decreto legislativo educação
- Decreto Legislativo nº 425 de 31/10/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE ESTANCIA, ESTADO DE SERGIPE.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 412, DE 27 DE JULHO DE 2012. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo Comunitaria de EducaÇÃo e Cultura de Radio Nordeste Fm - Acecran para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 436, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a Prefeitura Municipal de Santana do Cariri - Secretaria de EducaÇÃo para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Santana do Cariri, Estado do Ceara.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 04 DE JANEIRO DE 2013. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a Ong - Instituto Nossa Senhora de Nazare de EducaÇÃo, Esporte e Lazer de Barcarena para - Insneelb para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Barcarena, Estado do Para.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 213, DE 25 DE JULHO DE 2011. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Fundação de Educação e Cultura para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Medias Na Cidade de Estancia, Estado de Sergipe.
- Decreto Legislativo nº 336 de 24/07/2003. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE SEDE ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS IBERO-AMERICANOS PARA A EDUCAÇÃO, A CIENCIAS E A CULTURA (OEI), CELEBRADO EM BRASILIA, EM 30 DE JANEIRO DE 2002.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 200, DE 25 DE JULHO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Fundação Fenix de Educação e Cultura para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de São Jose do Egito, Estado de Pernambuco.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 116, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1996. Aprova o Texto do Protocolo de Integração Educacional, Revalidação de Diplomas, Certificados, Titulos e de Reconhecimento de Estudos de Nivel Medio Tecnico, Negociado No Ambito da Reunião Dos Ministros de Educação Dos Quatro Paises do Mercosul, Na Cidade de Assunção, em 28 de Julho de 1995.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997. Aprova o Texto do Acordo para o Estabelecimento do Centro Regional de Educação em Ciencia e Tecnologia Espaciais para a America Latina e o Caribe, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo Dos Estados Unidos Mexicanos, Concluido em Brasilia, em 11 de Março de 1997.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 25 DE ABRIL DE 1966. Aprova o Acordo Basico de Assistencia Tecnica, Assinado em 29.12.64, Na Cidade do Rio de Janeiro, Entre o Governo Dos Estados Unidos do Brasil, a Organização das Nações Unidas e Outros Organismos Internacionais.
... do Trabalho, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, a Organização de Aviação Civil Internacional, a Organização Mundial de Saúde, a União Internacional de ...
- Decreto Legislativo nº 13 de 31/03/1982. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA EM MATERIA EDUCACIONAL, CIENTIFICA E TECNICA, CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIENCIA E A CULTURA, EM PARIS, A 29 DE JANEIRO DE 1981.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 406, DE 01 DE JULHO DE 2010. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Educação e Cultura de Rio Claro Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 792, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Pioneira Aguiabranquense de Radiodifusão para a Promoção da Cultura, Artes e Educação para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Aguia Branca, Estado do Espirito Santo.
- Em vigor Decreto nº 9.306 de 15/03/2018. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.
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DECRETO Nº 3597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para Sua Eliminação, Concluidas em Genebra, em 17 de Junho de 1999.
... aprovou os atos multilaterais em epígrafe por meio do Decreto Legislativo nº 178, de 14 de dezembro de 1999; ... Considerando que o Governo ... ação imediata e abrangente que leve em conta importância da educação básica gratuita e a necessidade de liberar de todas essas formas de ...
- Decreto Legislativo nº 71 de 28/11/1972. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA PROIBIR E IMPEDIR A IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE ILICITAS DOS BENS CULTURAIS, APROVADA PELA XVI SESSÃO DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA UNESCO, REALIZADA EM PARIS, DE 12 DE OUTUBRO DE 1970 A 14 DE NOVEMBRO DE 1970.
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Acórdão nº 2007/0178096-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9.394/1996, cabe às Universidades ... Partes do Mercosul (promulgado pelo Decreto Legislativo 5.518/2005) não afasta a obediência ...
- Decreto Legislativo nº 32 de 19/05/1982. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.890, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, DOS ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO, DO FUNDO NACIONAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO, CREDITOS ADICIONAIS DE CR 10.952.872.000,00 (DEZ BILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA'.
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... Convenção foi aprovada pelo Congresso Nacional, pelo Decreto Legislativo n° 162, de 14 de junho de 1991; ... Considerando que a Convenção ora ... da sanção penal, o delinqüente seja submetido a tratamento, educação, acompanhamento posterior, reabilitação ou reintegração social ... c) ...
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 12 de 09/12/2004. EXCLUI O EMPREENDIMENTO ESCOLA JARDIM ELDORADO, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 26298-FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DO ANEXO VIII A LEI 10.837, DE 16 DE JANEIRO DE 2004.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 18 DE MARÇO DE 1976. Aprova o Texto do Decreto Lei 1422, de 23 de Outubro de 1975, que Dispõe Sobre o Salario Educação.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1972. Aprova o Texto da Convenção Sobre as Medidas a Serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferencia de Propriedade Ilicitas Dos Bens Culturais, Aprovada pela Xvi Sessão da Conferencia Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciencia e Cultura Unesco, Realizad...
- Acórdão nº REsp 1264116 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decreto Legislativo nº 507 de 11/12/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO EDUCAÇÃO RURAL LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL NA CIDADE DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 426 de 17/12/2002. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO DE BARRETOS PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONS E IMAGENS NA CIDADE DE BARRETOS, ESTADO DE SÃO PAULO.