decreto 857 84
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... 7897395040246 CERVEJA ITAIPAVA - 250ML 1,84 A ... 7897395040468 CERVEJA ITAIPAVA ZERO ALCOOL ... Do Sul – Fundesporte, CNPJ/MF sob o nº 26.857.516/0001- ... 40 - Gestora do FIE/MS, CNPJ/MF nº ...
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Remuneração
... Gleibe Pretti ... 84 ... 6175.5 - Direito do Trabalho na ... (IR) devido, está regulamentado pelo Decreto n. 05, de 14 de janeiro de 1991, e pela Portaria ... 857/69) e o técnico estrangeiro contratado para ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a ... ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 1.537.900 320.000 0 1.857.900 ... COMÉRCIO E SERVIÇOS 42.995.900 ... CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 251.291.800 84.048.000 0 335.339.800 ... MINISTÉRIO PÚBLICO DE ...
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Sistema de garantias salariais
... regime militar, em seus primeiros anos: Decreto n. 53.936/64; Decreto n. 54.018/64; Decreto n ... 6.708, regulamentada pelo Decreto n. 84.560 e alterada pela Lei n. 6.886, de 1980 — ... 857/69; art. 463, CLT), por conspirarem contra o ...
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DECRETO Nº 0, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados No Estado do Rio de Janeiro, Necessarios a Construção do Gasoduto Cabiunas - Reduc Iii (gasduc Iii), Bem Como de Suas Instalações Complementares, e da Outras Providencias.
... 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 8o, ... ância de 59m, até chegar ao ponto Pt-435, com coordenadas N=7.508.857,54 e E=780.658,58; deste ponto, segue com rumo geral sudoeste e distância ...
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Decisões Monocráticas nº 170586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Julio de 2019
... 851/857), também policial militar ... Acrescentou que ... a inconsistência de fundamento do decreto de prisão preventiva, é novo título ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ... Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ... DOU ... Vide OJs 76, 84 e 91 SDI-2/TST ... OJ 76 SDI-2 TST - AÇÃO ... Art. 857 ... A representação para instaurar a ...
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Capítulo II - Propedêutica
... Foi, entretanto, com o Decreto francês de 1.º de maio de 1790 — ... 84 Manoel Antonio Teixeira Filho ... 6351.1 - ... 857 e parágrafo único da CLT (que alude à obsoleta ...
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Direito à propriedade
... Certos autores 857 constroem o direito à terra como uma questão de ... As várias tentativas de construir um decreto falharam por diferentes motivos. A construção ... Peru, Corte IDH, Sentença 01/07/2009, §84 ; Salvador Chiriboga c. Equador, Corte IDH, ...
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Acórdão nº 0832985-65.2018.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 23-01-2024
... adimplemento, nos moldes do artigo 1º do Decreto-Lei nº. 857/69, nos termos do artigo 829, ... Revista de Processo, São Paulo, n. 84, p. 136-137, out-dez. 1996) IMPOSSIBILIDADE DA ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... reconhecidos por decreto do Poder Executivo, a serem utilizados para apoio ... 84. emenda nº 125 - Luiz Claudio Marcolino - PT - ...
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Sentença nº 1001162-48.2023.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... das 4h às 16h, 6x1; que é fiscal da linha 857-R; que não marcava o ponto de outras pessoas; ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, ... 212/1991 e artigo 276, parágrafo 4º, do Decreto nº 3.048/1999, autorizado o desconto de ...
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LICITAções - SAÚDE
... nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto nº 10.024 de ... 20 de setembro de 2019, ... (DOC), em 13 de Abril de 2022, na página 84. Sistema ... 28/04/2022 10:05:00 Etapa de ... 28.215.470/0001-91 08/04/2022 09:30:33:857 R$ 42.000,0000 ... 04.656.390/0001-03 08/04/2022 ...
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PORTARIA MPS Nº 857, DE 27 DE MARÇO DE 2023
... Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de ... (Processo nº 19955.101295/2023-84 e ...
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Fontes de Custeio
... 84/1996, Lei n. 9.876/1999 e Lei n. 10.666/2003 ... A origem remota é o art. 176 do Decreto n. 72.771/1973, no qual se fixaram os seguintes ... 857/1851: fixava a prescrição em 40 anos. O Código ...
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Fontes de Custeio
... 84/1996, Lei n. 9.876/1999 e Lei n. 10.666/2003 ... A origem remota é o art. 176 do Decreto n. 72.771/1973, no qual se fixaram os seguintes ... 857/1851: fixava a prescrição em 40 anos. O Código ...
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Capítulo 12 - Tutelas provisórias
... 5º, § 4º, LAP; art. 7º, III, LMS e art. 84, § 3º, CDC ... O CPC traz um capítulo ... a diminuição do âmbito de alcance do decreto" de indisponibilidade quando recair sobre o patrim\xC3" ... Min. Gilmar Mendes. 101. AgRg na SLS 857 ...
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Propedêutica
... Foi, entretanto, com o Decreto francês de 1.º de maio de 1790 5 — ... 857 e parágrafo único da CLT (que alude à obsoleta ... 2.ª T., 632/84 — RR — 253/83, rel. Min. M ozart Russomano, ...
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Título II - das diversas espécies de execução
... v. Lei 6.899/1981 e Decreto 86.649/1981. II – a taxa de juros aplicada; ... v. Art. 820 do NCPC ... v. Arts. 35 e 84 do CDC ... v. Enunciado 103 do CJF ... v ... Art. 857 ... Feita a penhora em direito e ação do ...
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Panorâmica sobre os direitos fundamentais e algumas especificidades
... Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 857, p. 29-53, mar. 2007, p. 30 ... TEORIA ... viviam nas cidades; hoje são mais de 84%. 44 ... Com isso, vivenciamos alguns exemplos ... no imóvel, até a publicação do decreto presidencial no Diário Oficial da União , ...
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Direito Processual Penal
... Tribunais de Contas estaduais (AP 866 e AP 857). Lembremos que o art. 105, I, “a”, da CF/88 ... pela prejudicialidade da análise do decreto prisional, uma vez que há novos títulos a ... – TJ/AL – 2018 – FGV) A Lei nº 7.210/84 trata da matéria Execução Penal, afastando-se, ...