decreto 857 84
-
Decisão Monocrática Nº 0624843-16.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 03-05-2018
... LEI ESTADUAL N° 897/1950 E ... 10.972/84. DIREITO ADQUIRIDO CONFIRMADO. SÚMULAS 340 DO ... Estaduais nº 857/1950 e nº 10.972/84, que previam o direito das ... A prescrição quinquenal (Decreto-Lei n. 20.910/32, art. 1º) não ... se ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 108800-69.2003.5.04.0006)
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NOS 58 E 5
... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei ... do Decreto-Lei n° 4.657/1942, com a redação dada pela Lei ... 58 e 59 e das ADIs n. 5 ... 857 e 6 ... 021, decidiu ... pela ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1704-94.2014.5.03.0019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO INTEGRAL. EFEITOS. Nos termos do item I da Súmula nº 437 do TST, "após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão total ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e
... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei ... 58 e 59 e das ADIs n. 5 ... 857 e 6 ... 021, decidiu ... pela ... Regulamento de Imposto de Renda, Decreto 3.000/1999, na apuração do imposto de renda da ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 851, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de 10 (dez) dias a contar ... e contratos de que tratam o Decreto-Lei nº 857, de 11 setembro de 1969, e o art. 6º da Lei nº ... Art. 84 ...
-
Portarias. Portaria nº 2863 -2002 - SES
... e considerando, resolve: ... I - o Decreto Nº 9.122, de 28/12/2017, ... que estabelece ... de Lima Goes ... 857.***.***-20 ... 202200010070219 ... GVSPSS ...
-
Sentença nº 1000806-87.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... 857, id 802bf8b). Por todo o exposto, julgo ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, ... 212/1991 e artigo 276, parágrafo 4º, do Decreto ...
-
Acórdão Nº 0021166-73.2016.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 30-06-2020
... 857-66 do PDF em ordem crescente (ID. 0d4aea2), ... 9º da Lei 7.238/84 ... 4. VALE REFEIÇÃO: ... O reclamante ... 214, § 9º, III, do Decreto nº 3.048/99, entendimento que é endossado pela ...
-
Novo CPC
... Art. 84. As despesas abrangem as custas dos atos do ... Art. 857. Feita a penhora em direito e ação do ... 1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto ...
-
Novo Código de Processo Civil
... Art. 84. As despesas abrangem as custas dos atos do ... Art. 857. Feita a penhora em direito e ação do ... 1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto ...
-
Educação em direitos humanos e memória: a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos em relação ao estado brasileiro
A educação em direitos humanos, que integra o direito à educação, é composta por três elementos: a formação do sujeito de direito; o empoderamento individual e coletivo; e o educar para o nunca mais. Este último é o que nos interessa neste texto, considerando sua relevância nos processos de justiça de transição. Em contextos pós ditatoriais, como o do Brasil, a forma de viabilizar o direito...
... 84") ... Neste ponto é preciso assinalar, para al\xC3" ... de Direitos Humanos de 2009, por meio do Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Bolonha e ... Madrid, Editorial Trotta, 1995, pp.856-857 ... _______. Democracia constitucional y ... -
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... Art. 84. As despesas abrangem as custas dos atos do ... Art. 857. Feita a penhora em direito e ação do ... I - o art. 22 do Decreto ...
-
Código de Processo Civil - CPC/2015
... 84. As despesas abrangem as custas dos atos do ... Art. 857. Feita a penhora em direito e ação do ... 1.072. Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
-
Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... Art. 84. As despesas abrangem as custas dos atos do ... Art. 857. Feita a penhora em direito e ação do ... 1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 978, DE 20 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu ... e contratos de que tratam o Decreto-Lei nº 857, de 11 setembro de 1969, e o art. 6º da Lei nº ... 84 ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1027, DE 20 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu ... e contratos de que tratam o Decreto-lei nº 857, de 11 setembro de 1969, e o art. 6º da Lei nº ... 84 ...
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9069, DE 29 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu ... e contratos de que tratam o Decreto-lei nº 857", de 11 de setembro de 1969, e o art. 6º da Lei n\xC2" ... 84 ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 953, DE 23 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real, e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu ... e contratos de que tratam o Decreto-Lei nº 857, de 11 setembro de 1969, e o art. 6º da Lei nº ... Art. 84 ...
-
DECRETO Nº 9.709, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
... ário, no valor de R$ 14.063.959,00, aberto pela Medida Provisória nº 857", de 20 de novembro de 2018.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuiç\xC3"ão que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º, da Constituição,D E ...
-
Decisão da Presidência nº 876 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2006
... avança com a criação, por meio do Decreto 7619, de 21.10.1909, da Inspetoria de Obras ... 113/121 da ACO 857) ... Essa decisão teve seus efeitos suspensos ... 84 ... Tem-se, pois, um processo de licenciamento ...
-
Decisão da Presidência nº 876 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2006
... avança com a criação, por meio do Decreto 7619, de 21.10.1909, da Inspetoria de Obras ... 113/121 da ACO 857). Essa decisão teve seus efeitos suspensos pelo ... 84. Tem-se, pois, um processo de licenciamento ...
-
Decisão da Presidência nº 981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2006
... avança com a criação, por meio do Decreto 7619, de 21.10.1909, da Inspetoria de Obras ... 113/121 da ACO 857). Essa decisão teve seus efeitos suspensos pelo ... 84. Tem-se, pois, um processo de licenciamento ...
-
Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
... de suas atribuições legais, advindas do Decreto Judiciário nº 85, de 04 de fevereiro de 2020, ...
-
Acórdão Nº 0813623-22.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 21/08/2023
... PAGAMENTO. DECRETO MUNICIPAL N. 13.870/19 – LIMITAÇÃO DE 35% DO ... O apelado apresentou contrarrazões (f. 857-872), pugnando ... pelo desprovimento do recurso ... valor de R$155,84 (cento e cinquenta e cinco reais e oitenta e ...
-
Sentença nº 1000802-58.2022.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... 2/84). Juntou documentos. Realizada audiência ... 850/853). Razões finais (fls. 857/859). Conciliação final recusada. É o ... 276, §4º, do Decreto n. 3048/1999. Desse modo, a obrigação ...
-
Decisão da Presidência nº 981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2006
... avança com a criação, por meio do Decreto 7619, de 21.10.1909, da Inspetoria de Obras ... 113/121 da ACO 857) ... Essa decisão teve seus efeitos suspensos ... 84 ... Tem-se, pois, um processo de licenciamento ...