decreto 7879
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Alvará nº 7.879, de 17 de OUTUBRO de 2023
... 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na ...
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PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.879, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
... conforme o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, resolve:Art. 1º Designar o servidores ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 7.866 DE 27 DE JUNHO DE 2014 ... “Abre Crédito Suplementar para o ...
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 7.879/2022
... 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 ...
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Acórdão nº 0396074-11.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Marzo de 2018
... 6.9201 A1.6206. REINÍCIO PELA METADE. ART. 9º DO DECRETO 20.910/32 ... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos caso em que se discute ...
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Sentença nº 1000208-35.2022.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... Do decreto nº 38316/2021 “fica decretada a extinção, dissolução e liquidação ...
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Sentença nº 1000734-02.2022.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... Do decreto nº 38316/2021 “fica decretada a extinção, dissolução e liquidação ...
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Sentença nº 1000840-82.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... Do decreto nº 38316/2021 “fica decretada a extinção, dissolução e liquidação ...
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Sentença nº 1000160-76.2022.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... Do decreto nº 38316/2021 “fica decretada a extinção, dissolução e liquidação ...
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Sentença nº 1001536-97.2022.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... Do decreto nº 38316/2021 “fica decretada a extinção, dissolução e liquidação ...
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Sentença nº 1001294-41.2022.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... Do decreto nº 38316/2021 “fica decretada a extinção, dissolução e liquidação ...
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Sentença nº 1001060-59.2022.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... Do decreto nº 38316/2021 “fica decretada a extinção, dissolução e liquidação ...
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Sentença nº 1001390-56.2022.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... de Guarulhos S/A - PROGUARU e dá providências correlatas.Do decreto nº 38316/2021 “fica decretada a extinção, dissolução e liquidação ...
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Sentença nº 1000014-98.2023.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
... Do decreto nº 38316/2021 “fica decretada a extinção, dissolução e liquidação ...
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Sentença nº 1001303-88.2022.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... na dispensa, que ocorreu por conta da Lei Ordinária Municipal 7879/2020, que autorizou a extinção da reclamada. Quanto ao processo ... que foi concedida a segurança para suspender os efeitos do Decreto" 38.316/2021 (que extinguiu a PROGUARU), o reclamante junta apenas a senten\xC3" ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... ções e petições realizadas no sistema de origem, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... ITABERABA/BA, 17 de ... ADV: VALMIRO PEDREIRA DE JESUS (OAB 7879/BA), ETIENNE COSTA MAGALHÃES - Processo 0000088-72.2005.8.05.0026 - ...
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Sentença nº 1001337-63.2022.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-11-2023
... na dispensa, que ocorreu por conta da Lei Ordinária Municipal 7879/2020, que autorizou a extinção da reclamada. Quanto ao processo ... que foi concedida a segurança para suspender os efeitos do Decreto" 38.316/2021 (que extinguiu a PROGUARU), o reclamante junta apenas a senten\xC3" ...
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Sentença nº 1000190-71.2023.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... 1º e artigo 2º, do Decreto 38.634/2021, in verbis, inexistindo falar, outrossim, com a isonomia de ...
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Sentença nº 1000116-26.2023.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... 1º e artigo 2º, do Decreto 38.634/2021, in verbis, inexistindo falar, outrossim, com a isonomia de ...
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Acórdão nº 0333792-34.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
... 7879/2001, estando regulamentada nos artigos 8º a 11º, que define os ... Inexistência de violação ao ... art. 1º do Decreto 20.190/32. Verifica-se que o Estado ao ... instituir a GP, extinguindo a ...
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Sentença nº 1001288-40.2022.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... Sustenta ainda que quando da dispensa os efeitos do decreto que extinguiu a ré estavam suspensos. Pugna pela reintegração, além do ...
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Sentença nº 1001226-94.2022.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-02-2023
... 1º e artigo 2º, do Decreto 38.634/2021, in verbis, inexistindo falar, outrossim, com a isonomia de ...
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Decisao Nº 0500563-72.2018.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 01-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA EM CONTINUIDADE DELITIVA. APELANTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C ART. 71, AMBOS DO CP, À PENA DE 06 (SEIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO, E AO PAGAMENTO DE 39 (TRINTA E
... Jesus Ramos Pinho Alves; e 01 (uma) motocicleta Honda Fan, placa PKR-7879, além da documentação pessoal de seu proprietário, o Sr. Eduardo ... A defesa fustiga inicialmente o decreto condenatório, sob o fundamento de que não teriam sido reunidas provas ...