÃO DE CERTIFICADORES PARA COMPOR A REDE NACIONAL DE CERTIFICADORES NO ANO DE 2018
... 16 do Anexo I do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em ... o Decreto nº 5.703, de 15 de fevereiro de 2006. 12.9. Não serão aceitos documentos de ...
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EDITAL Nº 63, DE 27 DE JULHO DE 2018
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em ... o Decreto nº 5.703, de 15 de fevereiro de 2006.6.3 Não serão aceitos documentos de ...
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Da instituição sindical
... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto"-lei n. 5.542, de 1º de maio de 1943 e legislaç\xC3" ... esse prazo para até 11 de janeiro de 2006. Esse prazo foi dilatado para 11.1.07 pela Lei n ...
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Editais - Gestão e Governo Digital
... único do artigo 10 do Decreto" nº 83.936/1979 ... 7.3. Sem prejuízo das sanç\xC3" ... 5.703/2006 ... 10.14. Não serão aceitos documentos de ...
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EDITAL Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
... nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, no Decreto" nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, no Decreto n\xC2" ... 9.394 de 20/12/2006), são consideradas instituições privadas de ...
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EDITAL Nº 5, DE 5 DE ABRIL DE 2021
... 2012, publicada no DOU de 30/08/2012, no Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, publicado no ... 9.394 de 20/12/2006), são consideradas instituições privadas de ...
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EDITAL Nº 22, DE 16 DE ABRIL DE 2019EXAME NACIONAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ESTRANGEIRAS - REVALIDA
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em ... o Decreto nº 5.703, de 15 de fevereiro de 2006; Carteira de Registro Nacional Migratório, de ...
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EDITAL Nº 40, DE 19 DE JUNHO DE 2018
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, tendo em ... o Decreto nº 5.703, de 15 de fevereiro de 2006. 15.3 Não serão aceitos documentos de ...
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Decisão monocrática Nº 62646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
... ção da Emenda Constitucional nº 51/2006, foram acrescentados os parágrafos 4º, 5º e ... O Município reclamado juntou o Decreto 4.308/2008, ID. 5c875b1, datado de 3/7/2008, por ...
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Decisão monocrática Nº 46547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... 33 da Lei n. 11.343/2006), tendo sido a custódia convertida em prisão ... Tem-se no decreto ... “( ... ) A quantidade apreendida em posse ...
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Decisão monocrática Nº 62013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2023
... § 8º, ambos do Regulamento do RICMS/00 (Decreto Estadual SP 45.490/2000)” (fls. 1-2) ... LEI COMPLEMENTAR 123/2006. LEI ESTADUAL 8.820/1989. LEI ESTADUAL ...
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Editais - Orçamento e Gestão
... Nos termos do Decreto Estadual nº 63.722, de 21 de setem- ... bro de ... em consonância com o Decreto nº 5.703/2006 ... 12.8.1. Não serão aceitos documentos de ...
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EDITAL Nº 25, DE 30 DE MARÇO DE 2020EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM 2020 IMPRESSO
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, a Portaria ... o Decreto nº 5.703, de 15 de fevereiro de 2006 (crachá de servidor público municipal, ...
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Decisão monocrática Nº 60056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2023
... de Goiás instituiu o DIFAL por meio de decreto, enquanto no julgamento do STF, a premissa ... da constatação indevida de que a LC 123/2006 e o Decreto Estadual 9.104/2017 são suficientes ...