decreto 6531
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Acordao N° 1248503 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação cível. Embargos à execução. Inovação recursal. Ausência de título executivo extrajudicial. Inocorrência. Condenação à fazenda pública. Demandas de natureza administrativa. Juros e correção monetária. Temas 810 do stf e 905 do stj. Honorários advocatícios. Sucumbência mínima. 1. Existindo no apelo causa de pedir que não foi formulada na inicial dos embargos à execução, não podem ela ser...
... 86, caput e §1º, do Decreto nº ... 32.598/2010, atinentes ao reconhecimento de dívida de exercícios ... 26.602,08; 8308 - R$ 26.602,08; 6698 - R$47.382,72; 6531 - R$47.382,72; 6282 - R$52.141,32; 6387 ... - R$47.382,72; 6473 - ... -
Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... FÁBIO BATISTA (OAB 908B/BA), JOSÉ NILTON BORGES GONCALVES (OAB 6531/BA) - Processo 0003997-81.2010.8.05.0274 - Execução de Alimentos - ... ão, pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decreto Judiciário, de todas as audiências presenciais, a partir de 17-03-2020, ...
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Vitória da conquista - 5ª vara dos feitos relativos às rel de cons , cíveis e comerc
... FRATONI RODRIGUES (OAB 24290/BA), JOSÉ NILTON BORGES GONCALVES (OAB 6531/BA) - Processo 0005720-04.2011.8.05.0274 - Cumprimento de sentença - ... ônio do credor fiduciário, nos termos do § 1º do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69 ... § 1 o Cinco dias após executada a liminar ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... nº 079.425.878/60, no uso da competência conferida pelo ... Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face ... do resultado ... 6531 ... Descrição: CONTROL LAMOTRIGINA 100MG, CAP/CP/CP ... Especificação ...
- DECRETO Nº 11.457, DE 30 DE MARÇO DE 2023
- DECRETO Nº 11.621, DE 28 DE JULHO DE 2023
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Vitória da conquista - 3ª vara cível e comercial
... BEZERRA CAVALCANTI (OAB 19353/PE), JOSÉ NILTON BORGES GONCALVES (OAB 6531/BA) - Processo 0000602-47.2011.8.05.0274 - Procedimento Comum - DIREITO ... Trata-se de ação de Busca e Apreensão fundada no Decreto- Lei nº 911/69, ajuizada por MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em face de ...
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Pressupostos Processuais da Ação Coletiva
... 18), o Decreto n. 90.880/85 , que a regulamentou, dispensou tais empresas de várias ...
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Vitória da conquista - 4ª vara cível e comercial
... ADV: JOSÉ NILTON BORGES GONCALVES (OAB 6531/BA) - Processo 0000301-09.1988.8.05.0274 - Consignação em Pagamento - ... - As audiências presenciais encontram-se suspensas por força do Decreto Judiciário 276/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça em razão da ...
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Vitória da conquista - 4ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg público
... de trabalho do mediador, do patamar intermediário, previsto no Decreto n. 335/2020 (publicado no DJE n.º 2635 de 17/06/2020), de acordo com o ... Intimem-se e cumpra-se ... ADV: JOSÉ NILTON BORGES GONCALVES (OAB 6531/BA) - Processo 0019217-51.2012.8.05.0274 - Procedimento Comum - Seguro - ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... 3º inciso VII do Decreto nº 47.297 de 06 de novembro de 2002 e ... al-terações posteriores e com ... - Classificada ... Item: 11 / Código: 2173549 / Classe: 6531 ... Descrição: GERAIS PLANTAGO OVATA FORSK 3,5 G / 5 G, PO ... EFERV, ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... nº 10.520/02, c.c. o artigo 3º, incisos VI e VII, do Decreto ... Estadual nº 47.297/02, artigo 67, e parágrafos, da Lei Fede- ... ral ... Análise das Propostas: ... Item: 1 / Código: 1613839 / Classe: 6531 ... Descrição: CONTROL ZUCLOPENTIXOL,DECANOATO ... 200MG/ML, SOL.INJ, ...
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Vitória da conquista - 1ª vara cível e comercial
... No entanto, antes do procedimento, nos termos do Decreto Judiciário nº 867, de 26 de setembro de 2016, publicado no DJE de 27 de ... MACEDO BULHÕES (OAB 18768/BA), JOSÉ NILTON BORGES GONCALVES (OAB 6531/BA) - Processo 0000825-83.2000.8.05.0274 - Execução de Título ...
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Vitória da conquista - 3ª vara cível e comercial
... 596 do STF: "As disposições do Decreto 22.626/1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos ... OLIVEIRA ABREU (OAB 22623/BA), JOSÉ NILTON BORGES GONCALVES (OAB 6531"/BA) - Processo 0301077-22.2014.8.05.0274 - Procedimento Comum - Indenizaç\xC3" ...
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Vitória da conquista - 4ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg público
... correspondente ao trabalho do Conciliador, conforme definido no Decreto Judiciário nº 335/2020, sob pena de prosseguimento do feito sem ... ADV: JOSÉ NILTON BORGES GONCALVES (OAB 6531/BA) - Processo 0005945-05.2003.8.05.0274 - Execução de Título ...
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Vitória da conquista - 1ª vara cível e comercial
... ência não é requisito para a concessão de liminar baseada no Decreto-lei 911/69. Assim, cabe ao autor demonstrar concretamente a urgência do ... Prazo de 05 dias ... ADV: JOSÉ NILTON BORGES GONCALVES (OAB 6531/BA), THYARA MACEDO BULHÕES (OAB 18768/BA) - Processo ...
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Vitória da conquista - 3ª vara cível e comercial
... e da possibilidade da realização do ato por videoconferência (Decreto Judiciário Nº 276, de 30/04/2020, e Resolução Nº 354, de 19/11/2020), ... ADV: JOSÉ NILTON BORGES GONCALVES (OAB 6531/BA) - Processo 0000377-56.2013.8.05.0274 - Cumprimento de sentença - ...
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Vitória da conquista - 1ª vara cível e comercial
... 3°, § 2°, do mesmo decreto, no prazo de 05 (cinco) dias; b) conteste o feito, se assim o quiser, no ... LIMA GUIMARÃES (OAB 6690/BA), JOSÉ NILTON BORGES GONCALVES (OAB 6531/BA), WILSON MOREIRA DOS SANTOS (OAB 6040/BA) - Processo ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... observado o disposto no artigo 3° do Decreto n°.61.363/2015 ... 3.4.1.1. Em se tratando de aquisição de ... Análise das Propostas: ... Item: 1 / Código: 222992 / Classe: 6531 ... Descrição: GERAIS AMBROXOL, CLORIDRATO 6 MG/ML, ... XPE/SOL. ORAL, ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 274, parágrafo único, do CPC. ISTO POSTO, decreto a extinção do processo, sem a resolução do mérito, o que faço com ... ADV: JOSÉ NILTON BORGES GONCALVES (OAB 6531/BA) - Processo 0000174-07.2007.8.05.0274 - Embargos à Execução - Efeito ...
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PORTARIA Nº 1.672/SPE/MME, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
... 2 o , § 2 o e 4 o , § 1 o , do Decreto n o 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME n o 564, de 17 ... 20097 19130 17651 663 0 0 Interlagos UTE.AI.SP.029461-6.01 0 0 1112 6531 8849 11121 10841 8795 7120 4613 0 0 Ipaussu Bioenergia ...
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Vitória da conquista - 3ª vara cível e comercial
... 409, do Código Civil, combinado com o art.11, alínea f, do Decreto-Lei nº 58, de l0 de dezembro de 1937, e com o art. 26, inciso V, da Lei ... ADV: JOSÉ NILTON BORGES GONCALVES (OAB 6531/BA), THIAGO RODRIGUES DE PAIVA (OAB 160809/RJ) - Processo ...
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Portarias de 4 de dezembro de 2019
... de junho de 2012, Seção 1, página 60, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:Nº 6.528 - Autorizar ...
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PORTARIA Nº. 296/2022 (86529)
... e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e ... CONSIDERANDO o que mais ...
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PORTARIA Nº. 1635/2021 (68771)
... e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e ... CONSIDERANDO o que consta no ...