decreto 95861
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO O artigo 832 da CLT exige que as decisões devem ser fundamentadas. Esse princípio da motivação foi elevado à hierarquia constitucional pela Carta Magna de 1988, que dispõe em seu artigo 93, inciso IX, que: "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena
... o entendimento de que a gratificação SUDS, instituída pelo Decreto nº 94.657/87 e suprimida em 1992, não ostenta natureza salarial, dado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9653/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO O artigo 832 da CLT exige que as decisões devem ser fundamentadas. Esse princípio da motivação foi elevado à hierarquia constitucional pela Carta Magna de 1988, que dispõe em seu artigo 93, inciso IX, que: "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena
... o entendimento de que a gratificação SUDS, instituída pelo Decreto nº 94.657/87 e suprimida em 1992, não ostenta natureza salarial, dado o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO O artigo 832 da CLT exige que as decisões devem ser fundamentadas. Esse princípio da motivação foi elevado à hierarquia constitucional pela Carta Magna de 1988, que dispõe em seu artigo 93, inciso IX, que: "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena
... o entendimento de que a gratificação SUDS, instituída pelo Decreto nº 94.657/87 e suprimida em 1992, não ostenta natureza salarial, dado o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO O artigo 832 da CLT exige que as decisões devem ser fundamentadas. Esse princípio da motivação foi elevado à hierarquia constitucional pela Carta Magna de 1988, que dispõe em seu artigo 93, inciso IX, que: "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena
... o entendimento de que a gratificação SUDS, instituída pelo Decreto nº 94.657/87 e suprimida em 1992, não ostenta natureza salarial, dado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9653/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO O artigo 832 da CLT exige que as decisões devem ser fundamentadas. Esse princípio da motivação foi elevado à hierarquia constitucional pela Carta Magna de 1988, que dispõe em seu artigo 93, inciso IX, que: "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena
... o entendimento de que a grat i ficação SUDS, instituída pelo Decreto nº 94.657/87 e suprimida em 1992, não ostenta natureza salarial, dado o ... -
TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... de “Decreto de autorização e ato de registro ou autorização ... para funcionamento ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - ATAS DAS CâmaraS E DO TRIBUNAL PLENO
... que se atente ao disposto no artigo 1º do Decreto Estadual ... 41.165/96 ... O AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO ANTONIO ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
... Lucena, de Martinópolis, de acordo com o artigo 3º do Decreto ... nº 47.297/02 e o Artigo 6º da Resolução CEGP-10/02, resolve: ... 30/mai/22 95861 RodrigoVitoreli Sandrim R$ 198,80 ... 30/mai/22 95862 Cooperativa dos ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - ATAS DAS CâmaraS E DO TRIBUNAL PLENO
... e Planejamento, nos termos do artigo 10 do Decreto Estadual nº ... 64.418/2019, para ciência e eventuais providências ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... Decreto federal 7.404/2010, que determina revisão dos planos a ... cada quatro ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - ATAS DAS CÂMARAS E DO TRIBUNAL PLENO
... -Guaçu, para ciência do inteiro teor do decreto, e para que dê ... cumprimento às recomendações constantes no voto do ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - ATAS DAS CâmaraS E DO TRIBUNAL PLENO
... Relator, juntado aos autos, negou-lhe provimento, mantendo-se o decreto de irregularidade da tomada de preços nº 02/2014 e do respectivo ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... EXERCÍCIO: 2019 ... A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ informa o Decreto" ... Legislativo nº05/2021 referente ao julgamento das contas do ... exerc\xC3" ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
... 16/06/2021 95861 Jn Criacoes e Confeccoes Ltda 17.366,00 ... 16/06/2021 95862 Link ... disposto no artigo 157 do Decreto 64.152, de 22-03-2019, ... CAPÍTULO I ... DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-29177/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
SUDS GRATIFICAÇÃO PAGA MEDIANTE CONVÊNIO ENTRE UNIÃO E ESTADOS - NATUREZA SALARIAL De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 168 da C. SBDI-1, A parcela denominada Complementação SUDS paga aos servidores em virtude de convênio entre o Estado e a União Federal tem natureza salarial, enquanto paga, pelo que repercute nos demais haveres trabalhistas do empregado. Ante a consolidação da jurisprudê
... 96.303/88 ... Por outro lado, o Decreto Estadual 23.368/88, disciplinando a matéria quanto a implantação da ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.322 do Mato Grosso do Sul, 12-11-2020
... www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br ... DECRETO ... 158804 150342 144041 137090 130478 125775 118583 103064 95861 90748 ... 464432 ONIB VOLKSWAGEN MASCA GRANMINI E M D 147952 133351 121206 ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... Decreto nº 53.848/2008.Julgado regular: Convênio firmado ... em 10-08-09 – ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.005 do Mato Grosso do Sul, 14-10-2019
... DECRETO ...
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Sec. de Estado da saúde
... disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto ... SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL ... Protocolo 95861" ... PORTARIA/SESAU Nº 6390/2014 ... A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SA\xC3" ...