decreto 62 127
-
Lei nº 10.182 de 12/02/2001. RESTAURA A VIGENCIA DA LEI 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DESTINADOS AO TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIROS E AO USO DE PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA, REDUZ O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte ... passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta (SAE), de no mínimo quatro ... § 2º O disposto nos arts. 17 e 18 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e no ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... categorias de programação, por meio de decreto ou de ato dos órgãos dos Poderes Legislativo e ... Art. 62. O identificador da programação incluída ou ... 49, 51, 52, 61, 63, 96 e 127 da Constituição; ... II - altere gastos ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ARTIGO 62 ... O Ministério do Exército compreende: ... I - Órgãos de Direção ... #Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986 ... ARTIGO 127 ... #Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986 ... ARTIGO 128 ...
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... 62 ... Art. 39. O disposto no artigo ... Das Penalidades ... Art. 127. São penalidades disciplinares: ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, exceto os ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 62 ... Aquele que detiver a coisa em nome ... ARTIGO 127 ... O juiz só decidirá por eqüidade nos ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... 62 ... Art. 24. Em atendimento ao disposto no § ... cronogramas de pagamento estabelecidos no decreto de programação orçamentária e financeira ... 27 e art. 127 ... § 1º O montante de recursos incluído no ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
Acórdão nº REsp 1137236 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7º da Lei n. 2.354⁄54 e 927 do Decreto" n. 3.000⁄99, o prequestionamento destas disposi\xC3" ... 127, § 2º, do CTN) ... 3. No caso concreto, o ... 34, parágrafo único, da Lei n. 4.152⁄62, e o art. 212 do Regulamento aprovado pelo ...
-
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... “Art. 62 ... “Art. 127 ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... 3o do Decreto-Lei no 2.405, de 29 de dezembro de 1987, o inciso ... Art. 62. A Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, ... Art. 127. A promoção às classes dos cargos de Agente ...
-
DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... Art. 62". Genebra é a bebida com graduação alcoólica de trinta e cinco a cinq\xC3" ... Art. 127 ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... SEÇÃO V. Cabotagem ... ARTIGO 62 ... O regulamento disporá sobre as cautelas fiscais a serem adotadas no ... ARTIGO 127 ... Proferida a decisão, dela serão cientificadas as partes, na forma ...
-
Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... Art. 62. As medidas compensatórias provisórias somente poderão ser aplicadas ... Art. 127. Caso existam indícios de que os produtores, os exportadores ou os ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... 62 e o caput do art. 152, compensação entre as ... cronogramas de pagamento estabelecidos no decreto de programação orçamentária e financeira ... 124 e art. 125 ... Art. 127. O disposto nos art. 124 e art. 125 aplica-se às ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Art. 12. Nos termos do disposto no Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, serão ... Disposições gerais ... Art. 62. A administração tem o dever de executar as ... 52, art. 61, art. 63, art. 96 e art. 127 da Constituição; ... II – altere gastos com ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1293-05.2010.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... 127 e seguintes), o qual descreve, minuciosamente, ... ensejar o seu enquadramento nos termos do Decreto de nº 93.412/86". Consignou que, segundo o ... HORAS EXTRAS ... 1. Nos termos do art. 62, I, da CLT, os empregados que desenvolvem ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 62, e Lei nº 9.532, de 1997. art. 37, inciso V); ... VI – os que ... 41, e Lei nº 5.172, de 1966, art. 127): ... I – se pessoa jurídica de direito privado, ou firma individual, o ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 163 ... SUBSEÇÃO IV ... Da Aposentadoria Especial ... Art. 62. A aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, será ... Art. 127. O segurado referido nesta Seção, já aposentado pela previdência ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... Art. 62. Em caso de recusa, omissão, enganosidade, falsidade ou retardamento ... Art. 127 ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12678, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre AlteraÇÕes Nos Limites Dos Parques Nacionais da Amazonia, Dos Campos Amazonicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba Ii e do Crepori e da Area de ProteÇÃo Ambiental do Tapajos; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... és, no Estado do Amazonas, criado pelo Decreto n° 73.683, de 19 de fevereiro de 1974, com ... 60°49'11.62"W e 7°44'59.34"S, localizado na confluência com ... de Mato Grosso e Rondônia, até o Ponto P-127, de c.g.a. 61°30'28.14"W e 8°52'33.86"S, ...
-
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... 62 e no § 2º do art. 224 da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ... XI - o Decreto nº 9.371, de 11 de maio de 2018 ... Art. 127 ...
-
DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... ção de automóvel de passageiros, de fabricação nacional, com até 127 HP de potência bruta (SAE), na forma do art. 72 da Lei nº 8.383, de 30 ... 61 e 62 ...
-
Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... Art. 62. Ao Secretário de Organização Institucional, ao Diretor-Geral do ... 6 14,08 SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b = c) 127 ...