decreto 7879
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Sentença nº 1001191-31.2022.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... Decreto Municipal nº 38.634/21 foram adotadas as providências necessárias para ...
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Sentença nº 1000143-15.2023.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... Decreto 38.316/2021. Na hipótese, portanto, não se trata de analisar eventual ...
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Sentença nº 1000193-75.2022.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... falimentar da empresa”. A extinção concretizou-se por meio do Decreto 38.316/2021.Na hipótese, portanto, não se trata simplesmente de analisar ...
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Sentença nº 1000306-32.2022.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-07-2023
... de liquidação e extinção da Sociedade. Em sequência, o Decreto Municipal nº 38.634/21, adotando as providências necessárias para o ...
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Sentença nº 1001477-18.2022.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... Por meio do Decreto Municipal nº 38.634/21 foram adotadas as providências necessárias para ...
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Sentença nº 1000215-36.2022.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... da empresa”. A extinção concretizou-se por meio do Decreto 38.316/2021. Na hipótese, portanto, não se trata simplesmente de ...
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Sentença nº 1001394-84.2022.5.02.0321 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-08-2023
... primeira instância, veio a determinar a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal n 38.634/21, que traça procedimentos para a extinção da ...
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Sentença nº 1000843-34.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-12-2023
... 5º da Convenção 94 da OIT (internalizada no Brasil por meio do Decreto n. 58.818/66), do art. 67 da Lei n. 8.666/93 e da ideia de aptidão para a ...
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Sentença nº 1000365-80.2023.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2024
... falimentar da empresa”. A extinção concretizou-se por meio do Decreto 38.316/2021.Na hipótese, portanto, não se trata simplesmente de analisar ...
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Sentença nº 1001213-98.2022.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
... Por meio do Decreto Municipal nº 38.634/21 foram adotadas as providências necessárias para ...
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Sentença nº 1001530-08.2022.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... 335/336 do PDF). Ocorre que o Decreto Municipal nº 38.634, publicado em 30.12.2021, instituiu as providências ...
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Princípios de Direito do Trabalho com Aplicação Restrita ao Direito Desportivo
... 7879-26.2017.5.15.0000), perante o TRT da 15ª Região ... Tendo em vista os ... 451 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ... Nota-se, portanto, a ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... Cumpra-se o disposto no artigo 2º, do Decreto mencionado linhas acima, oficiando-se ao DETRAN comunicando-lhe estar o ... ADV: VALMIRO PEDREIRA DE JESUS (OAB 7879/BA) - Processo 0000312-68.2009.8.05.0026 - Procedimento Comum - Cheque - ...
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Despacho
... pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de ... 746/2021-JK MINERACAO LTDA.-7881/2021-810.744/2021-JK MINERACAO LTDA.-7879/2021-810.587/2021-BRX MINERAÇÃO LTDA.-7880/2021-810.588/2021-BRX ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... UBIRANEY DOS SANTOS (OAB 9388/BA), VALMIRO PEDREIRA DE JESUS (OAB 7879/BA), LUANA SIMÕES LOPES PIRES (OAB 45247/BA) - Processo ... 36, mantendo-se inertes, razão pela qual decreto-lhes a revelia. INTIME-SE o autor para dizer se há outras provas a ...
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Acórdão nº 0563867-33.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Mayo de 2018
... cento) previsto no Decreto Federal n. 3.298/99, que regulamenta a Lei Federal n ... 7.853/89, que ...
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Acórdão nº 0000685-93.2013.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2019
... Advogado : Valmiro Pedreira de Jesus (OAB: 7879/BA) ... Interessado : Municipio de Itaberaba ... Advogado : Marcia Regina ... ção/transferência a impetrante SILVANEIDE FRAGA DOS SANTOS e decreto a ... nulidade do ato administrativo impugnado, determinando-se o retorno ...
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Acórdão Nº 0029536-69.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-08-2022
... FORÇA PROBATÓRIA, RESTANDO APTA A EMBASAR DECRETO ... CONDENATÓRIO. 3. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-DF - APR: ... 20130310114422 ... ligação telefônica do n.º (43)9852-7879, mediante grave ameaça ... consistente em dizer-lhe “Vô receber da ...
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Sentença nº 1000348-29.2023.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-08-2023
... para a formalização da dissolução e encerramento fixadas pelo Decreto Municipal nº 38.316/2021 e pelo Decreto Municipal nº 38.634/2021 ...
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Sentença nº 1000473-94.2023.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... para a formalização da dissolução e encerramento fixadas pelo Decreto Municipal nº 38.316/2021 e pelo Decreto Municipal nº 38.634/2021 ...
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Sentença nº 1001165-30.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... para a formalização da dissolução e encerramento fixadas pelo Decreto Municipal nº 38.316/2021 e pelo Decreto Municipal nº 38.634/2021 ...
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Sentença nº 1000058-14.2023.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-12-2023
... para a formalização da dissolução e encerramento fixadas pelo Decreto Municipal nº 38.316/2021 e pelo Decreto Municipal nº 38.634/2021 ...
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Acordao N° 1367636 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Apelação criminal. Recurso do ministério público. Embriaguez ao volante agravada pela condução do veículo sem possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação. Código de trânsito brasileiro. Insuficiência probatória. Ausência de prova segura colhida em juízo. Contraditório e ampla defesa. In dubio pro reo. Absolvição. Recurso desprovido. 1. O teste do etilômetro é hábil a indicar a...
... consciente, conduziu o veículo RENAULT/MEGANE, placas KDX-7879/DF, com capacidade ... psicomotora alterada em razão da influência de ... O decreto condenatório deve estar amparado em conjunto fático-probatório coeso e ... -
Itaberaba - 2ª vara cível
... movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... ITABERABA/BA, 8 de ... ADV: VALMIRO PEDREIRA DE JESUS (OAB 7879/BA) - Processo 0000429-73.2001.8.05.0112 - Inventário - ARROLANTE: ...
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Acórdão nº 0010714-78.2018.8.14.0048 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 05-06-2023
... a motocicleta, tipo Honda, marca Broz, cor branca, placa QDK - 7879, quando, então, resolveram abordá-lo. Na abordagem ANTÔNIO EDSON foi ... ídas, por entender que inexistem provas nos autos para fomentar um decreto condenatório ... De forma subsidiária, requer a desclassificação da ...