decreto 73 76
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... #Renumerado do art. 73, pela Lei nº 6.216, de 1975) ... ARTIGO ... 76, pela Lei nº 6.216, de 1975) ... 19, § 2º do Decreto nº 24.150, de 20-4-1934); ... VII- ...
-
Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... decreto de nomeação ... ARTIGO 56 ... Os ... ARTIGO 73 ... #Artigo revogado pela Lei nº 11.526, ... ARTIGO 76 ... #Artigo revogado pela Lei 10.871, de ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... ARTIGO 73 ... Se instaurado processo administrativo em mais de um Estado da ... ARTIGO 76 ... Os Autos de Infração e de Apreensão e Guarda de Certificado de ...
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... , devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da República, fixar-lhe a ... ARTIGO 73 ... As prestadoras de serviços de ... ARTIGO 76 ... As empresas prestadoras de serviços e ...
-
Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... 154 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... ARTIGO 73 ... Recebida a representação, o ... ARTIGO 76 ... Cabe recurso ao Conselho Seccional de ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 73 ... A legislação local poderá criar ... ARTIGO 76 ... O Quadro do Pessoal Penitenciário ... o indulto e anexada aos autos cópia do decreto ...
-
Acórdão nº 2009/0079094-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ária então vigente, a saber, Decreto-Lei n.º 710/69, Lei n.º 5.890/73, Decreto .º 83.080/79, CLPS/76 (Decreto n.º 77.077/76) e CLPS/84 (Decreto ...
-
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... 93 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código ... 73 ... As áreas públicas já ocupadas e ... ARTIGO 76 ... Em 10 (dez) anos contados da data de ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... c) Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código ... § 2º Salvo o disposto no art. 76, é fixada dentro dos limites legais a quantidade ... ARTIGO 73 ... Quando a lei determina a agravação ou ...
-
Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 49 ... Art. 73 ... Art. 76 ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... 73 ... O protesto de título, quando o devedor ... ARTIGO 76 ... Para o cumprimento do disposto nesta ... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ...
-
Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ARTIGO 73 ... #Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022 ... ARTIGO 76 ... #Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022 ... 207 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... ério de 1° e 2o Graus de que trata o Decreto n° 94.664, de 23 de julho de 1987, oriundos dos ... Social - GDASS ... Art. 73. A Lei n° 10.855, de 1° de abril de 2004, passa ... e Tecnologia - GDACT ... Art. 76. A Lei n° 11.344, de 8 de setembro de 2006, ...
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, em ... ARTIGO 73 ... Caberá ao poder público, diretamente ... 76 ... O poder público deve garantir à ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... 73 ... São proibidas aos agentes públicos, ... 76, nem ao uso, em campanha, pelos candidatos a ... 7º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1°, e Decreto-Lei n° 1.301/73, art. 3°) ... § 1° O recolhimento do tributo e a apresentação da ... 76, perderá o direito à compensação do total dos prejuízos ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... Constituição e Enumeração ... ARTIGO 73 ... As prerrogativas dos militares são ... Do Uso dos Uniformes ... ARTIGO 76 ... Os uniformes das Forças Armadas, com ... natureza militar, estabelecido em lei ou decreto, no País ou no estrangeiro, não-previsto nos ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... 1º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982, com a ... ARTIGO 73" ... O setor encarregado pela área de benef\xC3" ... ARTIGO 76 ... O Instituto Nacional do Seguro ...
-
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 73. Ao prestador de serviço credenciado competirá: ... I - ... Do Atendimento aos Compromissos Internacionais ... Art. 76. As três Instâncias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade ...
-
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ARTIGO 73 ... Os órgãos ou entidades pertencentes ... ARTIGO 76 ... A educação para o trânsito será ... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 ...
-
DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... Art. 73. Destinar para consumo ou para processamento produtos vegetais, ... 76. Apresentar divergência entre a marcação das especificações do ...