decreto lei 1538
-
DECRETO Nº 94364, DE 22 DE MAIO DE 1987. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
... FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DO ENSINO - FUNDAE, com sede na Rua Coronel Niederauer, 1534/1538, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 24.525/79); ... FUNDAÇÃO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSE, com ...
-
PORTARIA Nº 490, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... - INEP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e considerando os termos do Art ... 67543 2 1536 79760 2 1536 1192302 2 1536 1192319 2 1536 1330925 2 1538 22027 3 1538 22071 3 1538 34612 3 1538 57522 3 1538 1204911 4 1538 1204912 ...
-
Casamento
... 17, §3º, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto federal 678/1992, no seguinte teor: “O casamento não pode ser celebrado ...
-
PORTARIA Nº 136, DE 29 DE MARÇO DE 2023
... - INEP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e considerando os termos do Lei nº ... 37794 3 1535 1204585 2 1536 22025 4 1536 1192321 2 1536 1327337 3 1538 50733 5 1538 54672 3 1538 105644 4 1538 109476 4 1538 109662 3 1538 ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 811-24.2010.5.01.0044)
... 1508) ... Regular a representação processual (fls. 1538/1539) ... Satisfeito o preparo (fls. 1315, 1359, 1358 e 1536) ... ção nos lucros, teve sua natureza jurídica alterada pelo Decreto-Lei n.º 1971/1982, quando, então, foi incorporada à remuneração dos ...
-
Acórdão, Processo nº 0003674-81.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
... 457), o qual passou a ter previsão normativa expressa no Decreto n. 4.827/2003, que introduziu o §1º do art. 70, do Decreto n. 3.048/90 ...
-
Despachos
... pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de ... de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)1538/2020-810.725/2019-ELIANE S A REVESTIMENTOS ...
-
Decisão da Presidência nº 122753 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2014
... 1537 e 1538) ... Enfatiza que 'a falta de análise das circunstâncias em que a ... 42, inc ... I, do Decreto-Lei nº 3.688/41 (LCP), e, alfim, condenado a 3 (três) meses de prisão ...
-
Decisões Monocráticas nº 122753 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2014
... 1537 e 1538) ... Enfatiza que 'a falta de análise das circunstâncias em que a ... 42, inc ... I, do Decreto-Lei nº 3.688/41 (LCP), e, alfim, condenado a 3 (três) meses de prisão ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001728-37.2015.5.06.0009), 17-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MORAIS. Estabelecido o nexo técnico mediante laudo de exame médico realizado pelo perito do INSS - perito este oficial, não cabe discutir juridicamente se houve ou não o acidente de trabalho durante a vigência do contrato. Acidente do trabalho reconhecido quanto à doença profissional suportada pela reclamante, fazendo jus à indenização por danos...
... e S62.0 ; todas trazidas nas entrelinhas do anexo II, lista C, do decreto 3.048/1999 ... [ ... ] (ID. febce67 - Pág. 1/10) ... Pleiteou a ... nos artigos 186, 187 e 927, todos do Código Civil/2002 (artigos 159, 1538 e 1543 do Código Civil de 1916) ... A culpa foi encontrada na ... -
Movimentos migratórios no cenário internacional: a pluralidade da política imigratória brasileira (1946-1954)
Este artigo examina alguns aspectos dos acordos firmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que exerceram controle sobre os movimentos migratórios internacionais no pós- -Segunda Guerra Mundial: a Organização Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias. A constituição do regime internacional acerca dos refugiados procedeu dos...
... Em 12 de dezembro de 1930, o governo suspendeu, por meio do decreto n.º 19.482, a concessão de vistos de entrada para passageiros ... -
Acórdão, Processo nº 5023875-25.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-08-2022
... 1511 e acórdão de fls. 1536/1538. (TRF 3ª Região, AI 0000139-93.2001.4.03.0000, Rel. Des. Fed. Mônica ... 3º, II, c/c com art. 82 do Decreto Federal 6.514/2008 ... Para afastar a presunção de legalidade do ato ...
-
Acordao N° 1251293 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Agravo de instrumento. Guarda. Alteração do regime da convivência. Art. 1538, § 2º, do código civil. Princípio da proteção integral. Necessidade de instrução probatória. Decisão mantida. 1. Na presente hipótese o recorrente pretende que o regime de convivência com a filha seja alterado. 2. No plano infraconstitucional, o art. 1583, § 2º, do código civil cuidou de fixar a diretriz para o exercício
... GUARDA. ALTERAÇÃO DO REGIME DA CONVIVÊNCIA ... ART. 1538, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL ... Ante o exposto, nos termos do artigo 356, inciso I, do CPC, DECRETO o divórcio de T.C.M.P. e ... A.L.P.D.S., extinguindo a sociedade conjugal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1538/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Octubre de 2003
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos não providos, por não haver a omissão ou contradição apontadas.
... Entrou em vigor no ... Território Nacional em 1996, nos termos do art. 16 da Convenção e do ... Decreto nº 1.855/96, que a promulgou ... Nos termos dessa Convenção, é vedada a dispensa imotivada, entendida como aquela que não se fundamenta em ... -
Decisão Monocrática nº 50007610420148210063 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 07-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. IRGA. PREJUÍZOS NA LAVOURA DE ARROZ EM RAZÃO DE QUEDA DE GRANIZO. LEI N.º 13.697/2011 E DECRETO N.º 48.284/2011. COMPETÊNCIA INTERNA. SEGUROS. DECLINAÇÃO. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... 5º, III do Decreto nº 48.284/2011. A recorrente menciona que o artigo 14, §4º da LC ... 617, verso, proferidos no âmbito do procedimento n. 2703-1538/12-87 ... Embora haja divergência sobre o assunto, não verifico, ... -
Acórdão Nº 0020028-37.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-03-2020
EMENTA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PROCESSO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. Afronta ao princípio da irretroatividade da lei, previsto nos artigos 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal e 6º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.6571942) e ao princípio da não surpresa, a condenação em honorários de sucumbência ao reclamante em processo...
... e 6º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.6571942) e ao princípio da não surpresa, a condenação em ... nos artigos 186, 187 e 927, todos do Código Civil/2002 (artigos 159, 1538 e 1543 do Código Civil de 1916) ... Não há qualquer dúvida quanto ao ... -
Direito Processual Penal
... : HC 80.560, 1ª T., 20.02.01, Pertence, RTJ 179/755; Inq 1538, Pl., 08.08.01, Pertence, ... RTJ 178/1090; Inq-QO 2044, Pl., ... , esta Corte tem entendido pela prejudicialidade da análise do decreto prisional, uma vez que há novos títulos a amparar a custódia cautelar, ...
-
Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2012
... Decreto ...
-
Autonomia e vulnerabilidade da pessoa com deficiência nas relações familiares
... (CDPD), que foram ratificados pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008, e promulgados pelo ...
-
Decisao Nº 8018876-51.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 21-08-2020
... PACIENTE PRESO POR FORÇA DE DECRETO TEMPORÁRIO PROFERIDO EM 10/10/2019, DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO ... - Relª Jane Silva - DJe 17.11.2008 - p. 1538) A grande quantidade de armas, munições e vultosa quantidade de ...
-
Universidade de SÓo Paulo - Unidades Universitárias
... ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto ... 24.675 de 30/01/86, alterado pelo Decreto 27.436 de 07/10/87, ... que nos processos STM-PRC-2022/1538-1540-1655, do Consór- ... cio Intervias, referente às linhas ...
-
Ministério Público do Trabalho e Trabalho Escravo Contemporâneo: Estruturação Institucional para Enfrentamento do Problema e um Exemplo de Caso Prático de Trabalho Escravo Urbano com 'Resgate Social' do Empregador
... Forçado – GERTRAF, de composição interministerial, pelo Decreto n. 1.538, de 27.06.1995, foi instituído o Grupo Especial de ...
-
Decisao Nº 8013493-92.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 21-08-2020
... PACIENTE PRESO POR FORÇA DE DECRETO PREVENTIVO PROFERIDO EM 04/11/2019, DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO ... - Relª Jane Silva - DJe 17.11.2008 - p. 1538) A grande quantidade de armas, munições e vultosa quantidade de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12288-18.2017.5.15.0009)
... DENEGO seguimento ao recurso de revista” (págs. 1537-1538, grifou-se) ... Na minuta de agravo de instrumento, a reclamada ... conforme dilucida a Lista ‘C’ do Decreto 3.048/1999 e demonstram os atestados médicos ... apresentados ...