decreto 857 84
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Da Execução por Quantia Certa
... garantia de cédula de crédito rural (Decreto-Lei n. 167/67, art. 69); ... • os bens ... 84); já os provenientes de demolição readquirem ... Arts. 857 e 858 ... Art. 857. Feita a penhora em ...
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Acórdão Nº 0001274-89.2013.5.04.0233 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. HORAS EXTRAS. Caso em que se dá provimento ao agravo de petição do exequente para determinar que os cálculos que amparam a execução considerem como extras, tanto as horas excedentes do limite diário de 7h30min., quanto as horas excedentes do limite semanal de 44 horas, de forma não cumulativa. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se dá parcial provimento.
... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, ... do tributo, definida no artigo 276 do Decreto nº. 3.048/99, ou seja, a partir do dia 02 do ... 857 do pdf): ... Ainda que a execução que se ... -
Das comissões de conciliação prévia
... 2.1) Conceito de Decreto, Portaria e Instruções: Antes de fazer breves ... Trata-se do seguinte: O art. 84 da Constituição da Federal diz, no inciso IV, ...
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O Caso Raposa Serra do Sol: demarcação de terras indígenas
... Presidência da República através de Decreto em 15 de abril de 2005. Além de ter ampliado a ... 857). No plano constitucional, foi a Constituição ... 84) ... Em acréscimo, os argumentos do Ministro ...
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As modernas formas de soluções de conflitos e de acesso à justiça no Brasil e no mundo
... No âmbito do Parquet 151 , o art. 84 — inciso II — da Lei Complementar n. 75/93 ... 229 A CLT — arts. 195, § 2º; 857 e 872 — já admitia a tutela coletiva, pelo ... Por seu turno, o Decreto-lei n. 779, de 21.8.1969, em seu art. 1º, inciso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000767-16.2017.5.07.0004), 2019-09-10
... (Reda¿¿o dada pelo Decreto-lei n¿ 229, de 28.2.1967)" ... Desse modo, ... ¿o contida no anexo n¿ 01 do Aviso Circular 84/282 de 28.08.84 (cl¿usula s¿tima), que n¿o ... de revista conhecido e provido." (RR - 857-33.2011.5.03.0008, Relator Ministro Augusto ...
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Responsabilidade civil na contratação coligada
... 2007: 83-84; BAGGIO, 2015, p. 288; ENEI, 2003, p. 126; ... 857 Cabe citar o artigo 1.075 do Código Civil ... 867 Artigo 20, letra “h” do Decreto-Lei 73/66 c/c artigo 18 do Decreto 61.867/67 ...
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LICITAções - SAÚDE
... HSPM 1 1 12 12 ... TOTAL GERAL 7 UN 7 UN 84 UN 84 UN ... PROCESSO: 6018.2021/0082859-4 ... drigues de Miranda, RF: 857.550.9; José Moussa Chalouhi, RF: ... 853.184.6; ... n.º 13.278/02, regulamentada pelo Decreto n.º ... 44.279/03, AUTORIZO a prorrogação de ...
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Remuneração - Base legal
... (IR) devido, está regulamentado pelo Decreto n. 5, de 14 de janeiro de 1991, e pela Portaria ... 857/69) e o técnico estrangeiro contratado para ... A Portaria n. 3.281/84 em seu art. 1 o aduz que “as empresas situadas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 63400-11.2004.5.02.0052) 18-04-2018
... 857/859 e 871). Passo ao exame dos intrínsecos ... Penal; 133 da Lei nº 8.213/1991; 68 do Decreto nº 3.048/1999 e 156 da Instrução Normativa nº ... ), e 00/01 (cláusula 12ª -documento número 84), estabeleceram jornada de oito horas diárias e ...
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Direito Empresarial
... 9º do Decreto-lei 167/1967; III: incorreta. A Súmula 299 do ... 84, III, da Lei de Falência; 3: incorreta. As ... 1º do Decreto-lei 857/1969; B: incorreta. É vedada a vinculação de ...
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C
... No mesmo sentido, o artigo 1º do Decreto-lei n. 857, de 11 de setembro de 1969, que “ ... (84) ... Por outro lado, fora dessa situação ...
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Marcas de medicamentos en argentina: propuestas para la unificación en el criterio de su registro (Agraciado no Concurso 'Dr. Ernesto Aracama Zorraquín' en Propiedad Intelectual - Ano 2009)
... , en el marco normativo que brinda el Decreto 150/92 ... En este contexto, la divergencia ... la Disposición 857/89 ... 84 ... Acrónimos utilizados ... inglés ...
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LICITAções - SAÚDE
... 84.10.10.301.3003.2.520.3.3.9 ... 0.91.00.00 ... no Decreto Municipal nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003, ... ODONTOLÓGICOS EIRELI CNPJ: 28.857.335/0001-40, pelo valor ... de R$ 9.251,20, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000533-07.2015.5.06.0271), 05-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. VALOR BLOQUEADO DIRETAMENTE DE CONTAS BANCÁRIAS DE EMPRESAS QUE GERENCIAM RECEBÍVEIS DAS DEVEDORAS. GRUPO ECONÔMICO AMPLO AINDA NÃO CARACTERIZADO. LIBERAÇÃO IMEDIATA DOS CRÉDITOS. IMPOSSIBILIDADE NO MOMENTO. Hipótese em que não se mostra razoável a liberação imediata de valores bloqueados em contas de Empresas que não as originais Executadas, mas pessoas jurídicas que...
... 5fb9e0d (fls. 852-857 do PDF, ordem crescente), a Exequente argumenta ... recuperação judicial, sob a égide do Decreto-Lei n. 7.661/45 ou da Lei n. 11.101/05, mas que, ... 83 e 84 da Lei nº 11.101/2005 ... 3. S egundo a ... -
Seção III. Do aluguel
... 84 A autodeterminação, na área negocial, ... 2º e 3º do Decreto-Lei no 857, de 11 de setembro de 1969, e na parte ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 14-06-2023
... 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A ... 84 – quarta-feira, 14 de Junho de 2023 Diário do ... quarta-feira, 14 de Junho de 2023 – 857 ...
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Acórdão Nº 0020756-29.2015.5.04.0661 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. Aplicação das regras fixadas nas decisões proferidas nos autos das ADCs nºs 58 e 59 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal, em face a decisão vinculante das mesmas. Agravo de petição interposto pela executada a que se dá provimento parcial no item.
... 857" do pdf) ... É o relatório ... FUNDAMENTAÇ\xC3" ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, ... 276, "caput", do Decreto nº 3.048/1999). Eficácia não retroativa da ... -
Efeitos dos recursos
... na hipótese de recursos ordinários (Decreto-Lei n. 779/1969, 1º, V) ... 10.3.6.3 ... São Paulo: RT, 1995. p. 84) ... Neste sentido: "O dispositivo se refere ... 9. ed. São Paulo: RT, 1999. p. 857). De minha parte, manifestei na primeira edição ...
- DECRETO Nº 0, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008. Da Nova Redação Aos Artigos 1, 2, 3 e 4 do Decreto 90.023, de 2 de Agosto de 1984, que Define os Limites do Parque Nacional da Serra Dos Orgãos, No Estado do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 19-09-2019
... Decretos nº 348, de 5 de julho de 2019 e Decreto nº 353, de 10 de ... julho de 2019 e incluir a ... 84 705 Conservado 9BWKA05Z484080281 DYI4823 Vw/Fox ... 857 84 Sucata 9BD178216W0544427 GUB7020 Fiat/Palio Ed ...