decreto 6689
- DECRETO Nº 7932, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Altera o Estatuto Social da Empresa Brasil de ComunicaÇÃo, Aprovado Pelo Decreto 6.689, de 11 de Dezembro de 2008.
- DECRETO Nº 6689, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação S.a. - Ebc e Revoga o Artigo 4 do Decreto 6.246, 24 de Outubro de 2007.
- Decreto nº 8.846 de 01/09/2016. ALTERA O ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC, APROVADO PELO DECRETO Nº 6.689, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.
- DEC 8846 de 01/09/2016 - DECRETO. ALTERA O ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC, APROVADO PELO DECRETO Nº 6.689, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.
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Decisão Monocrática Nº 0300276-78.2016.8.24.0025 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-05-2020
... síntese, que, após ter sido aprovada, fora nomeada por meio do Decreto Municipal n. 6.689/2016, entretanto não foi empossada por falta de ...
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Decisão da Presidência nº 34205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2016
... 19, e do Decreto nº 6.689/2008, em seu art. 16, as quais só permitiriam a destituição ... 19, §2º, da Lei 11.652/2008, art. 16, §2º do Decreto n.º 6689"/2008, ao princípio da legalidade, ao ato jurídico perfeito e a manutenç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 34240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2017
... 16, inciso II e §§ 2º e 7º do Decreto nº 6.689/2008 c/c o art. 19, § 3º da Lei nº 11.652/2008 garantem uma ... 19, §3º, da Lei 11.652/2008, art. 16, §2º do Decreto n.º 6689"/2008, ao princípio da legalidade, ao ato jurídico perfeito e a manutenç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 34205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2016
... 19, e do Decreto nº 6.689/2008, em seu art. 16, as quais só permitiriam a destituição ... 19, §2º, da Lei 11.652/2008, art. 16, §2º do Decreto n.º 6689"/2008, ao princípio da legalidade, ao ato jurídico perfeito e a manutenç\xC3" ...
- Decreto nº 10.810 de 27/09/2021. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
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Decisão da Presidência nº 34288 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA ... DECRETO QUE TORNOU SEM EFEITO INDICAÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 316 Decreto ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
... 273 Decreto ...
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Decisão da Presidência nº 34205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2016
... de mérito, produzindo efeitos repristinatórios quanto ao Decreto de 16 de maio de 2016 que exonerou o impetrante do cargo de Diretor ...
- Decreto Legislativo nº 116 de 03/04/2020. Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Beneficente e Comunitária de Vargem Grande (ACBEC) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vargem Grande, Estado do Maranhão.
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... bens e serviços. Submissão, à época dos fatos, aos ditames do Decreto ... nº 2.745/98. Contrato regularmente celebrado. Conhecimento parcial do ... /autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código A256-5C6B-7306-6689 e senha 85D4-A19F-9A10-9758 ... Supremo Tribunal Federal ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2020 - UASG 255021
... nos processos de compras, licitações, conforme lei 11.652/2008 e Decreto 6.689/2 Declaração de Inexigibilidade em 29/01/2020. CARMEN LUCIA DE ...
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Decretos Numerados. DEC N.9766
DECRETO Nº 9.766, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 ... Dispõe sobre a revogação de ...
- DECRETO Nº 79723, DE 24 DE MAIO DE 1977. Transfere para a Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado do Rio de Janeiro o Curso de Museus do Museu Historico Nacional.
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Acórdão Nº 215248 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... Requereu, assim, a concessão da ordem, para revogar o decreto ... prisional, com ou sem imposição de medidas cautelares diversas ... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 28C7-6689-4FE5-4788 e senha F4DD-CB7B-8A8F-8618 ... Supremo Tribunal Federal ... -
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2020 - UASG 255025
... 40 do Anexo do Decreto n° 6.689/2008, na forma do art. 25, caput, da Lei n° 8.666/1993 e suas ...
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Extrato de Doação
... 8°, do Decreto n° 6.689/2008. Valor total: Sem ônus. Vigência: a partir de 10/08/2018 ...
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Acórdão Nº 1555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... JULGAMENTO ... POSSIBILIDADE (ART. 4º, “E”, DO DECRETO 7.935/2013) ... EXTRADIÇÃO CONCEDIDA ... I – O crime pelo qual o ... /autenticarDocumento.asp sob o código DF48-D5D9-233C-C279 e senha 6689-B68B-DB66-3FD3 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ...
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Acórdão nº 2005/0186806-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO. INSTITUIÇÃO POR MEIO DE DECRETO MUNICIPAL. LEGALIDADE ... 1. A natureza jurídica da remuneração dos ... ário referente à taxa de esgoto, criada pelo Decreto Municipal nº 6689/92, ao entendimento de ofensa ao princípio da legalidade, porquanto ...
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Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2008
... 418 Decreto ...
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Acórdão nº 1.0702.10.055322-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
Apelação cível. Ação de cobrança. Funcionários públicos municipais. Reenquadramento funcional. Prescrição do fundo do direito presente. Recurso não provido.
... 2. O art. 4º do Decreto nº 20.910, de 1932, estabelece que não corre a prescrição enquanto, na ...