decreto federal n 1232 1994
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ções de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 45.000.000,00 (quarenta e ... a ele não se aplicam as disposições do Decreto nº 22.626/33 quanto à taxa de juros. Dessa ... 75, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, com a redação dada pelo art. 2º, da Lei nº ... 05.0229 Classe: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (1232) Assunto: [Competência] Autor (a): DENILCE ...
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Cansanção - Vara cível
... federal, dentre outros, sob pena de indeferimento, na ... BAHIA; ( ) A UNIÃO , autos nº 0000020-48.1994.805.0046. Do que para constar, faço este termo ... ção unilateral da Impetrante por meio do decreto 014 de 26 de janeiro de 2011 ... Aduz a ...
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Acordao N° 1804521 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Embargos de declaração no habeas corpus. Crimes de associação criminosa e peculato. Suposto desvio de recursos públicos da área da saúde em contratação emergencial de serviço de gestão integrada de leitos de utis. Reconhecimento da incompetência da justiça comum estadual. Recursos públicos advindos da união. Competência da justiça federal. Alegação de omissão, contradição e obscuridade. Não ocorrê
... Decreto nº 1.232/1994 e Portaria de Consolidação do ... -
Acordao N° 1820282 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Embargos de declaração no habeas corpus. Crimes de associação criminosa e peculato. Suposto desvio de recursos públicos da área da saúde em contratação emergencial de serviço de gestão integrada de leitos de utis. Reconhecimento da incompetência da justiça comum estadual. Recursos públicos advindos da união. Competência da justiça federal. Alegação de omissão, contradição e obscuridade. Não ocorrê
... Decreto nº 1.232/1994 e Portaria de Consolidação do ... -
Capital - 3ª vara de relações de consumo
... :0008837/BA) Interessado: Caixa Economica Federal Sentença: .diario { font-weight: normal; ... órios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF e a estipulação dos ... 1232/1234). A embargada apelou e o Tribunal de ... , com fulcro no artigo 24 da Lei nº 8906/1994 e na jurisprudência, seja quanto às vontades ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.632 do Mato Grosso do Sul, 14-09-2021
... art. 2º-A do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado ... do Exercício Corrente, Lei Federal n. 8.666/93 e alterações posteriores ... Atendimento ao ... Público 05/07/1994 6,25 2º ... 098582179710 Maria Geralda ...
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Decisão Monocrática nº 5001061-02.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Enero de 2013
... 35. De acordo com o artigo 6º do Decreto nº 1.651, de 1995, a comprovação da ... de Saúde, na forma do Decreto nº 1.232, de 1994, que trata das transferências fundo a fundo, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 07-03-2023
... 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a ... no artigo 24, incisos VIII e XVI da Lei Federal nº 8.666/1993, ... a hipótese de Dispensa de ... 8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei ... Telefone (038) 3239-1232, ou pelo e-mail: escola.80896@educacao ...
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Macaúbas - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Observe-se, a Secretaria, o Decreto Judiciário nº 776/2021 - suspensão de ... 109 da Constituição Federal, no inciso I, define a competência, absoluta, ... ção de benefício concedido após março de 1994, o INSS deveria computar os índices de ... 1232-1/DF, declarado a constitucionalidade do § 3º ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... Em decorrência do Decreto Judiciário nº 157, de 18/02/2022, que instituiu ... RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB A ÉGIDE DA CLT ... 1994 (ver Histórico Funcional em anexo) e se ... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (1232) - [Exceção de Incompetência Territorial] ...
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Editais - Educação
... Lei Federal 8666/93 ... Despacho do Diretor, de 06/04/2023 ... III com o artigo 5º do Decreto nº. 31.138, de 09JAN90, (modi- ... ficado pelo ... STEFANI SANTIAGO PEREIRA 440888098 30/01/1994 14 14 9 37 9,3 9,3 ... 109 JULIANA CARRARA MAESE ... 1232 MaríaAparecida Lopes Paulo 951832484-00 19 ...
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Feira de santana - 4� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Nos termos do Decreto-Lei no 911/69, que trata da alienação ... (…) (TRT-4 - AP: 0 RS XXXXX-42.1994.5.04.0561, Relator: SUZANA ELEONORA JAMARDO DANI ... Desembargador Federal" ANTONIO CARLOS CEDENHO, julgado em 06/12/2018, e \xE2" ... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (1232") - [Suspensão do Processo, Exceção de Incompet\xC3" ...
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Capital - Editais
... c/c artigo 15, III, da Constituição Federal; Oficie-se o CEDEP, fornecendo informações ... de prova não enseja, automaticamente, o decreto extintivo da punibilidade. Há de se verificar, ... -BA, RG 14025548-69, nascido em 14/05/1994, Solteiro, brasileiro, natural de Salvador-BA, ...