decreto legislativo educação
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 21 DE MAIO DE 1965. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro Ao Contrato Celebrado, a 19/11/61, Na Divisão de Obras do Departamento de Administração do Então Ministerio da Educação e Saude Com a Firma a Pereira Gonçalves.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 11 DE AGOSTO DE 1955. Aprova o Termo de Contrato Celebrado Entre o Ministerio da Educação e Cultura e a Firma F Pereira & Carvalho Ltda..
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1952. Aprova Contrato Entre o Ministerio da Educação e Saude e Lelio Landucci, Tecnico em Ilustração e Artes Graficas.
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-2015500-47.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
REMESSA OFICIAL E RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. GREVE. AJUIZAMENTO EM FACE DA EMPREGADORA E DE MUNICÍPIO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NÃO ABUSIVIDADE DA GREVE E DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS ATRASADOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO MUNICÍPIO. Conforme a nova redação da Orientação Jurisprudencial 5 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, -em face de...
... do Trabalho, ratificada pelo Decreto Legislativo nº 206/2010". Logo, o ajuizamento de ... para prestar serviços na área de educação infantil de zero a três anos. Não configurada ... -
DECRETO Nº 80419, DE 27 DE SETEMBRO DE 1977. Promulga a Convenção Regional Sobre o Reconhecimento de Estudos, Titulos e Diplomas de Ensino Superior Na America Latina e No Caribe.
... HAVENDO o Congresso Nacional aprovado, pelo Decreto Legislativo nº 66, de 23 de junho de 1977, a Convenção Regional sobre o ... depositado junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em 18 de agosto de 1977; ... E ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1082, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Outorga Concessão a Fundação Tijuco para o Desenvolvimento da Cultura, Educação, Esporte e Ação Comunitaria para Executar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens Na Cidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
- Decreto Legislativo nº 32 de 13/03/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO - FAESA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE COLATINA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 125, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria de Radio Educação e Cultura de Padua Fm a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Santo Antonio de Padua, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 982, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Acesm - Associação Comunitaria de Educação e Saude do Mondubim a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceara.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 767, DE 27 DE JUNHO DE 2005. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social - Fuvates para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 17 DE ABRIL DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Fundação Cultural Mainha Geralda para Educação e Assistencia a Criança - Fungeralda para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Patos, Estado da Paraiba.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 445, DE 14 DE JULHO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria Dabar de Comunicação, Educação e Cultura para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Floresta do Araguaia, Estado do Para.
- Decreto Legislativo nº 23 de 22/03/2002. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO COOPERHABIC PARA A EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 163 de 20/05/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A SOCIEDADE DE AMPARO E EDUCAÇÃO A INFANCIA DE CRUZ A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CRUZ, ESTADO DO CEARA.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 304, DE 12 DE JULHO DE 2004. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Fundação Ubaense de Educação e Cultura para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Uba, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 605, DE 20 DE JUNHO DE 2005. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Embracet - Empresa Brasileira de Comunicação, Educação e Turismo Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Sabinopolis, Estado de Minas Gerais.
- Decreto Legislativo nº 348 de 21/07/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO RADIO COMUNITARIA ASSOCIAÇÃO JONI BRAGA EDUCAÇÃO ARTE & CULTURA RADIO NOVA BOFETE - RNB - FM A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE BOFETE, ESTADO DE SÃO PAULO.
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DECRETO Nº 7179, DE 20 DE MAIO DE 2010. Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, Cria o Seu Comite Gestor, e da Outras Providencias.
... e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos, juventude, entre outras, em ... Distrito Federal e dos Municípios, dos Poderes Judiciário e Legislativo, de entidades privadas sem fins lucrativos, bem como especialistas ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 27 DE ABRIL DE 1954. Mantem Decisão do Tribunal de Contas que Negou Registro Ao Contrato em 30/11/1950 Entre o Ministerio da Educação e Pedro Werneck Correa e Castro.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1955. Mantem a Decisão do Tribunal de Contas Denegatoria de Registro Ao Contrato Entre o Ministerio da Educação e Cultura e a Firma Irmãos Pangela Ltda.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 18 DE JUNHO DE 1957. Mantem a Decisão do Tribunal de Contas Denegatoria de Registro Ao Contrato Celebrado Entre o Ministerio da Educação e Cultura e a Firma Construtora Helios Ltda.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 21 DE SETEMBRO DE 1956. Mantem a Decisão do Tribunal de Contas Denegatoria de Registro Ao Contrato Celebrado Entre a Escola de Educação Fisica do Exercito e a Firma Salvador Guedes.
- Decreto Legislativo nº 2 de 26/02/1960. MANTEM DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DENEGATORIA DE REGISTRO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E A FIRMA 'ASCA' APARELHOS CIENTIFICOS SA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 09 DE OUTUBRO DE 1963. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro a Contrato Celebrado Entre o Ministerio da Educação e Cultura e a Firma Junior - Cereais S/a.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... A P R ... ações articuladas nas áreas de educação", saúde, assistência social, cultura, capacitaç\xC3" ... vigência desta Lei, cabendo ao Poder Legislativo federal acompanhar o trabalho por meio de suas ...