decreto 857 84
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.247 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2023
... aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova ... Subtotal 1.540,82 18.489,84 ... Fornecimento de vale- ... transporte ... DATA: 28/07/2023 VALOR TOTAL: R$ 1.857,97 ... FAVORECIDO: CONSORCIO GUAICURUS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08064672320204058200), 18-02-2022
PROCESSO Nº: 0806467-23.2020.4.05.8200 - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: PEDRO GOMES PEREIRA ADVOGADO: Paulo Ítalo De Oliveira Vilar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra E M E N T A CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA...
... 1º, inc. III, do Decreto-lei nº 201/67, na forma do art. 71 do Código ... APn 857/DF, Rel. para acórdão Min. JOÃO OTÁVIO DE ... acresceu os parágrafos 1º e 2º ao artigo 84 do Código de Processo Penal, que tratava de foro ... -
O meio ambiente do trabalho e a constituição
... vez, o presidente da República baixou o Decreto de 4 de junho de 2009 (não numerado) que prevê ... 84, XIX da CF/88). 857 ... Na seara ...
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Regime jurídico no direito brasileiro da ação penal em crimes de violência doméstica e conjugal
... ou propriamente dita 83 , a personalíssima 84 e a subsidiária da pública 85 ... 81 Assim ... , uma reforma do Código por meio do Decreto-Lei nº 48/95 transformou o crime em ... 100 CORSILLES, Angela. No-Drop…, p. 857. 101 VINCENT, Jolene. Domestic violence & ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... 84) (RDT n. 04 – abril de 2007) ... No mesmo ... Conforme o art. 857 do CPC: “Feita a penhora em direito e ação do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... 84) (RDT n. 04 – abril de 2007) ... No mesmo ... Conforme o art. 857 do CPC: “Feita a penhora em direito e ação do ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕESHRROO 12022019
... da Lei Estadual nº 441 de 24/10/2011, do Decreto nº 088, 11 de maio ... de 2015 e a Lei ... 010.921.242-84 ... Deferido ... Marlene Vinha Gomes ... Wilterman da Cruz Fernandes ... 857.387.521-91 ... Deferido ... Márcio ...
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Decisão Monocrática nº 1.0105.13.027138-7/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Marzo de 2019
... 857/862) contra decisão monocrática proferida nos ... Observe-se que nos termos do art. 84, incisos IV e V, da Lei de 11.101/205, que é ... 107 do Decreto-Lei nº 73/1966), as obrigações da massa ...
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GOVERNADORIA
... Governador: ANTONIO DENARIUM ... DECRETO Nº 123-P, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 ... O ... RAYNNE ETELVINAANDRADE DA SILVA ... CPF: 021.857.242-58 ... Edição N°: 3903 Boa Vista-RR, 18 ... 33903100 1,000 91 98 75 80 93 84 73 77 73 71 84 100 ... 33903200 42,200 3,857 ...
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SECRETARIAS - PORTARIA 119 2019PORT RESULTADO NOTA MT CPCF
... Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE 17/06/2019) ... STATUS DO BILHETE ... 004.***.***-84 ... TIEGO GONÇALVES KISQUE ... 374857 ...
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LICITAções - SAÚDE
... observado o disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº ... 44.279/03, uma vez ... 142.000,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3003.4.107.3 ... 3.90.30.00.00, por ... ,0000 04.192.876/0001-38 15/12/2021 09:33:17:857 ... R$ 342.090,0000 12.927.876/0001-67 15/12/2021 ...
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PORTARIA Nº 857/GR/UNIR, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
... Decreto Presidencial publicado no DOU nº 221, de 19 de novembro de 2020, seção 2, p.1; e considerando o Processo nº 23118.006664/2022-84, resolve:Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1074-70.2014.5.09.0892)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO DE RECURSOS ORDINÁRIOS PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS DE REVISTA PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA IN/TST Nº 40. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . DOMINGOS E
... 857/865, ... e o apelo do reclamante ... domingo (art. 11, § 4º, do Decreto 27.048/1949). II - Domingos trabalhados. Folga ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da ... Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei ... -
Recursos constitucionais de competência do STF relativos à justiça militar da união
... da Lei de Contravenções Penais – LCP (Decreto-Lei nº 3.688/1941: Art. 25. Ter alguém em seu ... 84, XII), que traduz expressão do poder de graça ... que de caráter pessoal e detentivo; Tema 857 – Possui repercussão geral a controvérsia ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 187500-74.2009.5.02.0048)
... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei ... cassação da liminar e decreto de improcedência da Reclamação 22.012, na 2ª ... 58 e 59 e das ADIs n. 5 ... 857 e 6 ... 021, decidiu ... pela ...
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DEC 0 de 13/10/2014 - DECRETO. CRIA O PARQUE NACIONAL DA SERRA DO GANDARELA, LOCALIZADO NOS MUNICIPIOS DE NOVA LIMA, RAPOSOS, CAETE, SANTA BARBARA, MARIANA, OURO PRETO, ITABIRITO E RIO ACIMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 11 ... E= 639.897 e N= 7.784.857, ponto nº 115 de c.p.a. E= 639.930 e N= 7.784.940, ponto nº 116 de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020803-21.2008.8.19.0001 (Criminal), 09-11-2021
Ementa: Apelação Cível. Cuidam os autos de ação reintegratória, ação indenizatória e ação de desapropriação. Em suma, Bangu Empreendimentos S.A. era proprietária de uma série de imóveis na região do Gericinó, havendo celebrado termo de acordo com a COMLURB para a instalação de um aterro controlado por prazo certo e determinado, que não foi cumprido. O pedido reintegratório foi julgado...
... do PAL 28.254, lote 84 (parte) do PAL 28.254 e lote 2 (parte) ... do PAL ... Em decorrência do decreto desapropriatório, ... não há que se falar em ... Petição do autor no índex 857/859 requerendo a conversão da ação ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0121666-92.2002.8.19.0001 (Criminal), 09-11-2021
Ementa: Apelação Cível. Cuidam os autos de ação reintegratória, ação indenizatória e ação de desapropriação. Em suma, Bangu Empreendimentos S.A. era proprietária de uma série de imóveis na região do Gericinó, havendo celebrado termo de acordo com a COMLURB para a instalação de um aterro controlado por prazo certo e determinado, que não foi cumprido. O pedido reintegratório foi julgado...
... do PAL 28.254, lote 84 (parte) do PAL 28.254 e lote 2 (parte) ... do PAL ... Em decorrência do decreto desapropriatório, ... não há que se falar em ... Petição do autor no índex 857/859 requerendo a conversão da ação ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0103033-57.2007.8.19.0001 (Criminal), 09-11-2021
Ementa: Apelação Cível. Cuidam os autos de ação reintegratória, ação indenizatória e ação de desapropriação. Em suma, Bangu Empreendimentos S.A. era proprietária de uma série de imóveis na região do Gericinó, havendo celebrado termo de acordo com a COMLURB para a instalação de um aterro controlado por prazo certo e determinado, que não foi cumprido. O pedido reintegratório foi julgado...
... do PAL 28.254, lote 84 (parte) do PAL 28.254 e lote 2 (parte) ... do PAL ... Em decorrência do decreto desapropriatório, ... não há que se falar em ... Petição do autor no índex 857/859 requerendo a conversão da ação ... -
LICITAções - SAÚDE
... nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003, Decreto ... nº 46.662, de 24 de novembro de 2005 e nas ... LI Sim Sim 970 R$ 87,3000 R$ 84.681,0000 08/08/2022 ... 17:08:05 Marca: GOLGRAN ... LTDA Sim Sim 1.265.490 R$ 10,9500 R$ 13.857.115,5000 05/08/2022 13:08:44 ... Marca:POLYDRAT ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 11634-28.2016.5.03.0000)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR. NÃO OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC DE 2015. 1 - Hipótese em que o acórdão embargado...
... Ação Civil Pública - LACP); 84 do Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº ... 2015, p. 857) ... Assentadas tais premissas, a ... Econômicos, Sociais e Culturais (Decreto nº 591/92) e ... a Convenção ...