decreto 84 669 80
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... -92.2020.8.05.0146 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Juazeiro Requerente: Valentine ... condições com as demais pessoas ” (artigo 84). O parágrafo 1º do retro mencionado artigo ... OAB, da Resolução nº 558 do CNJ ou do Decreto nº 2.821 - R/2011, por traduzirem atos ... 669, inciso II, do NCPC. 3. Em paralelo, OFICIE-SE ...
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Desenvolvimento Econômico - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... tivo do Governador de 28/03/84: e, ainda de conformidade com o ... artigo 2º, ... de Assessoria Técnica, à vista do Decreto n° 59.773/2013, e ... do artigo 17 da Lei ... 1 183106458-80 25223 PEDRO ALMEIDA DE SANTANA M N ... 1 ... 77 109687438-54 669 GLEISE CRISTINA CESAR ALVES H I ... 77 ...
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Processo nº 0006319-61.2012.8.19.0065 de Quinta Câmara Criminal, 17 de Noviembre de 2016
Ementa: EMENTA Apelação Criminal. Crimes dos artigos 33 e 35, ambos da Lei 11.343/06. Sentenciados e penas aplicadas da seguinte forma: 1) LEONARDO MACHADO DE ARAÚJO (Outro nome: LEONARDO DE LIMA SILVA - volume 16 - peça 04016) foi condenado a 09 (nove) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime fechado, além de 1.516 (mil quinhentos e dezesseis)...
... um decreto ... Chamada n° 669" (21/09/2012, às 19:14h): o denunciado CLEIVIR\xC2" ... no mínimo legal (peça 003374 – fl. 84 ... 80 ... -
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... -09.2020.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... , professora estadual aposentada, falecida aos 84 anos de idade, portadora do CPF n 523.388.605-78 ... O Decreto Judiciário n.º 1.021, de 10/11/017, publicado ... 669, incisos I a IV, do CPC. Descabido, pois, o ...
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Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
... suas atribuições legais, advindas do Decreto Judiciário nº 74, de 8 de fevereiro de 2022, ... 80 ... ... 84 ...
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Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
... suas atribuições legais, advindas do Decreto Judiciário nº 74 , de 8 de fevereiro de 202 ...
- Portaria nº 669/2021
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Editais - Educação
80 – São Paulo, 132 (101) Diário Oficial Poder ... 5º do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das ... 83 IGOR BULZICO DE CAMPOS 41733185 ... 84 JHONATAN WANDREY ANDRADE SOUTO 60097852 ... 85 ... 669 GUILHERME ZAPATA BRITO 50957266-2 444152408-01 ...
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Editais - Educação
... Aniely Santana Rodrigues dos ... 033.041.899-80 Não habilitado/qualificado nos termos ... da ... III com o artigo 5º do Decreto nº. 31.138, de 09JAN90, (modi- ... ficado pelo ... 84 JUSSARA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 363669619 ... 669 DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS 31900531895 72,5 ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Equipe de Saneamento ... (Decreto Judiciário nº 627, de 07 de outubro de 2021) ... 84), os requerimentos de férias (id. 12082802 - ... -04.2019.8.05.0049 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Capim Grosso Requerente: Jamille ... (DECRETO JUDICIÁRIO Nº 669, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021) ... body { ...
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Capital - Editais
... Processo nº: 0538221-84.2017.8.05.0001 ... Classe Assunto: Execução ... 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem ... providências para ... de prova não enseja, automaticamente, o decreto extintivo da punibilidade. Há de se verificar, ...
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
... Decreto de nomeação nº. 1287-P, de 24 de Setembro de ... 84.012.012/0001-26, com sede na Avenida Mário Homem ... 47, 52, 65, 67, 68, 71, ... 78, 80 e 87 ... ----------- ... Valor Total: R$ ... 1334 ROSIMARA BARBOSA PEREIRA 701.669.722-31 210203137 UIRAMUTÃ SERRAS TUXAUA PEDRO ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
... Considerando o Decreto nº 37.536, de 27 de setembro de ... 1993, que ... ,4130 - Franca 0 - Artigo § 1º do artigo 80 do Regulamento da Lei nº 997,de 31 de maio de ... De Resíduos Eireli Rua Itaparantim,1179Antigo 84 - Guarulhos Recuperação de materiais não ... Postos De Serviços Ltda Rua Jose Domingues, 669" - Bragança Paulista Posto de abastecimento de ve\xC3" ...
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SeguraNóa Pública - Gabinete do SECRETÁRIO
... - 37 111 115 -4 Satisfatório -0,034782609 84" 86 -2 Satisfatório -0,023255814 9 6 3 Insatisfat\xC3" ... 22706 21474 1232 Insatisfatório 0,057371705 80 122 -42 Satisfatório -0,344262295 0 0 0 0 0 0 0 ... SGB CBI 1 -16.GB -1. SGB 669 643 26 Insatisfatório 0,040435459 582 537 45 ... , de 12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº ... 59.532, de 13 de setembro de 2013, o ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... -85.2019.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... sentido, nos termos do art 4°, §1°, do decreto 85.845/81, sob pena de indeferimento e ... 669 e seguintes do Código de Processo ... 84, § 3º) ... Nesse diapasão, considerando ...
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Capital - 1ª vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... a presente decisão, sob pena de eventual decreto de prisão preventiva, nos termos do disposto no ... , RSE 589413-0 e HC 204272-1; RT 668/289, 669/315 e 734/742). No mesmo sentido, o Promotor de ... DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 0511318-80.2015.8.05.0001 - Medidas Protetivas de urgência ... 363, parágrafo 1º., do CPP. " " (pág. 84). É, de relevante, o que se apresenta e que ...
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Sentença nº 1001469-61.2022.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-06-2023
... nº 5.595/2017 (regulamentada pelo Decreto Municipal 11.252/2018) que instituiu a ... 84 e ss.). Quanto às parcelas que o autor afirma ... 80). Por outro lado, o mesmo holerite de ... da atividade de agente comunitário (rubrica 669) no cálculo do vencimento bruto mínimo, embora ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... Abreu, CPF n°326.428.038-80, do Município de Cajati: Canali- ... zação- ... DO POÇÃO SANTA SALETE -2.027.953.199 -5.076.669.122 Queima para Controle Fitossanitário ... º 997,de 31 de maio de 1976,aprovado pelo Decreto nº 8468,de 08 de setembro de 1976 e suas ... Comércio De Bijuterias Ltda Rua José Deon,84 - Limeira "Artigos de bijuterias ...
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Acórdão nº 1.0105.10.039243-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
DIREITO ADMINISTRATIVO - OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PRETENSÃO DE REAJUSTE DE PROVENTOS - LEIS Nº 8.536/84 E 8.713/84 - OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE IGUALDADE DE TRATAMENTO E ISONOMIA - INOCORRÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - RECURSO DESPROVIDO.
... ÃO DE REAJUSTE DE PROVENTOS - LEIS Nº 8.536/84 E 8.713/84 - OFENSA AOS PRINCÍPIOS ... estabelecidos pela Lei 8.395/83, corrigidos em 80% (oitenta por cento) e acrescidos de 10% (dez por ... fundamento de isonomia" (Súmula 339; STF, RT 669/227) ... Nesse mesmo sentido é o entendimento, ... a prescrição quinquenal prevista no Decreto n. 20.910, de 1932. A prescrição, no caso de ... -
Acórdão nº 1.0105.10.039243-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
DIREITO ADMINISTRATIVO - OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PRETENSÃO DE REAJUSTE DE PROVENTOS - LEIS Nº 8.536/84 E 8.713/84 - OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE IGUALDADE DE TRATAMENTO E ISONOMIA - INOCORRÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - RECURSO DESPROVIDO.
... ÃO DE REAJUSTE DE PROVENTOS - LEIS Nº 8.536/84 E 8.713/84 - OFENSA AOS PRINCÍPIOS ... estabelecidos pela Lei 8.395/83, corrigidos em 80% (oitenta por cento) e acrescidos de 10% (dez por ... fundamento de isonomia" (Súmula 339; STF, RT 669/227) ... Nesse mesmo sentido é o entendimento, ... a prescrição quinquenal prevista no Decreto n. 20.910, de 1932. A prescrição, no caso de ... -
Acórdão nº 1.0105.10.039243-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
DIREITO ADMINISTRATIVO - OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PRETENSÃO DE REAJUSTE DE PROVENTOS - LEIS Nº 8.536/84 E 8.713/84 - OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE IGUALDADE DE TRATAMENTO E ISONOMIA - INOCORRÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - RECURSO DESPROVIDO.
... ÃO DE REAJUSTE DE PROVENTOS - LEIS Nº 8.536/84 E 8.713/84 - OFENSA AOS PRINCÍPIOS ... estabelecidos pela Lei 8.395/83, corrigidos em 80% (oitenta por cento) e acrescidos de 10% (dez por ... fundamento de isonomia" (Súmula 339; STF, RT 669/227) ... Nesse mesmo sentido é o entendimento, ... a prescrição quinquenal prevista no Decreto n. 20.910, de 1932. A prescrição, no caso de ... -
EDITAIS - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... ajustam, com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal nº ... 53.484/2012, a DOAÇÃO nos ... Fabiana Fernandes Dos Santos 320.799.798-84 ... Francisca Fabia De Macedo Dias 033.965.044-37 ... Rosemeire Dias Bispo 276.175.298-80 ... Rute Da Silva Sales 156.023.768-60 ... Simone ... - RUA SATURNINO DE SOUSA 669 ... - DEIXOU DE APRESENTAR A DECLARAÇÃO ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: ... Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, ... Art. 669. O mandatário não pode compensar os prejuízos ... Art. 1.131. Expedido o decreto de autorização, cumprirá à sociedade publicar ...