decreto 6553 2008
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , inverteu o procedimento previsto no Decreto-lei nº. 911/69, determinando a citação da ... o “Habite-se” sido expedido em 03.10.2008 ”, bem como “ entre o ajuizamento da ação ... JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO (PB 6553) ... JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... nos autos da "AÇÃO ANULATÓRIA DE DECRETO LEGISLATIVO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA" ... 0011413-02.2008.8.05.0103/50000 Embargos de Declaração Comarca: ... JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO (PB 6553) ... JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276, de 30 de Abril de 2020 do ... Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-221300-59.2007.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. O Tribunal Regional concluiu que o banco de horas é inválido, pois a jornada de trabalho ultrapassava o limite de dez horas diárias, afrontando ao disposto no artigo 59, parágrafo 2º, da CLT. Nesse contexto, verificado o descumprimento dos pressupostos de validade, em face do extrapolamento da jornada diária de trabalho, resta devido o pagamento...
... 521 do RIR (Decreto 85.450-80). A aparente antinomia desse ... (DJ 31/05/2004); Resp 1075700/RS (DJ 17/12/2008); AgRg no REsp 641.531/SC (DJ 21/11/2008); Resp ... -
Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... de BUSCA E APREENSÃO, com fundamento no Decreto-lei 911/69, com pedido liminar, em face de VALMIR ... a presente demanda após a data de 31/12/2008, quando findou o prazo vintenário para tanto ... nos autos, sobre os veículos de PLACAS PJJ-6553 e OUI-7547, ambos de propriedade de JEFFERSON ...
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DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 205, DE 4 DE JULHO DE 2023
... ão Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981. O PRESIDENTE ...
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LoGástica e Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem
... Convênio nº 6553/2022 ... Convenentes: DER e o Município de ... 30 de abril de 1997, e do Decreto Estadual nº 43.283, de 03 de ... julho de 1998 ... – 3, de 30-05-2008 ... Considerando a necessidade de padronizar os ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... 595/64, restou afastada a incidência do Decreto n. 22.626/33 (Lei de Usura) nas operações ... 2008 – DATA DA PUBLICAÇÃO: DJ 14.04.2008 p.1.) ... (ID 79176466 ) e documentos (ID´s 79176471/6553 ) ... Aduziu, a parte autora, na petição ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 23-12-2016
... Total 14.179 ... 770 6553 850 Sarzedo Taboão APEE 0,1 1,0 95,00 ... Sul - ... 1 1 Pirapitinga ... Decreto nº ... de 20/07/87 ... 1.090 1.090 1.090 ... Serranópolis de ... Decreto S/N/ ... 29/12/2008 ... 21/10/2003 168,75 168,75 ... Riacho dos ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 2º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69 ... Na hipótese, consta dos ... Purificação da Silva DESPACHO 0002607-47.2008.8.05.0080 Embargos De Declaração (cível) ... JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO (PB 6553) ... ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 13991 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE DEZ PONTES. INEXECUÇÃO PARCIAL. CITAÇÃO DO EX-PREFEITO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMA DO JULGADO. CONHECIMENTO E NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 08 de abril de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 86.649 de 25 de novembro de 1981 até ... Marques, Segunda Turma, julgado em 02/10/2008, Dje 06/11/2008; AgRg no Ag 952.119/PR, Rel ... JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO (PB 6553) ... JOAO GABRIEL ...
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DECRETO - DECRETO 140 23
... deste regulamento. (cf. cláusula segunda do Ajuste SINIEF 6/2008 c/c a ... cláusula segunda do Ajuste SINIEF 20/2012 - efeitos a partir de ...
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Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... Decreto Judiciário nº 110, de 07 de fevereiro de ... 12232979000102 ... 0015325-25.2008.8.05.0000 ... ALIMENTAR ... 01/07/08 ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
... 5º do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das ... ESTADUAL, nos termos da Lei 12.799/2008 ... Esta publicação é retroativa a data de ... em GIA nos CFOPs 5551, 5553, 6551, 6552, 6553, ... 7551 e 7553 ... § 2º - Para o cálculo do ...
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Projetos, Orçamento e Gestão - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
... no Dec. Est. 61.371-2015 (“Decreto de Parcerias”) e, naquilo ... que couber, nas ... Parecer Cj/Iamspe 479/2008, de 12-09-2008 ... Credenciante: Instituto de ... Multa em Reais - Advogado - OAB ... Proc. 6553/19-AI - AI 46248 D8 - JK Iguatemi Administração ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... artigo 4º, inciso VI do Decreto Estadual nº 57.401/2011, a cele- ... bração ... - Artigo n° 48 do Decreto Federal n° 6.514/2008 ... Advertência ClassicAuto Posto Ltda Avenida ... II (Projeto SOSMA) 20/06/2022 39974 6553 ...
- Acórdão nº 9303-005.656 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Octubre de 2017
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.906 do Mato Grosso do Sul, 03-08-2022
... 8.078/1990, Lei Estadual n. 1.627/1995 e Decreto ... Estadual n. 15.327/2019. 3.2. Os casos ... 2008, Decreto Estadual n. 11.261 de ... 16 de junho de ... 227 6553 FERNANDO BARBOSA DA FONSECA 97087021 12 18 30 ...