decreto 7879
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Sentença nº 1000735-81.2022.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... Através do Decreto Municipal nº 38.634/21 foram adotadas as providências necessárias para ...
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Sentença nº 1001456-48.2022.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-08-2023
... para o seu desligamento, bem como pela suspensão dos efeitos do Decreto 38.316/21. Pleiteia, assim, sua reintegração no emprego, ...
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Sentença nº 1000400-62.2022.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... Decreto Municipal nº 38.634/21 foram adotadas as providências necessárias para ...
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Sentença nº 1000417-22.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... processo de nº 1034426-96.2021.8.26.0224, suspendeu os efeitos do Decreto nº 38.316/21, que extinguiu a reclamada, o que torna legítima a ...
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Sentença nº 1000507-21.2022.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada (Decreto-Lei nº 4.657/1942, art. 6º, caput). Também estabelece que o ato ...
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Sentença nº 1001639-16.2022.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada (Decreto-Lei nº 4.657/1942, art. 6º, caput ). Também estabelece que o ato ...
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Sentença nº 1001696-31.2022.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-09-2023
... Por meio do Decreto Municipal nº 38.634/21 foram adotadas as providências necessárias para ...
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Prestação de serviço a terceiros antes e depois das Leis Ns. 13.429/2017 e 13.467/2017
... 26º, n. 2, alínea b ), do Decreto--Lei n. 358/89 58 ... E fazia-o por ter o legislador considerado “como ... n. 7879/97, Rel. Nílton Neves in DJSC de 31.07.97, p. 87) ... Disponível ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... Tendo em vista o art. 1º do Decreto Judiciário 237/2020, que determina a suspensão de realização de ... ADV: VALMIRO PEDREIRA DE JESUS (OAB 7879/BA), OACIR SILVA MASCARENHAS (OAB 25647/BA) - Processo ...
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Sentença nº 1000427-57.2022.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... Decreto 38.316/2021. É dizer, a Proguaru foi criada exclusivamente para o ...
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Sentença nº 1001191-31.2022.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... Decreto Municipal nº 38.634/21 foram adotadas as providências necessárias para ...
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Sentença nº 1000143-15.2023.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... Decreto 38.316/2021. Na hipótese, portanto, não se trata de analisar eventual ...
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Sentença nº 1000306-32.2022.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-07-2023
... de liquidação e extinção da Sociedade. Em sequência, o Decreto Municipal nº 38.634/21, adotando as providências necessárias para o ...
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Sentença nº 1001530-08.2022.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... 335/336 do PDF). Ocorre que o Decreto Municipal nº 38.634, publicado em 30.12.2021, instituiu as providências ...
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Sentença nº 1001394-84.2022.5.02.0321 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-08-2023
... primeira instância, veio a determinar a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal n 38.634/21, que traça procedimentos para a extinção da ...
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Sentença nº 1001477-18.2022.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... Por meio do Decreto Municipal nº 38.634/21 foram adotadas as providências necessárias para ...
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Princípios de Direito do Trabalho com Aplicação Restrita ao Direito Desportivo
... 7879-26.2017.5.15.0000), perante o TRT da 15ª Região ... Tendo em vista os ... 451 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ... Nota-se, portanto, a ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... Cumpra-se o disposto no artigo 2º, do Decreto mencionado linhas acima, oficiando-se ao DETRAN comunicando-lhe estar o ... ADV: VALMIRO PEDREIRA DE JESUS (OAB 7879/BA) - Processo 0000312-68.2009.8.05.0026 - Procedimento Comum - Cheque - ...
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Despacho
... pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de ... 746/2021-JK MINERACAO LTDA.-7881/2021-810.744/2021-JK MINERACAO LTDA.-7879/2021-810.587/2021-BRX MINERAÇÃO LTDA.-7880/2021-810.588/2021-BRX ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... UBIRANEY DOS SANTOS (OAB 9388/BA), VALMIRO PEDREIRA DE JESUS (OAB 7879/BA), LUANA SIMÕES LOPES PIRES (OAB 45247/BA) - Processo ... 36, mantendo-se inertes, razão pela qual decreto-lhes a revelia. INTIME-SE o autor para dizer se há outras provas a ...
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Acórdão nº 0563867-33.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Mayo de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL TCU Nº 01/2013. ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. RETIFICAÇÃO DO EDITAL, NO DECORRER DO CONCURSO, REDUZINDO DE 01 (UM) ANO PARA 06 (SEIS) MESES SEU PRAZO DE VALIDADE, BEM COMO RESTRINGINDO QUANTO AO PREENCHIMENTO DAS VAGAS. ILEGALIDADE. CRIAÇÃO DE 81 (OITENTA E UM) NOVOS CARGOS POR LEI COMPLEMENTAR E...
... cento) previsto no Decreto Federal n. 3.298/99, que regulamenta a Lei Federal n ... 7.853/89, que ... -
Acórdão nº 0000685-93.2013.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA, DE OFÍCIO, PELA ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO ATO. DESVIO DE FINALIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADO. É nulo o ato administrativo que não se fez acompanhar por qualquer exposição de motivos, ainda que mínima, padecendo de grave vício. Sentença confirmada em reexame necessário. ( Classe:...
... Advogado : Valmiro Pedreira de Jesus (OAB: 7879/BA) ... Interessado : Municipio de Itaberaba ... Advogado : Marcia Regina ... ção/transferência a impetrante SILVANEIDE FRAGA DOS SANTOS e decreto a ... nulidade do ato administrativo impugnado, determinando-se o retorno ... -
Acórdão Nº 0029536-69.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-08-2022
REVISÃO CRIMINAL. EXTORSÃO MAJORADA. PLEITO ABSOLUTÓRIO BASEADO NA ATIPICIDADE DA CONDUTA. ALEGADA AUSÊNCIA DO INTUITO DE OBTER, PARA SI OU PARA OUTREM, INDEVIDA VANTAGEM BEM COMO O USO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. INVIABILIDADE. MERA PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DE QUESTÕES ANALISADAS E DECIDIDAS NA SENTENÇA E NO ACÓRDÃO QUE A MANTEVE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 622, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNC
... FORÇA PROBATÓRIA, RESTANDO APTA A EMBASAR DECRETO ... CONDENATÓRIO. 3. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-DF - APR: ... 20130310114422 ... ligação telefônica do n.º (43)9852-7879, mediante grave ameaça ... consistente em dizer-lhe “Vô receber da ... -
Sentença nº 1001165-30.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... para a formalização da dissolução e encerramento fixadas pelo Decreto Municipal nº 38.316/2021 e pelo Decreto Municipal nº 38.634/2021 ...
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Sentença nº 1000348-29.2023.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-08-2023
... para a formalização da dissolução e encerramento fixadas pelo Decreto Municipal nº 38.316/2021 e pelo Decreto Municipal nº 38.634/2021 ...