decreto 7592
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96940-58.2006.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... A agravante pretende a aplicação do Decreto n° 20.910/32 que prevê o prazo de cinco anos ... Não comungo com o ... 7592/00) ... As referidas multas foram aplicadas em 29.11.2000 (fl. 41/2), ...
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PORTARIAs de 28 de Setembro de 2021
... do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 31 de Maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 03 de ...
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Coribe - Vara c�vel
... BRUNO BORGES LIMA DAMAS ... Juiz Substituto Designado ... Decreto Judiciário nº 677/2021 ... body { font-size: 12pt; ... Elivânia Silva de Oliveira , via Whatsapp, 55 77 9182-7592 , enviei-lhe a contrafé do mandado e a respeitável sentença ID nº ...
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Acórdãos nº 0007694-79.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 13 de Noviembre de 2015
... PAULO 3ª Câmara Criminal Extraordinária Registro: 2015.000085 7592 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação ... da ausência de base probatória a fundamentar o decreto condenatório prolatado em desfavor do paciente, eis que a ...
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Julgamento 0000004-67.2001.7.08.0008 do Superior Tribunal Militar, 04-09-2018
... há indícios de prova contra o Apelante, inaptos a formar um decreto condenatório, e que embora o Apelante tenha atestado a prestação ...
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ACÓRDÃO Nº 7060 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 25-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NO PROGRAMA DE REMUNERAÇÃO POR ATINGIMENTO DE METAS INSTITUÍDO NO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL. SENAC-ARRJ. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO SOLIDÁRIO. MULTA. NÃO PROVIMENTO.
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... , deixando transcorrer in albis o prazo legal, razão pela qual decreto-lhe a revelia, que, no caso concreto, opera seus jurídicos e legais ... Agravo 7592-1/2004. Relator Des. Paulo Furtado. Publicado no DPJ 16.09.2004) ...
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Governo - Departamento Estadual de Trânsito
... inciso II, do Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015, nos ... termos dos artigos 4º, ... Proc. 7591/2021. Int.: CERVEJARIA PETROLO- ... LIS S/A. Proc. 7592/2021. Int.: TRANSPORTADORA DALASTRA ... LTDA. Proc. 7606/2021. Int.: PAULO ...
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Amargosa - Vara cível
... Nos termos do Decreto nº 276, de 30 de abril de 2020, fica facultado às pessoas físicas, ou ... : 02/04/2008, 12ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 7592). [grifos nossos] ... Assim, não há o que se falar na ocorrência da ...
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Editais - SeguraNóa Pública
... me procedimento abaixo. Devido a quarentena implementada ... pelo Decreto 64.881, de 22-03-2020, as defesas e os pedidos de ... vistas processuais ... nº. 001/2003, CGPC. nº. 3019/2000, ... DGP. nº. 7592/20000, S. Protocolo DAP nº. 314.213/2022: Por ... ordem da Exmª. Senhora ...
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Esportes - Gabinete do SECRETÁRIO
... 266950478-71, matrícula 7592, Professor de Ensino Médio e ... Técnico, admitido pelo regime jurídico ... Decreto publicado no D.O. de 25-02-2017, a partir de 16-05-22 ... a partir de ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... ROGER SANTOS CROBA 7592, corrobora a versão apresentada na exordial, conforme destaque: ... A ... 246, §1º- C do CPC ... Por fim, considerando o teor do Decreto" nº 335/2020, o qual fixa a remuneração do conciliador em R$ 50,00 (-) n\xC3" ...
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Balanço - PROGRESSO E DESENV. DE GUARULHOS SA PROGUARU
... Decreto Municipal 36723/2020: ... Empregados gestantes 7 13 ... Empregados com ... Municipal Lei 7592/2017, artigo 1º. Com a finalidade de obter sua ... regularidade fiscal ...