decreto 66689
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... 13.756/2004 e Decreto 44.944/2004), consignou que a legisla- ... ção municipal não dispõe ...
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Editais - Administração Penitenciária
... Decreto 45.781, de 27-4-01, que regulamenta a Lei 10.670, de ... 24-10-00, ... SIMONE SAMPAIO VIEIRA DA SILVA ... 13ABR2022 66689 13ABR2022 2022PD00497 217.011.088- ... EDILAINE FRANCINE DA SILVA ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 23-11-2016
... FERNANDO MENDES LAMAS ... DECRETO Nº 14.610, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 ... Publica a tabela contendo o ...
- Acórdão nº 2201-004.466 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Junio de 2018
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 10-08-2016
... Decreto nº ... 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos ...
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Diário do Executivo – PolÃcia Civil do Estado de Minas Gerais, 10-08-2016
... Decreto nº ... 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos ...
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Sefaz
... DA FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 2.617, de 5 de junho de 2015; e ... Art. 1º Esta Portaria aprova o ... 310136 CAMI M�BENZ/BRACOFORTE 712ECM ... D 75690 73271 66689 ... 310137 CAMI M�BENZ/915C TOPLINE CD ... D 89963 82173 75957 57465 ...
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Plenário
... órdão: 66688/2023-PLENV Processo TCE nº 209237-6/2023 - Acórdão: 66689/2023-PLENV Processo TCE nº 209238-0/2023 - Acórdão: 66690/2023-PLENV ... 10, § 2º, da Lei Estadual ... nº. 6.043/2011 c/c o 39, do Decreto Estadual nº. 43.261/2011 ... Marcelo Verdini Maia ... Rodrigo Melo do ...
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Diário de Terceiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 14-11-2013
... VALIDADE: 12 meses, ... em conformidade com o Decreto Municipal Nº: 1798 de 13/06/2011 ... Roberto Balbino de Oliveira - ... e 3243-66689, com os Srs. Jacer e/ou Leonardo devendo ser agendada ... até ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... termos do Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014, DIVULGA ... a relação de inscrições ... 66689 - THAIS RAMOS DE CAMPOS - 46617 ... - Agente ... Técnico e Administrativo ...
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Plenário
... ão: 66688/2022-PLENV Processo TCE nº 242737-1/2021 - Acórdão: 66689/2022- PLENV Processo TCE nº 214375-7/2021 - Acórdão: 58750/2022-PLENV ... ícula nº 02/004871/0-5, nos termos do artigo 16, inciso I, do Decreto ...
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Plenário
... ão: 66688/2022-PLENV Processo TCE nº 242737-1/2021 - Acórdão: 66689/2022- PLENV Processo TCE nº 214375-7/2021 - Acórdão: 58750/2022-PLENV ... ícula nº 02/004871/0-5, nos termos do artigo 16, inciso I, do Decreto ...
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Plenário
... ão: 66688/2022-PLENV Processo TCE nº 242737-1/2021 - Acórdão: 66689/2022- PLENV Processo TCE nº 214375-7/2021 - Acórdão: 58750/2022-PLENV ... ícula nº 02/004871/0-5, nos termos do artigo 16, inciso I, do Decreto ...
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Plenário
... ão: 66688/2022-PLENV Processo TCE nº 242737-1/2021 - Acórdão: 66689/2022- PLENV Processo TCE nº 214375-7/2021 - Acórdão: 58750/2022-PLENV ... ícula nº 02/004871/0-5, nos termos do artigo 16, inciso I, do Decreto ...
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Plenário
... ão: 66688/2022-PLENV Processo TCE nº 242737-1/2021 - Acórdão: 66689/2022- PLENV Processo TCE nº 214375-7/2021 - Acórdão: 58750/2022-PLENV ... ícula nº 02/004871/0-5, nos termos do artigo 16, inciso I, do Decreto ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 05-02-2013
... 96, inciso IV, do RICMS, ... aprovado pelo Decreto 43.080 de 13/12/2002, ficam os contribuin- ... tes abaixo relacionados, ... Gersonito Felisberto-10239 Igarapé ... Horacinho C Silva-66689 Igarapé ... Ivan A Ferreira-72112 Igarapé ... Ivanir Vicente ...