decreto 5870 2006
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006") ... Maria de Lourdes Oliveira Araújo ... Ju\xC3" ... Assim sendo, decreto a extinção do presente feito, sem resolução ... ADV: ANTONIO CORREA RABELLO (OAB 5870/PE), LEONARDO MENDES CRUZ (OAB 25711/BA), JOAO ...
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Decisão Monocrática Nº 0107587-75.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-06-2021
... Fernando Castro Saraiva Leão, OAB-CE 5870, a recorrente relatou (fls. 16/17): ... “Que ... válido o decreto condenatório fundado no conteúdo de depoimento ... 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006 ... Precedentes. (…)” (TJ-CE – APL ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... Juíza de Direito Auxiliar ... (Decreto Judiciário nº 792, de 06 de novembro de 2020) ... PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0160410-10.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: ... (OAB 22074/PE), ANTONIO CORREA RABELLO (OAB 5870/PE) - Processo 0558524-56.2016.8.05.0001 - ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... , excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, ... 13 - 0000678-77.2006.8.05.0264/50001 Embargos de Declaração ... DIEGO ALESSANDRO DE CARVALHO FALCAO (PE 5870) ... ... MARK ...
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Decisão Monocrática Nº 0622603-54.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 10-11-2015
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, ALÉM DE FINANCIAMENTO DA MERCANCIA ILÍCITA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NO JUÍZO A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE DA ORDEM DE PRISÃO, PROLATADA ANTE A PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA, PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO DE PRISÃO ... PREVENTIVA. MATÉRIA NÃO ... ção de inquérito policial (STJ, RHC 5870 ... SP 1996/0054356-9), bastando para tanto que o ... 11.343/2006) ... Alega o impetrante, em síntese, o ... -
Capital - 11ª vara da fazenda pública
... ções realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 1238): “A idéia que se colhe no direito ... (OAB 22074/PE), ANTONIO CORREA RABELLO (OAB 5870/PE) - Processo 0501111-85.2016.8.05.0001 - ...
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LoGástica e Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem
... Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto ... nº 26.673/87, em caráter excepcional, a ... 5870, de 18 de junho de 2021, celebrado entre o ... Estadual nº 50.941, de 05 de julho de 2006, e ... artigo 25, inciso XIV, do Decreto Estadual ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... IDENTIFICAÇÃO PRECISA DA METRAGEM NO DECRETO MUNICIPAL. ÁREA QUE MEDE 2.2888M2 E NÃO ... ARTIGO 234 DA LEI Nº 7.186/2006. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SENTENÇA MANTIDA ... GILBERTO ALVARES DOS SANTOS (ES 5870) ... ... JOSE ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021
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Editais - Gestão e Governo Digital
... nº 9323/66, regida atualmente pelo Decreto"-Lei ... nº 257/70, com sede à Av. Ibirapuera, n\xC2" ... 2002/2003/2004/2005/2006/2007/2008/ ... LOTE: 5870 - SEM PLACA - CHASSI: DANIFICADO - MOTOR: ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Isto porque o art. 3º, §2º, do Decreto-lei 911/69, com a redação da Lei 10.931/04, ... 276 da Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município de ... Advogado : Antonio Correa Rabello (OAB: 5870/PE) ... Advogado : Armindo Tabosa Morim (OAB: ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
... Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DISPENSA e ... - Guanhães foi constituída em junho de 2006 ... com a finalidade de implantar e explorar ...