decreto 6209
- DECRETO - DECRETO 140 23
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Decisao Nº 8014476-23.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 16-11-2022
... Além disso, quanto à alegação de que “o art. 7º, IX, do Decreto nº 16.417, de 16 de novembro de 2015, editado pelo Exmo. Governador do ...
- Decisão Monocrática nº 6209 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Febrero de 2018
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Acórdão nº 0000072-42.2014.8.05.0014 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... 6190/6193 acrescento tratar-se de Apelação Cível de ... fls.6195/6209 que busca a reforma da r. decisão que julgou improcedente o feito sob o ... Ocorre que, no ano de 2013, o Prefeito exarou o ... Decreto 198/2013 "determinando a instauração de processo administrativo para ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... necessários à prolação do decreto de censura, notadamente ... porque não portavam, guardavam, transportavam ... -
Presidência - Secretaria de administração > gabinete
... à Resolução nº 083 do Conselho Nacional de Justiça e ao Decreto Judiciário nº 251/2009 ... Divulgar lista de veículos oficiais ... PLE 6209 ... TOYOTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98900-51.2002.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... os privilégios processuais da Fazenda Pública, por conta do Decreto-Lei 509/69 ... Por sua vez, pretende o exequente a reforma do julgado ... Min. João Oreste Dalazen, DJ de 21/5/2004; TST-RXOF e ROAG-6209/1992-001-09-42.1, Rel. Min. Carlos Alberto Reis de Paula, Pleno, DJ de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110200-67.2009.5.08.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ser estendidos à reclamada estão delimitados no artigo 12 do Decreto-lei nº 509/69, como se observa, in verbis: ... Como se constata, a ... Min. João Oreste Dalazen, DJ de 21/5/2004; TST-RXOF e ROAG-6209/1992-001-09-42.1, Rel. Min. Carlos Alberto Reis de Paula, Pleno, DJ de ...
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Presidência - Secretaria de administração > gabinete
... à Resolução nº 83/2009 do Conselho Nacional de Justiça e ao Decreto Judiciário nº 251/2009 ... Divulgar lista de veículos oficiais ... PLE 6209 ... TOYOTA ...
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Contagem recíproca de tempo de contribuição - compensação entre o regime próprio e o regime geral de previdência social
... 94 da Lei n. 8.213/91, sendo regulamentado pelo art. 126 do Decreto n. 3.048/99, o qual assim dispõe: ... " Art. 126. O segurado terá ...
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Acórdãos nº 1012698-03.2016.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... 104 do Regulamento da Previdência Social, o Decreto nº 3.048/99. No tocante ao pagamento dos atrasados, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1767-043, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Numero de Cargos de Natureza Especial, de Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e de Funções de Confiança Existentes Nos Orgãos da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
... § 1º O Presidente da República disporá, mediante decreto, por proposta do Ministro de Estado da Administração Federal e Reforma ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1695-042, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Numero de Cargos de Natureza Especial, de Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e de Funções de Confiança Existentes Nos Orgãos da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
... § 1º O Presidente da República disporá, mediante decreto, por proposta do Ministro de Estado da Administração Federal e Reforma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000813-37.2019.5.06.0012), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Uma vez demonstrado, no contexto fático-probatório, o nexo de causalidade entre as condições de trabalho do reclamante e a doença ocupacional por ele adquirida, bem como evidenciada a negligência da empresa no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador, resta configurado
... Por seu turno, disciplina o parágrafo 3º do artigo 337 do Decreto nº 6042/2007 o seguinte: ... "Art. 337. O acidente do trabalho será ... 5320 5612 5620 6021 6022 6110 6120 6130 6141 6142 6143 ... 6190 6209 6311 6399 6422 6423 6431 6550 7410 7490 7719 ... 7733 8121 8122 8129 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000431-12.2017.5.06.0013), 05-09-2019
EMENTA: EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Uma vez demonstrado, no contexto fático-probatório, o nexo de causalidade entre as condições de trabalho da reclamante e a doença ocupacional por ela adquirida, bem como evidenciada a negligência da empresa no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador,...
... Por seu turno, disciplina o parágrafo 3º do artigo 337 do Decreto nº 6042/2007 o seguinte: ... " Art. 337. O acidente do trabalho será ... 5320 5612 5620 6021 6022 6110 6120 6130 6141 6142 6143 ... 6190 6209 6311 6399 6422 6423 6431 6550 7410 7490 7719 ... 7733 8121 8122 8129 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001324-15.2017.5.06.0009), 03-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Ainda que a atividade desenvolvida pela obreira, em favor da demandada, seja considerada apenas concausa para os males que a acometeram, resta configurada a doença ocupacional, como se extrai da redação dada ao art. 21, da Lei n.º 8.213/1991. Destarte, uma vez reconhecido o...
... Por seu turno, disciplina o parágrafo 3º do artigo 337 do Decreto nº 6042/2007 o seguinte: ... "Art. 337. O acidente do trabalho será ... 5229 5310 5320 5612 5620 6021 6022 6110 6120 6130 6141 6142 6143 6190 6209 6311 6399 6422 6423 6431 6550 7410 7490 7719 7733 8121 8122 8129 8211 ... -
Acórdãos nº 1005476-66.2017.8.26.0176 de 3ª Câmara de Direito Público, 14 de Marzo de 2019
... nesses casos, tendo em vista a exceção contida no Decreto nº 3.112/1999 e Portaria nº 6.209/1999. É o relatório. As ...
- DECRETO Nº ., DE 14 DE MAIO DE 1991. Declara de Utilidade Publica Federal a Associação Feminina de Proteção e Combate Ao Cancer/juiz de Fora/mg e Outras Entidades.
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Presidência - Secretaria de administração > gabinete
... à Resolução nº 083 do Conselho Nacional de Justiça e ao Decreto Judiciário nº 251/2009 ... Divulgar lista de veículos oficiais ... PLE 6209 ... TOYOTA ...
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Acórdão Nº 0021922-49.2015.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-08-2017
... 21ª da Lei 8.213/91, conforme a redação da Lei nº 11.430/06 e Decreto n° 6.042/07, CNAE x CID 10 ... 0113 0155 0210 0220 1011 1012 1013 1020 ... 5229 5310 5320 5612 5620 6021 6022 6110 6120 6130 6141 6142 6143 6190 6209 6311 6399 6422 6423 6431 6550 7410 7490 7719 7733 8121 8122 8129 8211 8219 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001390-84.2017.5.06.0141), 04-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Uma vez demonstrado no contexto fático-probatório, o nexo de concausalidade entre as condições de trabalho da reclamante e a doença ocupacional por ela adquirida, bem como evidenciada a negligência da empresa no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador, resta...
... Por seu turno, disciplina o parágrafo 3º do artigo 337 do Decreto nº 6042/2007 o seguinte: ... "Art. 337. O acidente do trabalho será ... 5320 5612 5620 6021 6022 6110 6120 6130 6141 6142 6143 ... 6190 6209 6311 6399 6422 6423 6431 6550 7410 7490 7719 ... 7733 8121 8122 8129 ... -
Acordao N° 1290849 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2020
Habeas corpus. Crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Pedido de extensão de liberdade provisória concedida a outra investigada. Inaplicabilidade. Situações distintas. Pandemia. Covid-19. Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Genitora de quatro...
... Além disso, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de F. B. T. e T. L. F. DA S. P., já qualificadas nos ...