decreto federal 3693 20 dezembro 2000
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Acórdão nº 1.0024.09.649837-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL. BOLETO BANCÁRIO - TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.
... - O limite de juros fixados no Decreto nº 22.626/33 (Lei da Usura) não se aplica às ... - CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 30/03/2000 - APLICAÇÃO DA MP 2.170/36 - CUMULAÇÃO DA ... da súmula nº 596 do Supremo Tribunal Federal) ... - Em contratos celebrados a partir de 30 ... : 12/09/2012, data da publicação da súmula: 20/09/2012, fonte: site TJMG) ... Tarifa de ... ção BACEN n.º 3.518, editada em 06 de dezembro de 2007. (Apelação Cível ... -
Acórdão nº 1.0024.09.649837-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL. BOLETO BANCÁRIO - TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.
... - O limite de juros fixados no Decreto nº 22.626/33 (Lei da Usura) não se aplica às ... - CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 30/03/2000 - APLICAÇÃO DA MP 2.170/36 - CUMULAÇÃO DA ... da súmula nº 596 do Supremo Tribunal Federal) ... - Em contratos celebrados a partir de 30 ... : 12/09/2012, data da publicação da súmula: 20/09/2012, fonte: site TJMG) ... Tarifa de ... ção BACEN n.º 3.518, editada em 06 de dezembro de 2007. (Apelação Cível ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... -align:-51.806400px;}.v1{vertical-align:-20 ... , de acordo com o disposto no art.129, do Decreto nº 2479/79, CONCEDO ao servidor, de quem trata ... Deliberação CIB-RJ nº 4.787, de 01 de dezembro de 2017; e - O Ofício COSEMS-RJ nº 02, de 02 de ... de atendimento ao Processo nº E-03/004/3693/2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar os ... n° 8.666/1993, em favor da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, com vistas a ins- COMPANHIA ESTADUAL ... ADMINISTRAÇÃO Monique dos Santos Campos- 2000 12- ESCOLAS INTEGRADAS FAUSTO CARDOSO - Rio de ...
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Acórdãos nº 4001741-27.2013.8.26.0624 de 32ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... -spacing:19.883520px;}.ls67{letter-spacing:20 ... São Paulo, 3 de dezembro de 2015 ... FRANCISCO OCCHIUTO JÚNIOR RELATOR ... contratos celebrados a partir de 31.03.2000, desde que expressamente prevista ... suporte nas Resoluções 3518/07, 3693/2009, 3.919/2010 e 3.954/2011 do Banco ... órios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF; b) A ... 192, § 3° da Constituição Federal, norma de conteúdo programático de ...
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Acórdão nº 1.0024.10.125888-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO - BOLETO BANCÁRIO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.
... - O limite de juros fixados no Decreto nº 22.626/33 (Lei da Usura) não se aplica às ... - CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 30/03/2000 - APLICAÇÃO DA MP 2.170/36 - CUMULAÇÃO DA ... da súmula nº 596 do Supremo Tribunal Federal"). - Em contratos celebrados a partir de 30 de mar\xC3" ... ção BACEN n.º 3.518, editada em 06 de dezembro de 2007. (Apelação Cível ... à razão de 80% para BV FINANCEIRA e 20% para ELOÍZIO MAGALHÃES DE MELO, exigíveis ... -
Acórdão nº 1.0024.10.125888-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO - BOLETO BANCÁRIO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.
... - O limite de juros fixados no Decreto nº 22.626/33 (Lei da Usura) não se aplica às ... - CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 30/03/2000 - APLICAÇÃO DA MP 2.170/36 - CUMULAÇÃO DA ... da súmula nº 596 do Supremo Tribunal Federal"). - Em contratos celebrados a partir de 30 de mar\xC3" ... ção BACEN n.º 3.518, editada em 06 de dezembro de 2007. (Apelação Cível ... à razão de 80% para BV FINANCEIRA e 20% para ELOÍZIO MAGALHÃES DE MELO, exigíveis ... -
Acórdão nº 1.0024.10.125888-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO - BOLETO BANCÁRIO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.
... - O limite de juros fixados no Decreto nº 22.626/33 (Lei da Usura) não se aplica às ... - CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 30/03/2000 - APLICAÇÃO DA MP 2.170/36 - CUMULAÇÃO DA ... da súmula nº 596 do Supremo Tribunal Federal"). - Em contratos celebrados a partir de 30 de mar\xC3" ... ção BACEN n.º 3.518, editada em 06 de dezembro de 2007. (Apelação Cível ... à razão de 80% para BV FINANCEIRA e 20% para ELOÍZIO MAGALHÃES DE MELO, exigíveis ... -
Acórdão nº 1.0024.10.125888-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO - BOLETO BANCÁRIO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.
... - O limite de juros fixados no Decreto nº 22.626/33 (Lei da Usura) não se aplica às ... - CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 30/03/2000 - APLICAÇÃO DA MP 2.170/36 - CUMULAÇÃO DA ... da súmula nº 596 do Supremo Tribunal Federal"). - Em contratos celebrados a partir de 30 de mar\xC3" ... ção BACEN n.º 3.518, editada em 06 de dezembro de 2007. (Apelação Cível ... à razão de 80% para BV FINANCEIRA e 20% para ELOÍZIO MAGALHÃES DE MELO, exigíveis ... -
Acórdão nº 1.0024.10.125888-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO - BOLETO BANCÁRIO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.
... - O limite de juros fixados no Decreto nº 22.626/33 (Lei da Usura) não se aplica às ... - CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 30/03/2000 - APLICAÇÃO DA MP 2.170/36 - CUMULAÇÃO DA ... da súmula nº 596 do Supremo Tribunal Federal"). - Em contratos celebrados a partir de 30 de mar\xC3" ... ção BACEN n.º 3.518, editada em 06 de dezembro de 2007. (Apelação Cível ... à razão de 80% para BV FINANCEIRA e 20% para ELOÍZIO MAGALHÃES DE MELO, exigíveis ... -
Acórdão nº 1.0024.11.015501-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS. LEI DE USURA. INAPLICABILIDADE. CAPITALIZAÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. POSSIBILIDADE. TAXA DE EMISSÃO DE BOLETO. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO. RESOLUÇÕES. BANCO CENTRAL. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. DETERMINAÇÃO. SÚMULA 306 DO STJ. RECURSO IMPROVIDO.
... "As disposições do Decreto 22.626 de 1933 não se aplicam às taxas de juros ... previsão na Medida Provisória nº 1.963-17/2000, reeditada sob o nº 2.170-36/2001, que teve a ... e na Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal.(Apelação Cível nº1.0672.10.019.464-2/002, ... ção BACEN n.º 3.518, editada em 06 de dezembro de 2007. - Mesmo antes da edição da Resolução ... -
Acórdão nº 1.0024.09.577431-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - LIMITAÇÃO DE JUROS A 12% AO ANO - NÃO CABIMENTO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - VEDAÇÃO - TARIFAS CONTRATUAIS - PREVISÃO NO CONTRATO - POSSIBILIDADE - TAXA DE EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO - LEGALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... a orientação do Supremo Tribunal Federal, a Lei 4.595/64 foi recepcionada pela CR/88, ... previsão na Medida Provisória nº 1.963-17/2000, reeditada sob o nº 2.170-36/2001, que teve a ... ção de 1988, pois, em caso contrário, o Decreto 22.626/33 (Lei de Usura) voltaria a vigorar por ... , Primeira Turma, julgado em 24/05/2005, DJ 20-10-2006 PP-00063 EMENT VOL-02252-03 PP-00563 ... 1º da Resolução nº 3.518, de 6 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte ... -
Acórdão nº 1.0024.11.191430-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. VEDAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TARIFA EMISSÃO BOLETO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO.
... único da Medida Provisória nº 1.963-17/2000, reeditada sob o nº 2.170-36/2001, está ainda ... 192 da Constituição Federal de 1988, que limitava os juros ao percentual de ... E nem se diga que a Lei de Usura (Decreto 22.626/33) impõe limitação ao percentual de ... 1º da Resolução nº 3.518, de 6 de dezembro de 2007 , passa a vigorar com a seguinte ... pelas partes, a razão de 80% pelo Apelante e 20 ... -
Sentença nº 1001342-57.2022.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... iniciados antes da vigência da Lei 9957/2000). Tendo em vista que a presente ação foi ... çou a trabalhar na empresa no final de dezembro/2021, tendo ficado até 16/08 /2022” A ... a regra do artigo 37 II da Constituição Federal. Portanto, essa é a razão pela qual quem ... ários, pelo regime de competência (Decreto nº 3048/99, art. 276, § 4º), que incidirão ... 214, § 9º. Alíquotas dos artigos 20 e 22 da Lei nº 8.212/91. Cada parte deverá ...
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Acórdãos nº 0066419-56.2011.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... -spacing:19.560000px;}.ls71{letter-spacing:20 ... São Paulo, 3 de dezembro de 2015. Márcia Cardoso Relatora Assinatura ... da Medida Provisória nº 1.963-17/2000, de 30.03.2000, atual MP nº ... às instituições financeiras o Decreto n° 22.626/33, conforme a Resolução ... Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal e a Medida Provisória n° 2.172-32/01; ... Resoluções 3517/07, 3518/07 e 3693/09 e Carta Circular 3295/08 todas do ...
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PORTARIA Nº 1.241, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
... lhe confere a Portaria nº 579, de 27 de dezembro" de 2017, do MF, e Considerando o disposto no § 3\xC2"º do art. 165 da Constituição Federal; Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e ... da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I ... 546.100.629 235.295.160 9,24 2.602.185.032 102,20 -56.084.403 RECEITAS CORRENTES 1.632.820.121 ...
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Acórdãos nº 0001508-16.2013.8.26.0619 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... -spacing:19.680000px;}.ls64{letter-spacing:20 ... São Paulo, 11 de dezembro de 2013. Francisco Giaquinto relator Assinatura ... TEC que tramitavam na Justiça Federal e estadual, nos juizados especiais ... pelas Resoluções 3518/07 e 3693/09, não se mostrando abusivos nenhum dos ... órios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF; b) a ... 1.963-17/2000", reeditada sob o n. 2.170-36/2001, \xC3" ...
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Acórdãos nº 1034000-49.2013.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2013
... -spacing:19.680000px;}.ls5f{letter-spacing:20 ... São Paulo, 5 de dezembro de 2013. Francisco Giaquinto relator Assinatura ... TEC que tramitavam na Justiça Federal e estadual, nos juizados especiais ... órios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF; b) a ... 1.963-17/2000", reeditada sob o n. 2.170-36/2001, \xC3" ...
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Acórdãos nº 1003500-42.2014.8.26.0010 de 27ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
... -spacing:19.560000px;}.ls29{letter-spacing:20 ... São Paulo, 2 de dezembro de 2014. SERGIO ALFIERI RELATOR Assinatura ... 596, do Excelso Supremo Tribunal Federal, nos seguintes termos: “ As disposições do Decreto 22.626/33 não se aplicam às taxas e ... 2000, em vigor como MP nº 2.170-01, desde ...
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Acórdão nº 1.0707.11.000505-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO - POSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM QUALQUER OUTRO ENCARGO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DEVIDAMENTE PACTUADA - POSSIBILIDADE - TAXA DE EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO - POSSIBILIDADE - RECALCULO DA DÍVIDA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
... previsão na Medida Provisória nº 1.963-17/2000, reeditada sob o nº 2.170-36/2001, que teve a ... 1º da Resolução nº 3.518, de 6 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte ... Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, contrariando a referida Medida Provisória e o ... Decreto nº22.626/33 ... Art. 4º. E proibido contar ... 20 ... -
Acordao N° 1428162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Direito econômico e processual civil. Embargos à execução. Execução. Escritura pública de abertura de crédito. Natureza do mútuo. Crédito rural. Sujeição à lei especial (dl nº 167/67, arts. 1º e segs. ; lei nº 4. 829/65, arts. 2º e 3º). Financiamento. Tomadores dos empréstimos. Inadimplência incontroversa. Revisão de cláusulas contratuais. Juros remuneratórios. Inexistência de regulação...
... ção legal específica consubstanciada no Decreto-lei ... nº 167/67, que, apregoando que os juros ... serão exigíveis em 30 de junho e 31 de dezembro ou no vencimento das ... prestações, se assim ... 3: 16/2/2000. Pág.: 18) ... Ou seja, estando o crédito ... 20/11/2007, DJ 11/02/2008, p. 1) ... Essa egrégia ... -
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... -align:-51.806400px;}.v1{vertical-align:-20 ... , de acordo com o disposto no art.129, do Decreto nº 2479/79, CONCEDO ao servidor, de quem trata ... Deliberação CIB-RJ nº 4.787, de 01 de dezembro de 2017; e - O Ofício COSEMS-RJ nº 02, de 02 de ... de atendimento ao Processo nº E-03/004/3693/2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar os ... n° 8.666/1993, em favor da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, com vistas a ins- COMPANHIA ESTADUAL ... ADMINISTRAÇÃO Monique dos Santos Campos- 2000 12- ESCOLAS INTEGRADAS FAUSTO CARDOSO - Rio de ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... -align:-51.806400px;}.v1{vertical-align:-20 ... , de acordo com o disposto no art.129, do Decreto nº 2479/79, CONCEDO ao servidor, de quem trata ... Deliberação CIB-RJ nº 4.787, de 01 de dezembro de 2017; e - O Ofício COSEMS-RJ nº 02, de 02 de ... de atendimento ao Processo nº E-03/004/3693/2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar os ... n° 8.666/1993, em favor da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, com vistas a ins- COMPANHIA ESTADUAL ... ADMINISTRAÇÃO Monique dos Santos Campos- 2000 12- ESCOLAS INTEGRADAS FAUSTO CARDOSO - Rio de ...
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Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... -align:-51.806400px;}.v1{vertical-align:-20 ... , de acordo com o disposto no art.129, do Decreto nº 2479/79, CONCEDO ao servidor, de quem trata ... Deliberação CIB-RJ nº 4.787, de 01 de dezembro de 2017; e - O Ofício COSEMS-RJ nº 02, de 02 de ... de atendimento ao Processo nº E-03/004/3693/2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar os ... n° 8.666/1993, em favor da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, com vistas a ins- COMPANHIA ESTADUAL ... ADMINISTRAÇÃO Monique dos Santos Campos- 2000 12- ESCOLAS INTEGRADAS FAUSTO CARDOSO - Rio de ...