decreto legislativo educação
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Acórdão nº 2015/0312195-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO" CIÊNCIA E ... TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO\xC2" ... meio do Decreto ...
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DECRETO Nº 65810, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1969. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
... REPÚBLICA, HAVENDO o Congresso Nacional aprovado pelo Decreto Legislativo nº 23, de 21 de junho de 1967, a Convenção Internacional sobre a ... Educação a Ciência em 1960, ... Desejosos de completar os princípios ...
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Decreto nº 11.471 de 06/04/2023. Institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.
... g) um do Ministério da Educação; ... h) um do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços ... e sem direito a voto, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outras ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... pós-graduação reconhecido ou credenciado pelo Ministério da Educação ... § 2º As experiências mencionadas em alíneas distintas do inciso ... ário de partido político e de titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente federativo, ainda que licenciado; ... V - de parentes ...
- Decreto Legislativo nº 94 de 05/04/2016. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À FUNDAÇÃO FÊNIX DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO EGITO, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto Legislativo nº 266 de 03/12/2015. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO E EDUCAÇÃO BAGAGEM PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ESTRELA DO SUL, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ões sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com indícios de ... de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... créditos mediante projeto de lei ou por decreto, respectivamente, no caso das reestimativas ...
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Decreto nº 11.483 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI.
... VII – um do Ministério da Educação; ... VIII – um do Ministério do Esporte; ... IX – um do Ministério ... entidades privadas, de outros órgãos públicos e dos Poderes Legislativo e Judiciário e personalidades públicas, pesquisadores e técnicos para ...
- Decreto Legislativo nº 521 de 20/07/2010. EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 12.214, DE 2010 (LOA 2010), O SUBTITULO 12.363.1062.1H10.0001/2009 - EXPANSÃO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA NACIONAL - EXPANSÃO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - MA, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 26101 - MINISTERIO DA EDUCAÇÃO.
- Em vigor Decreto nº 10.610 de 27/01/2021. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público
- Decreto Legislativo nº 262 de 03/07/2014. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO FENIX DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 282, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Na Area de Educação Superior, Pesquisa e Tecnologia Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Tunisia, Celebrado em Brasilia, em 16 de Janeiro de 2006.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Fundação Brasileira de Assistencia e Educação - Fubae para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Cariacica, Estado do Espirito Santo.
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Acórdão nº 2015/0001771-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Diretrizes e Bases da Educação ... Mercosul (promulgado pelo Decreto" Legislativo 5.518/2005) não afasta a obedi\xC3" ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 30 DE OUTUBRO DE 1952. Aprova Contrato Entre o Ministerio da Educação e Saude e o Dr Orestes Diniz para Exercer o Cargo de Diretor do Instituto de Leprologia.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003870920214058103), 14-09-2021
Ementa Administrativo. Mandado de Segurança, com pleito liminar, impetrado por estudante da Associação Igreja Adventista Missionaria [Uninta -Aiamis], pelo qual aponta como ato ilegal e abusivo a negativa da autoridade coatora em promover a antecipação de sua colação de grau no curso de Medicina. Liminar deferida. Informação acerca do cumprimento da liminar e da reconsideração da decisão...
... de 2020, com o fim de vigência do Decreto Legislativo n. 6, de 2020; ... 4) o Ministério a Educação editou a Portaria n. 383, em abril/2020, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... Legislativo no 1, de 14 de janeiro de 1999, e promulgada pelo Decreto no 3.087, de 21 ... çamentárias dos órgãos públicos encarregados das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, dentre outros, observando-se o princípio ...
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Acórdão nº 2015/0073694-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Decreto ... Educação ... Decreto Legislativo ...
- Decreto Legislativo nº 97 de 25/09/1980. APROVA O TEXTO DO CONVENIO DE SANTO DOMINGO (ATA DE REGISTRO DOS ESTATUTOS DA ORGANIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO IBERO-AMERICANA - OEI) ASSINADO EM 31 DE OUTUBRO DE 1957.
- Decreto Legislativo nº 195 de 19/05/2014. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO EMISSORA DE EDUCAÇÃO RURAL SANTAREM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE SANTAREM, ESTADO DO PARA.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 267, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Centro Regional de Educação em Ciencia e Tecnologia Espaciais para a America Latina e o Caribe Sobre a Operação do Centro No Brasil, Celebrado em Brasilia, No Dia 12 de Setembro de 2000.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 801, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Autorização ao Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planta Verde para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Taquaritinga, Estado de São Paulo.
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Acórdão nº REsp 1182993 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. LDB. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PRECEDENTE DA ... êmicas nos Estados Partes do Mercosul (Decreto Legislativo n. 800⁄2003 e ao Decreto ...
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Acórdão nº 2010/0038618-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. LDB. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PRECEDENTE DA ... êmicas nos Estados Partes do Mercosul (Decreto Legislativo n. 800⁄2003 e ao Decreto ...
- Decreto Legislativo nº 137 de 19/06/2002. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO EMISSORA DE EDUCAÇÃO RURAL DE SANTAREM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE SANTAREM, ESTADO DO PARA.