decreto lei 200 1967
- Em vigor Decreto nº 9.589 de 29/11/2018. Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.
- DECRETO Nº 62460, DE 25 DE MARÇO DE 1968. Regulamenta o Capitulo Iv, do Titulo Ii, do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, Referente a Delegação de Competencia.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5396, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1968. Acrescenta Itens Ao Artigo 165 do Decreto-lei 200 de 25 de Fevereiro de 1967.
-
Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... b) o valor da transação não ultrapasse 200 (duzentas) vêzes o maior salário-mínimo ... 577, de 4 de julho de 1959, bem como pelo Decreto número 1.117, de 1º de junho de 1962 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 204, de 1967 ...
- DECRETO Nº 91994, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985. Estabelece Normas Complementares a Autonomia Administrativa e Financeira do Instituto de Pesquisas Espaciais - Inpe, Nos Termos do Artigo 172 do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, Alterado Pelo Decreto-lei 900, de 29 de Setembro de 1969, Na Forma do Decreto 86.212, de 15 de Julho de 1981, e da Outr...
-
DECRETO LEI Nº 2280, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985. Cria, Mediante Transformação, Empregos Na Administração Federal Direta e Nas Autarquias Federais e da Outras Providencias.
... de Assessoramento Superior a que alude o artigo 122 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, na redação dada pelo Decreto-lei nº 900, ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 8º da Lei nº 5.250, de 9-2-1967 ... ARTIGO 115 ... Não poderão ser ... 19, § 2º do Decreto nº 24.150, de 20-4-1934); ... VII- ... ARTIGO 200 ... Impugnada a dúvida com os documentos ...
- DECRETO Nº 61777, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1967. Ajusta a Estrutura Administrativa do Instituto do Açucar e do Alcool Ao Disposto No Artigo 177, do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 86.212 de 15/07/1981. ESTABELECE RESTRIÇÕES A CRIAÇÃO, NO AMBITO FEDERAL, DE AUTARQUIAS, EMPRESAS PUBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES E DISPÕE SOBRE O ARTIGO 172 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.
-
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... 12 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, ... 200 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; ... o Decreto-lei nº 165, de 13 de fevereiro de 1967 ...
- DECRETO LEI Nº 991, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. da Nova Redação a Dispositivos do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, Alterado Pelo de Numero 900, de 29 de Setembro de 1969.
- Decreto nº 86.549 de 06/11/1981. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 96 E 97 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, DE ESPECIALISTAS E CONSULTORES TECNICOS PARA OS ORGÃOS DOTADOS DE AUTONOMIA LIMITADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 75627, DE 18 DE ABRIL DE 1975. Dispõe Sobre a Contratação para o Desempenho das Atividades de Assessoramento Superior Aos Ministros de Estado, de que Trata o Capitulo Iv do Titulo Xi do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 60.737 de 23/05/1967. AJUSTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IBC AO DISPOSTO NO ARTIGO 177 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
Decreto nº 9.058 de 25/05/2017. Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concessão.
... dos seguintes sistemas estruturadores, nos termos do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, enquanto permanecerem desempenhando as ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... 3o do Decreto-Lei no 2.405, de 29 de dezembro de 1987, o inciso ... a Carreira de Assistente de Chancelaria de 1.200 (mil e duzentos) cargos, distribuídos nas ... do Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, e na alínea g do inciso XVII do caput do art ...
-
DECRETO Nº 93188, DE 29 DE AGOSTO DE 1986. Dispõe Sobre a Organização Basica do Ministerio do Exercito e da Outras Providencias.
... 46 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, alterado pelo Decreto-lei nº 900, de 29 de ...
- DECRETO Nº 60508, DE 27 DE MARÇO DE 1967. Dispõe Sobre os Quadros de Pessoal do Antigo Ministerio da Viação e Obras Publicas Que, Ex Vi do Decreto Lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, Passaram a Integrar o Ministerio Dos Transportes.
- Lei nº 6.720 de 12/11/1979. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 124, DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.
- DECRETO Nº 99741, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990. Regulamenta o Artigo 195 do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, Com a Redação Dada Pelo Artigo 1 do Decreto-lei 900, de 24 de Setembro de 1969, e os Artigos 4 e 5, Inciso Iii, do Decreto-lei 2.398, de 21 de Dezembro de 1987, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 77272, DE 09 DE MARÇO DE 1976. Reorganiza as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais e Dá Outras Providências. o Presidente da República, Usando da Atribuição que Lhe Confere o Artigo 81, Item Iii da Constituição, e Nos Termos do Artigo 46, do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, Combinado Com o Artigo 4 do Decreto 62.860...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Acórdão Nº 1333273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... PROCESSO CIVIL, LEI 4.156/1962, DECRETO-LEI 200/1967 E LEI ... 6.404/1976. LIMITES ...
-
Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... 207 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código ... ARTIGO 200 ... #Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022 ... o Decreto-Lei nº 234, de 28 de fevereiro de 1967 ...
- Versão original DECRETO LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Organização da Administração Federal, Estabelece Diretrizes para a Reforma Administrativa e da Outras Providencias.