decreto federal nº 6514
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e art ...
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EDITAis DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, ...
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Edital de Notificação
... cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008; ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, ...
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EDITAL DE INTIMAÇAO
... cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, ...
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EDITAis DE NOTIFICAÇÃO
... 113 do Decreto Federal n° 6.514 de 2008.Cientifica-se, ainda, ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, ...
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Acórdão Nº 0025168-80.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 12-08-2023
... INEXISTÊNCIA. LEI Nº 9.873 ... /1999 E DECRETO FEDERAL Nº 6.514/2008.INAPLICABILIDADE EM ... 9605/1998 e artigo 47 do Decreto Federal n° 6514 ... /2008, no importe de R$ 81.032,01 (oitenta e ...
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Acórdão nº 1008469-63.2018.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 04-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE - DESA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOSCentro Político Administrativo - Rua C, S/N - CEP 78049-926 - Cuiabá-MT - (65) 3617-3000 - E-mail: gab.helenaramostjmt.jus.br AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) 1008469-63.2018.8.11.0015AGRAVANTE: MARCO ANTONIO BORTOLUZO AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSOEMENTA AGRAVO INTERNO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -...
... Mato Grosso declare a inaplicabilidade do Decreto Federal n°. 6.514/2008 e de seu antecessor, o ... -
Embargo e suspensão ambiental: critérios existentes para aplicação
Os critérios adotados para medidas administrativas em matéria ambiental são vagos e pouco explorados. Este artigo buscou critérios para aplicação de embargos/suspensões, contribuindo para reduzir a subjetividade dos órgãos ambientais, além de reduzir o controle judicial. Utilizou-se o método dedutivo com pesquisa bibliográfica e documental conforme as seguintes etapas: a) Diferenciação de sanção...
... Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Direito pela ... ; responsabilidade administrativa; decreto federal 6.514/08; fiscalização ambiental ... 6514/08 5 , não representa um poder discricionário ...