decreto 7879
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Acórdão Nº 5635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... edição do Decreto Legislativo nº 11.220, de 19 de março de ... 2020, que reconheceu, para ... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 45DB-2F8A-7879 ...
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Notificação, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA em exercício, no uso das suas atribuições, e conforme o constante
... inclusão social e ... cultural - edição ... 99.600,00 7879 BG Maestro ... RF1 87 Suplente ... Inclusão através ... da Arte 2ª ...
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Acórdão Nº 1350965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... SERVIÇO PÚBLICO PARA OS MUNICÍPIOS. LEI 9.427/1996 ... DECRETO 41.019/1957. RESOLUÇÕES NORMATIVAS 414/2010, ... 479/2012 E 587/2013 DA ... positivo de admissibilidade do recurso (Doc. 6, p. 7879) ... Ressalte-se que o Superior Tribunal de Justiça, no ... julgamento ...
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Acórdãos nº 0009754-78.2014.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Diciembre de 2014
... ilícito de entorpecentes - Previsão do benefício no Decreto" nº 7.873/2012 - Decisão que indeferiu a aplicação do benef\xC3" ...
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Acórdão nº 1001345-43.2022.5.02.0321 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-09-2023
... caminho da extinção da empresa restou deflagrado pela Lei Municipal 7879/2020, e pelo decreto que tratou de regulamentar a lei ... Por mera ...
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Diário dos Municípios
... 10.520, de 17 de Julho de 2002, Decreto Municipal nº 4.186 de ... 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e ...
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Decisão nº 1000668-79.2023.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-05-2023
... Juízo CONCEDEU A SEGURANÇA, para suspender os efeitos do Decreto n. 38.316/2021 até o julgamento do recurso administrativo ou até a ...
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Acórdão nº 1000074-23.2022.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... sua extinção, como determinado pela Lei Municipal 7.879/2020 e Decreto 38.316 (fls. 38 ID. 53926fe) ... A sentença proferida afirma ser ...
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Decisão nº 1000894-11.2023.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... e extinção da Sociedade, conforme Lei Municipal nº 7.879/2020 e Decreto Municipal nº 38.634/21. Motivada a despedida da autora, pois.Deste modo, ...
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Decisão nº 1000256-78.2023.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... ré esteja em processo de extinção, nos termos da lei municipal nº 7879/2020 e pelo decreto municipal nº 38.634/21, ainda assim não vislumbro os ...
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Decisão nº 1001823-47.2023.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... de extinção, nos termos da Lei Municipal nº 7.879/2020 e pelo Decreto Municipal nº 38.634/2021, pelo que inviável a efetivação da medida.Por ...
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Acórdão nº 1000756-54.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... dispensa a " Extinção da empresa conforme Lei ordinária Municipal 7879/2020 ", e como mencionado em contestação, informando que a parte ré ... de liquidação extrajudicial nos moldes estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 38.634/2021, fatos sequer impugnados pela parte autora ...
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Edital, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das suas atribuições, e conforme o constante no processo 2
... - edição piloto ... 99.600,00 7879 BG Maestro ... RF1 87 Classificado ... Inclusão através da Arte 2ª ... Art. 4º, § 4º, do Decreto ...
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Acórdão nº 1001399-06.2022.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-09-2023
... atividades e respectiva liquidação foi efetivamente publicado em decreto ou lei do ente federativo, considerando-se, assim, motivado o ato de ...
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Acórdãos nº 1000658-14.2016.8.26.0271 de 34ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...
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EXTRATO PRÉVIO Nº 7879/2021
... Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de ...
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Sentença nº 1001108-18.2022.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... Do decreto nº 38316/2021 “fica decretada a extinção, dissolução e liquidação ...
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Sentença nº 1000784-28.2022.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2023
... Do decreto nº 38316/2021 “fica decretada a extinção, dissolução e liquidação ...
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Sentença nº 1001104-87.2022.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... Do decreto nº 38316/2021 “fica decretada a extinção, dissolução e liquidação ...
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Sentença nº 1001158-44.2022.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... de Guarulhos S/A - PROGUARU e dá providências correlatas.Do decreto nº 38316/2021 “fica decretada a extinção, dissolução e liquidação ...
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Portaria SGP/ME nº 7.879, de 13 de Julho de 2022
... 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria n.º 282, de 24 de ...
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Alvará nº 7.879, de 17 de OUTUBRO de 2023
... 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na ...
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PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.879, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
... conforme o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, resolve:Art. 1º Designar o servidores ...