decreto 6408 24 março 2008
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Acórdão Nº 9101-005.912 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/12/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2009PASSIVO FICTÍCIO. OBRIGAÇÕES JÁ PAGAS. OMISSÃO DE RECEITA. ASPECTO TEMPORAL. DATA DO FATO GERADOR. PAGAMENTO.O passivo fictício é aquele valor que figura no passivo da empresa sem representar uma dívida efetiva, porque já paga. Neste caso, a data do fato gerador, para efeito da presunção de omissão de receitas, é a data...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 24-03-2022
... Diário do Executivo quinta-feira, 24 de Março de 2022 – 9 ... REMOVE “EX OFFICIO”, nos ... 40, da Lei nº ... 22.257/2016; pelo Decreto nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019,do ... PT/Nº 20484 / 2008. 4) De: Elias ... de Barcelos Braga - Me / ... 6408/2021, Classe 2. Motivo: impossibilidade técnica ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9650 do Mato Grosso do Sul, 08-05-2018
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ATA Nº 35, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
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... Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado ... pela Portaria/INCRA/P/Nº 531, de 23 de março de 2020, e CONSIDERANDO a instrução do processo administrativo INCRA nº 54270.003869/2008-11, resolve: Art. 1º ARRECADAR, como terra ... '31.534"W e Latitude 04°34'22.199"S); 258°41'24" e 110,26 m até o vértice 16, (Longitude: ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Leão XIII
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