decreto 97632 1989
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Decisão Monocrática Nº 5062063-98.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-01-2022
... INOBSERVNCIA DODECRETO FEDERAL N 97.632/1989, QUE DETERMINA A REALIZAO DE PLANO DE RECUPERAO ...
- DECRETO Nº 97720, DE 05 DE MAIO DE 1989. Cria a Floresta Nacional do Tapirape-aquiri.
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PORTARIA Nº 924, DE 22 DE ABRIL DE 2021
... Decreto nº 97.632, de 10 de abril de 1989. Decreto nº ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1740 de Tribunal de Contas da União, Plenário
AUDITORIA OPERACIONAL. DESCOMISSIONAMENTO DE INSTALAÇÕES DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL OFFFSHORE. RECOMENDAÇÃO E CIÊNCIA.
... do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) , o Decreto 9.203/2017, as Resolues ANP 27/2006 e 817/2020 e ... ambiental, utilizou-se o Decreto 97.632/1989, a Resoluo CONAMA 01/1986, a Resoluo CONAMA ... -
ACÓRDÃO Nº 1740 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-07-2021
AUDITORIA OPERACIONAL. DESCOMISSIONAMENTO DE INSTALAÇÕES DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL OFFFSHORE. RECOMENDAÇÃO E CIÊNCIA.
... do Reino Unido e do disposto no Decreto Presidencial 91/18 de Angola e, ainda, na recm ... 10 da Lei 6.938/1981, o Decreto 97.632/1989, e as Resolues Conama 1/1986 e 23/1994;0. ordenar ... -
Acórdãos nº 2149585-73.2015.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Octubre de 2015
... quanto à degradação ambiental, o Decreto nº 97.632/1989 ... PODER JUDICIÁRIO SÃO ...
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ATA Nº 27, DE 21 DE JULHO DE 2021
... ência da República (PPI) mediante o Decreto 10.383, de 28/5/2020. ACORDAM os Ministros do ... 10 da Lei 6.938/1981, o Decreto 97.632/1989, e as Resoluções Conama 1/1986 e 23/1994; ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 863 de Tribunal de Contas da União, Plenário
LEVANTAMENTO. ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA DO GOVERNO FEDERAL PARA A GESTÃO INTEGRAL DE PASSIVOS AMBIENTAIS DE MINERAÇÃO. ENCAMINHAMENTO DO ACÓRDÃO PARA CONHECIMENTO DE ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
... 066/2020, que alterou o Cdigo de Minerao (Decreto-Lei 227/1967) , estabeleceu que: Art. 6-A. A ... O Decreto 97.632/1989, que regulamenta a PNMA, determina que os ... -
ACÓRDÃO Nº 863 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 14-04-2021
LEVANTAMENTO. ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA DO GOVERNO FEDERAL PARA A GESTÃO INTEGRAL DE PASSIVOS AMBIENTAIS DE MINERAÇÃO. ENCAMINHAMENTO DO ACÓRDÃO PARA CONHECIMENTO DE ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
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A justiça intergeracional ambiental na produção minerária brasileira
Este trabalho tem como objetivo expor como tem se operado a atividade minerária no Brasil no contexto da sustentabilidade ambiental e da justiça intergeracional, considerando-se os danos que essa atividade causa ao meio ambiente e a necessidade de se preservar recursos para aproveitamento das futuras gerações. Dentre os objetivos específicos estão: mostrar a proteção constitucional e...
... no país, serão analisados os ditames do Decreto-Lei nº 227/1967 e o Código de Mineração, bem ... Águas Minerais, e a Lei Federal nº 7.805/1989. Além disso, há o Projeto de Lei nº 5.807/2013 ... -
La justicia intergeneracional ambiental en la producción mineraria brasileña
Este trabajo tiene como objetivo exponer cómo se ha operado la actividad minera en Brasil en el contexto de la sostenibilidad ambiental y de la justicia intergeneracional, considerando los daños que esa actividad causa al medio ambiente y la necesidad de preservar recursos para el aprovechamiento de las futuras generaciones. Entre los objetivos específicos están: mostrar la protección...
... ís serán analizados los dictámenes del Decreto-Ley nº 227/1967, el Código de Minería, así ... Ley Federal nº 7.805/1989. Además, hay el Proyecto de Ley nº 5.807/2013, ... -
Garagem
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO – RE-97632 / RJ Relator(a): Min. RAFAEL MAYER – ... Decreto de extinção acertado. Desprovimento do Recurso ... FONTE: jurisprudência TJRS, C-CÍVEIS, 1989, V-1, T-8, P-26-36 ... RECURSO: APELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0905840-13.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPLANTAÇÃO DE EIXOS VIÁRIOS EM DISTRITO INDUSTRIAL SEM OS RESPECTIVOS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS. DISTRITO INDUSTRIAL DE JOINVILLE/SC (CONVÊNIO MUNICÍPIO E CODISC). AÇÃO PROMOVIDA CONTRA O IMA-SC, O ESTADO DE SANTA CATARINA (SUCESSOR DA CODISC) E O MUNICÍPIO. PRETENSÃO DE REGULARIZAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA....
... de economia mista em liquidao desde 1989,destacou, em manifestao solta na fase postulatria ... que dispe o artigo 1, pargrafo nico, do Decreto n97.632/89 (TJSC -ApelaoCvel n2011.067639-1, de ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 30-06-2021
... 31, e do ... art. 290 da CE/1989, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Dr ... 20.608, de 7 de janeiro de 2013 e o Decreto Estadual º 46.712, de 29 ... de janeiro de 2015, ... CARANGOLA DIVINO 97632 EE VEREADOR JOSÉ DE SOUZA GOMES VENDAS ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 23-06-2021
... - o Decreto Estadual nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, ... CARANGOLA DIVINO BOM JESUS DO DIVINO 97632 EE VER JOSE DE SOUZA GOMES SE-IV 1075942-1 ... 31, ... da CE/1989, ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Turismo, 29-08-2018
... 10 do Decreto ... Estadual n.º 47.069, de 25 de outubro de ... 112, do ADCT, da ... CE/1989, ao servidor: Masp 1023638-8, Marcos do ... CARANGOLA DIVINO BOM JESUS DO DIVINO 97632 ... EE VEREADOR JOSE DE SOUZA ... SE-IV 1075942-1 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 29-08-2018
... 10 do Decreto ... Estadual n.º 47.069, de 25 de outubro de ... 112, do ADCT, da ... CE/1989, ao servidor: Masp 1023638-8, Marcos do ... CARANGOLA DIVINO BOM JESUS DO DIVINO 97632 ... EE VEREADOR JOSE DE SOUZA ... SE-IV 1075942-1 ...
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Edição Extra – Governo do Estado, 02-01-2023
... Leis e Decretos ... DECRETO Nº 48.563, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 ... 245 SRE CARANGOLA DIVINO 97632 EE VER JOSE DE SOUZA GOMES 5331079 ADEMAR LUIZ ... 1989 SRE MONTES CLAROS BOCAIUVA 79430 EE PROF ANTONICO ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 01-11-2016
... Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008, ... fica o contribuinte ... Carlos Alberto Pereira Filho-97632 Itajubá ... Claudinei Da Silva Gonçalves-519158 ... 4ºdo artigo 31 da CE/1989 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 21-08-2018
... de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 ... de dezembro de 2012 e do ... 117 doADCT da CE/1989, ao(s) ... servidor(es): Masp 1041572-7 Mucio ... Carlos Alberto Pereira Filho-97632 Itajubá ... Douglas Leandro Dos Reis-790613 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 21-08-2018
... de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 ... de dezembro de 2012 e do ... 117 doADCT da CE/1989, ao(s) ... servidor(es): Masp 1041572-7 Mucio ... Carlos Alberto Pereira Filho-97632 Itajubá ... Douglas Leandro Dos Reis-790613 ...
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ÁREAS OBJETO DE Concessão ADMINISTRATIVA DE USO
... VILA MARIANA 300212 1 UE 197645 97632 196,70 005 086 0000 ... VILA MARIANA 300221 1 UE ... RuaVuarame com Rua Uvilha PROCESSO: 1989-0.006.522-0 ... Jardim Santa Maria - Cidade ... Pirituba PLANTA: Não consta ... DECRETO MUNICIPAL 6.070 de 26/02/1965 CROQUIS: 1382-UC ...