decreto 7508 junho 2011
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 24-04-2018
... 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora: ... Masp 1073940-7, Alessandra ... 1990, e o art. 32 do Decreto Federal n.º 7.508, de 28 de junho de 2011 ... e ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... Desta forma, decreto a revelia da parte Ré , sem aplicação de seu ... em: (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011) ... I - dispensação de medicamentos e ... ágrafo único, Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011) ... A cada dois anos, o Ministério ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Chefia de Gabinete
... 2011, a qual dispõe sobre a qualificação de ... - o Decreto Nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que ... - o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei ... nº 8.080, de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 29-11-2017
... conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988 - Betim/MG - PA/ ... Três Marias/MG - PA/Nº 22863/2011/001/2017 - Classe 1. Validade: ... 09/11/2021 ... 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho" de ... 2011 e considerando: ... - a Lei Federal n\xC2" ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 29-11-2017
... conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988 - Betim/MG - PA/ ... Três Marias/MG - PA/Nº 22863/2011/001/2017 - Classe 1. Validade: ... 09/11/2021 ... 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho" de ... 2011 e considerando: ... - a Lei Federal n\xC2" ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 21-06-2022
... Diário do Executivo terça-feira, 21 de Junho de 2022 – 19 ... Secretaria de Estado de Saúde ... - o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 21-06-2022
... Diário do Executivo terça-feira, 21 de Junho de 2022 – 19 ... Secretaria de Estado de Saúde ... - o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Chefia de Gabinete
... 1º, inciso I, do Decreto nº 44.879/14 ... Id: 2536692 ... Parágrafo ... Resolução SES nº 3106 de 19 de junho de 2023, DOERJ de ... 20/06/2023; ... Resolução ... - o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei ... nº 8.080, de 19 de ...
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Atos e Despachos do Governador
... Maceio - sexta-feira ... 2 de junho de 2023 ... Ano 111 - Número 2082 ... ATOS E ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 91.412, DE 1º DE JUNHO DE 2023 ... ALTERA O ... Decreto Federal n° 7.508, de 28 de junho de 2011, e: ... CONSIDERANDO a Lei n° 8.080, de 19 de ...
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Compreensão dos membros do Ministério Público do interior de Pernambuco sobre as políticas públicas de saúde
A oferta do direito à saúde no Brasil, constitucionalmente prevista de forma universal e integral, possibilitou avanços no desenvolvimento das políticas públicas do setor. A atribuição delegada ao Ministério Público de fiscalizar e garantir a efetivação das referidas políticas vem exigindo, recentemente, uma atuação mais efetiva dessa instituição. O mesmo observa-se no cotidiano de trabalho do...
... apresentados nos congressos da Sober (2007-2011). Rev. Econ. Sociol. Rural , Brasília-DF, v ... 16 BRASIL. Decreto n. 7.508, de 28 de junho de 2011 ... Regulamenta a ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 20-09-2019
... combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012 ... Órgão SRE Masp Nome ... 34, do Decreto 45.851, de ... 2011, art.12, do Decreto 44.986, de 2008 ... §2º O ... 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho" de ... 2011 e considerando: ... - a Lei Federal n\xC2" ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 20-09-2019
... combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012 ... Órgão SRE Masp Nome ... 34, do Decreto 45.851, de ... 2011, art.12, do Decreto 44.986, de 2008 ... §2º O ... 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho" de ... 2011 e considerando: ... - a Lei Federal n\xC2" ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 14-12-2022
... 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011 ... e ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Chefia de Gabinete
... para o exercício financeiro de 2024 e o Decreto nº ... 42.436, de 30 de abril de 2010, que ... 01/09/2013 ... 29/11/2011 ... 09/01/2014 ... 05/11/2012 ... 07/11/2012 ... - o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei ... nº 8.080, de ...
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Em, 28/12/2023 Comissão Intergestores Bipartite Resolução CIB/PE nº 6437 de 27 de dezembro de 2023 Aprova a Proposta de Programa Financeiro Emergencial de Custeio da Atenção Especializada para o município de Orobó, Estado de Pernambuco. A Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº...
... I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 26-10-2021
... SOUZA 352873 Pré-Admissional Indeferido DECRETO 46.968/16 ART.3º ... 921104606-87 TATIANE ... 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho" de ... 2011 e considerando: ... - a Lei Federal n\xC2" ...
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O PODER NORMATIVO DAS COMISSÕES INTERGESTORES BIPARTITE E A EFETIVIDADE DE SUAS NORMAS
O objetivo deste artigo é discutir o poder normativo da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e a efetividade de suas normas, no bojo do Direito Sanitário brasileiro. Metodologicamente, adotou-se a análise bibliográfica e legislativa, articulada à teoria discursiva do direito e democracia de Habermas. A CIB foi instituída pela Norma Operacional Básica 01/1993 e responde pelos aspectos...
... 12.466/2011 6 : ... “Art. 14-A. As Comissões ... O Decreto Federal n. 7.508/2011, em seu artigo 2º, inciso ... Decreto Federal n. 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.049296-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE.- Os embargos declaratórios não se prestam a rediscutir o mérito. Para ensejar declaração a decisão deve conter omissão, contradição ou obscuridade, conforme art. 1.022 do CPC.
... norteadores dessa poltica.A partir de 2011, novos atos normativos regulamentaram o princpio ... 26, pargrafo nico, do Decreto n 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 21-04-2022
... 2º, §2º do ... Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na ... 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho" de 2011 ... e considerando: ... - a Lei Federal n\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.033182-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - SAÚDE - MEDICAMENTOS - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF): REPERCUSSÃO GERAL: TEMA 793 - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS): REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA: OBSERVÂNCIA - ARTRITE REUMATOIDE (RITUXIMABE) - MEDICAMENTO PADRONIZADO - RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (RENAME): COMPONENTE ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - RESPONSABILIDADE: ENTE...
... (Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990; Decreto n 7.508, de 28 de junho de 2011), isso como ... -
Acórdão nº 1.0000.22.033182-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - SAÚDE - MEDICAMENTOS - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF): REPERCUSSÃO GERAL: TEMA 793 - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS): REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA: OBSERVÂNCIA - ARTRITE REUMATOIDE (RITUXIMABE) - MEDICAMENTO PADRONIZADO - RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (RENAME): COMPONENTE ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - RESPONSABILIDADE: ENTE...
... (Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990; Decreto n 7.508, de 28 de junho de 2011), isso como ... -
Decisão Monocrática nº 50568610820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 13-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DEMANDA QUE TRAMITA PERANTE O MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA RECONHECIDA. COMPETÊNCIA DECLINADA. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... Lei 12.401/2011. Art. 28 do Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 29-09-2023
... combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos ... 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho" de ... 2011 e considerando: ... - a Lei Federal n\xC2" ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 09-11-2021
... Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s) ... servidor(es) ... 1.263, de 18 de junho de 2021 e Portaria MS/GM nº 1.483, de 01 de ... Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011 e ... considerando: ... - a Lei Federal nº ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 19-12-2018
... DECRETO 46.061/12, ... JEANDERSON CAMILO ... DE ARAUJO ... - o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta ... a Lei nº 8.080, de ...