decreto 5870 2006
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000336-79.2018.5.07.0025), 2018-07-12
... (TRF-3 - AC: 5870 SP 2005.61.14.005870-8, Relator: DESEMBARGADOR ... Desde o Decreto-Lei n. 2283/86, é da União a legitimidade ... (Substituto), Data de Julgamento: 11/05/2006, Terceira Turma, Data de Publicação: Fonte: ...
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Sentença nº 1000999-49.2023.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023
... eis que há notícia de acidente relatado em 2006 em que o mesmo dedo foi atingido: “Visto ... OIT - promulgada, no Brasil, por meio do Decreto n. 67.339, de 5.10.70, com vigência nacional ...
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Caminhos para a Resistência: Reconhecimento do Dano Existencial no Contrato de Trabalho Intermitente como Consequência da Violação à Matriz Constitucional de 1988
... os Direitos das pessoas com Deficiência (Decreto n. 6.949/2009) ... Maria Cecilia de Almeida ... São Paulo: LTr, 2006 ...
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Acórdão Nº 0621103-45.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 17-04-2018
... 33 E 35, TODOS DA LEI Nº ... 11.343/2006). PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... NÃO ... 5870-51.2015.8.06.0133, que tramitou na 2ª Vara da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001429-14.2017.5.07.0025), 2018-05-30
... (TRF-3 - AC: 5870 SP 2005.61.14.005870-8, Relator: DESEMBARGADOR ... Desde o Decreto-Lei n. 2283/86, é da União a legitimidade ... (Substituto), Data de Julgamento: 11/05/2006, Terceira Turma, Data de Publicação: Fonte: ...
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O sindicalismo brasileiro e a Lei 13.467/2017: uma análise histórica e sociológica dos sindicatos ante a reforma trabalhista
... urbanos de Getúlio Vargas, pelo Decreto 19.770 (GOMES, 2005, p. 163). Ressalta-se que, ... de justiça distributiva de Aristóteles (2006 [33? a.C.]) é fundamental para a resolução ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018641-71.2016.8.19.0066 (Criminal), 17-11-2020
... ART.40, II, IV, V E VI, DA LEI Nº 11.343/2006, POR ... DIVERSAS VEZES, NA FORMA DO ART. 29 E ... A CONSEQUENTE INVIABILIDADE DE UM DECRETO ... CONDENATÓRIO – MANUTENÇÃO DA ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0042588-1 de T4 - QUARTA TURMA
... leitura dos autos, realizou-se no dia 24/08/2006, no Posto da Polícia Rodoviária Federal de ... de Transporte Rodoviário de Carga nº 5870 ... Todos esses documentos foram objeto de ... 6.938/81; 46 da Lei n. 9.605/98; 32 do Decreto n ... 3.179; 70, § 3º, da Lei n. 9.605/98; ...
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Sentença nº 1001007-12.2021.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2022
... Ré (conforme comprovantes de fls.2005 e 2006), que apesar de não identificarem a velocidade ... jurídico nacional por meio do Decreto 1.254/94) estabelece em seus artigos 4º e 5º, ... Ressalto que foi ajuizada a ADI 5870 pugnando pela inconstitucionalidade do ...
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Sentença nº 1000309-58.2022.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-01-2023
... apenas afirmou que “trabalha na ré desde 2006 e trabalhou por pouco tempo com a Reclamante; ... 5870 pugnando pela inconstitucionalidade do ... 43 da Lei n.º 8.212/91, art. 277 do Decreto n.º 3.048/99 e a atual redação do art. 114, ...
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Acórdão nº 0000312-96.2014.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-12-2016
Apelação cível. Protesto indevido. Título de crédito prescrito. Danos materiais e morais devidos. Dano in re ipsa. Honorários advocatícios contratados. Ressarcimento indevido. Apelo parcialmente provido. Na linha da jurisprudência dominante, é indevido o protesto de título de crédito prescrito. É devida indenização a título de danos morais no caso de protesto indevido de título de crédito, o que...
... de Genebra, adotado por força do Decreto n. 57.663/66, a prescrição cambial da nota ... 11.280/2006, que alçou a prescrição ao patamar das ... -
Acórdão nº 0006372-20.2016.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-12-2016
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Revogação. Prisão preventiva. Requisitos. Manutenção da custódia cautelar. Condições favoráveis ao réu. Ausência. Medidas cautelares. Presença. Aplicação. 1. Inexistindo os requisitos autorizadores da prisão preventiva, é possível a imposição das medidas cautelares alternativas à prisão cautelar, conforme o art. 319 do CPP.
... Impetrantes : Ezio Pires dos Santos (OAB/RO 5870) e ... Bruna Duarte Feitosa dos Santos ... 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, apontando como autoridade coatora o juiz de ... cautelares impostas dará ensejo ao decreto de sua prisão preventiva ... Expeça-se alvará ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0032993-96.2020.8.19.0000 (Cível), 07-02-2022
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. CONVERSÃO EM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 104, § 7º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TJRJ. IMPUGNAÇÃO DA LEI N. 8.818/2020, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE, EM SÍNTESE, IMPÕE AOS SUPERMERCADOS O DEVER DE FORNECER GRATUITAMENTE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - LUVAS DESCARTÁVEIS E MÁSCARAS EM TNT...
... COMPLEMENTAR FEDERAL 123/2006, COM AS ... ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR ... serviços no Estado do Rio de Janeiro". Decreto Estadual n.º ... 44.810, de 26 de maio de 2014, ... -
Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... plementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da ... Deliberação ... ,10 meses e 29 dias 5861 16 anos e 21 dias 5870 16 anos e 1 mês 43 14/05/1979 14 ... 332º ... 51, 52 e 55 e artigos 128, 129 e 132, do Decreto nº ... 29.912/89 e Decreto nº 29.913/89, ...
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Acórdão Nº 5033142-75.2021.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 22-02-2022
... do apenado, que, a rigor, encontra-se sob decreto preventivo de priso e, assim, no fosse a execuo ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferncia da autenticidade do documento est ...
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Acórdãos nº 0011285-25.2011.8.26.0286 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Mayo de 2018
... O artigo 2º do Decreto Municipal nº 400, de 04/10/2007, ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.971 de 25 de Fevereiro de 2022; com a Lei ... ência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no ... nº 0927058-8, períodos base de 06/02/2006 ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.971 de 25 de Fevereiro de 2022; com a Lei ... ência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no ... nº 0927058-8, períodos base de 06/02/2006 ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.971 de 25 de Fevereiro de 2022; com a Lei ... ência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no ... nº 0927058-8, períodos base de 06/02/2006 ...