decreto 7507
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PORTARIA Nº 1.293, DE 18 DE JUNHO DE 2021
... da União para o exercício financeiro de 2021; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a ...
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PORTARIA Nº 1.275, DE 18 DE JUNHO DE 2021
... da União para o exercício financeiro de 2021; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a ...
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PORTARIA Nº 1.399, DE 25 DE JUNHO DE 2021
... da União para o exercício financeiro de 2021; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.376, DE 25 DE JUNHO DE 2021
... da federação e à elaboração do Plano de Saúde;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe sobre as condições e a ...
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PORTARIA Nº 1.788, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
... da União para o exercício financeiro de 2021; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a ...
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PORTARIA Nº 2.966, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
... da União para o exercício financeiro de 2019;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.302, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
... , de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a ...
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PORTARIA Nº 3.487, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
... da União para o exercício financeiro de 2021; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a ...
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PORTARIA GMMS Nº 4.219, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021
... condições para que os entes recebam os recursos;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe sobre as condições e a ...
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PORTARIA Nº 751, DE 5 DE ABRIL DE 2022
... da União para o exercício financeiro de 2022; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a ...
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PORTARIA Nº 745, DE 5 DE ABRIL DE 2022
... da União para o exercício financeiro de 2022; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a ...
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PORTARIA Nº 839, DE 12 DE ABRIL DE 2022
... da União para o exercício financeiro de 2022; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a ...
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PORTARIA Nº 856, DE 12 DE ABRIL DE 2022
... da União para o exercício financeiro de 2022; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a ...
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PORTARIA Nº 852, DE 12 DE ABRIL DE 2022
... da União para o exercício financeiro de 2022; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a ...
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PORTARIA Nº 846, DE 12 DE ABRIL DE 2022
... da União para o exercício financeiro de 2022; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a ...
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PORTARIA Nº 842, DE 12 DE ABRIL DE 2022
... da União para o exercício financeiro de 2022; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a ...
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PORTARIA Nº 834, DE 12 DE ABRIL DE 2022
... da União para o exercício financeiro de 2022; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a ...
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PORTARIA Nº 1.192, DE 24 DE MAIO DE 2022
... da União para o exercício financeiro de 2022; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a ...
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PORTARIA Nº 1.447, DE 14 DE JUNHO DE 2022
... da União para o exercício financeiro de 2022;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a ...
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PORTARIA Nº 1.684, DE 23 DE JUNHO DE 2022
... da União para o exercício financeiro de 2022; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a ...
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PORTARIA Nº 3.483, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
... da União para o exercício financeiro de 2022; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a ...
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PORTARIA Nº 2.277, DE 30 DE JULHO DE 2018
... setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a ...
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PORTARIA Nº 2.255, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
... da União para o exercício financeiro de 2019;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a ...
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PORTARIA Nº 2.397, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
... da União para o exercício financeiro de 2019;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a ...
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PORTARIA Nº 2.446, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
... da União para o exercício financeiro de 2019;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a ...