decreto federal nº 6514
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do ...
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FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
... que lhe confere o Decreto N°.637-P, de 22 de março de 2019 ... Art. 1º ... termos do § 1º do artigo 113 do Decreto 6514/2008, com redação dada pelo Decreto nº 9.760, ... 70, § 1º, c/c Art. 56, caput, da Lei Federal N° 9.605/98; e art. 3º inciso II c/c Art. 64, ...
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Acórdão Nº 5001027-66.2019.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-05-2021
... na data de 30 de maio de 2018; e) o Decreto Estadual n. 2.955/10, que estabelece o ... 66 do Decreto Federal n. 6.514/09.Manifesta, alm disso, que "o prazo de ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na ...
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EDITAL DE notificação
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... ao disposto no artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... 113 do Decreto Federal n° 6.514 de 2008.Cientifica-se, ainda, ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... 113 do Decreto Federal n° 6.514 de 2008.Cientifica-se, ainda, ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008 intima ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... 113 do Decreto Federal n° 6.514 de 2008.Cientifica-se, ainda, ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... 113 do Decreto Federal n° 6.514 de 2008.Cientifica-se, ainda, ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, INTIMA ...
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SECRETARIAS - ACÓRDÃO33520222227292014
... 62, inciso V, do Decreto Federal n. 6.514/2008. Multa no valor de R$ ...
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FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
... 25, inciso II, c/c art. 13, VI da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, em ... confere o Decreto N°.1415-P, de 18 de outubro de 2021 ... Art ...
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FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
... confere o Decreto N°.1415-P, de 18 de outubro de 2021 ... Art ... 96, ... do Decreto Federal N° 6.514/2008 ... Processo SEI: ... Decreto nº 9.760, 27/07/2021 Decreto nº 6514 ...
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Decisão Monocrática Nº 5031443-40.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-09-2020
... 9.605/982 e art. 50 do Decreto Federal n. 6.514/083 ), bem como promov[ido]o ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, ...