decreto 6209
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0068992-41.2019.8.19.0002 (Fazendária), 22-10-2020
PROCESSO Nº 0068992-41.2019.8.19.0002 RESUMO DOS FATOS: Trata-se de ação de indenizatória na qual a parte autora visa o recebimento das diferenças remuneratórias, incluindo o adicional de tempo de serviço, o 13º salário e o terço de férias, diante da mora do Estado do Rio de Janeiro em efetuar sua promoção. Consoante o exame dos autos, verifica-se que a autora pleiteou administrativamente seu...
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Município de Volta Redonda - Prefeitura Municipal
... Sistema 100% ... rjdoc@ioerj.rj.gov.br ... (21) 2717-6209 ...
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Município de Três Rios - Prefeitura Municipal - Secretaria de Gestão Publica
... Sistema 100% ... rjdoc@ioerj.rj.gov.br ... (21) 2717-6209 ...
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Município de Seropédica - Prefeitura Municipal
... Sistema 100% ... rjdoc@ioerj.rj.gov.br ... (21) 2717-6209 ...
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Município de Teresópolis - Prefeitura Municipal
... Sistema 100% ... do serviço ... rjdoc@ioerj.rj.gov.br ... (21) 2717-6209 ... Decreto 47.364/2020 ... OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA À ...
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Município de Três Rios - Prefeitura Municipal - Secretaria de Gestão Publica
... Sistema 100% ... do serviço ... rjdoc@ioerj.rj.gov.br ... (21) 2717-6209 ... Decreto 47.364/2020 ... OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA À ...
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Acórdão nº 2000.34.00.033377-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 7 de Marzo de 2007
... uma das Caixas de Aposentadorias e Pensões criadas nos termos do Decreto nº 20.465, de 01 de outubro de 1931, e que deram origem aos Institutos da ... (CAPIN), nos termos do § 2º do artigo 3º do Decreto-lei nº 6209, de 19 de janeiro de 1944." ... 5. No caso dos autos, constato que o de ...
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Acórdão nº 2000.34.00.033377-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 7 de Marzo de 2007
... uma das Caixas de Aposentadorias e Pensões criadas nos termos do Decreto nº 20.465, de 01 de outubro de 1931, e que deram origem aos Institutos da ... (CAPIN), nos termos do § 2º do artigo 3º do Decreto-lei nº 6209, de 19 de janeiro de 1944." ... 5. No caso dos autos, constato que o de ...
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Decisão monocrática Nº 1348100 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... ÃO E REMESSA NECESSÁRIA MANDADO DE SEGURANÇA DIREITO TRIBUTÁRIO Decreto nº 64.213/2019 que revogou o §3º do Artigo 41, Anexo I, do RICMS, o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0154800-09.1995.5.07.0012), 2014-04-25
... (redação original do Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 – item 72.3); ... - de março de 2007 a dezembro de 2009, ... – itens 6202-3/00, 6203-1/00, 6204-0/00 e 6209-1/00); ... - a partir de janeiro de 2010, 2 % (Anexo V do Decreto nº ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta no ...
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Decisão monocrática Nº 3336 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... no dispositivo constitucional, bem como sua regulamentação pelo Decreto n. 3.112, de 6 de julho do mesmo ano ... Informa a publicação, em 6 ...
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Acórdão Nº 0724327-46.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-07-2018
... 4º, parágrafo ... único do Decreto nº. 5.364/95 (ADI n. 0005852-57.2012.8.02.0000), ... bem como a Lei ...
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Município de Rio Claro - Prefeitura Municipal de Rio Claro
... PREFEITURA MUNICIPAL ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ ... DECRETO N.º 33 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 ... DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ... Sistema 100% ... do serviço ... rjdoc@ioerj.rj.gov.br ... (21) 2717-6209 ...
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Município de Resende - Prefeitura Municipal de Resende
... Sistema 100% ... rjdoc@ioerj.rj.gov.br ... (21) 2717-6209 ... Sistema 100% ... rjdoc@ioerj.rj.gov.br ... (21) 2717-6209 ... Decreto ...
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Município de Saquarema - Prefeitura Municipal de Saquarema
... Sistema 100% ... do serviço ... rjdoc@ioerj.rj.gov.br ... (21) 2717-6209 ... do serviço ... rjdoc@ioerj.rj.gov.br ... (21) 2717-6209 ... Decreto ...
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Acórdão Nº 27697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
EMENTA AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CESSAÇÃO DA OPERACIONALIZAÇÃO DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. PROCESSO ORIGINÁRIO JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA RECLAMAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA DO ATO...
... asp sob o código 28F0-E17E-8554-B75A e senha F9F5-0FE6-FD5C-6209 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de ... Humanos (Decreto n° 678/1992), a opor-se ao interesse político ... Documento assinado ... -
Acórdão Nº 0710247-14.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-09-2023
... 1º, caput e parágrafo único do Decreto ... nº 6.427/2004, ao passo em que julgo IMPROCEDENTES os pedidos ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 6.207, DE 27 DE MARÇO DE 2017 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no ...