decreto lei 200 67 atualizado
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 67 ... Quando o autor recusar o nomeado, ou ... ARTIGO 200 ... Os atos processuais serão cumpridos ... a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Distrito Federal e os Municípios é de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de ... categorias de programação, por meio de decreto ou de ato dos órgãos dos Poderes Legislativo e ... e orçamento ou equivalentes manterão atualizado em seu sítio eletrônico demonstrativo bimestral ... Art. 67. (VETADO) ... CAPÍTULO V ... DAS ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... 194, art. 195, art. 196, art. 199, art. 200, art. 201, art. 203 e art. 204 e no § 4º do ... Art. 67. Para fins do disposto nos § 10 e § 11 do art ... cronogramas de pagamento estabelecidos no decreto de programação orçamentária e financeira ... e orçamento ou equivalentes manterão atualizado em seu sítio eletrônico demonstrativo bimestral ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... çamento e Gestão, devendo ser mantido atualizado na internet ... Art. 10. O Poder Executivo ... 167, inciso XI, 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e 212, § 4o, da Constituição, ... 67 desta Lei ... § 2o As alterações das ... 65. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... 194, art. 195, art. 196, art. 199, art. 200, art. 201, art. 203 e art. 204 e no § 4º do ... cronogramas de pagamento estabelecidos no decreto de programação orçamentária e financeira ... e orçamento ou equivalentes manterão atualizado em seu sítio eletrônico demonstrativo bimestral ... Art. 67. Para fins do disposto nesta Lei e na Lei ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Art. 12. Nos termos do disposto no Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, serão ... 194, art. 195, art. 196, art. 199, art. 200, art. 201, art. 203 e art. 204 e no § 4º do ... e orçamento ou equivalentes manterão atualizado em seu sítio eletrônico demonstrativo bimestral ... Art. 67". Em atendimento ao § 14 do art. 166 da Constitui\xC3" ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 67 do Regulamento da Organização e do Custeio da ... que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ... Art. 200. Concluído o processo de reabilitação ...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... pesqueira, com base no conhecimento atualizado dos seus componentes biológico-pesqueiros, ... : faixa que se estende das 12 (doze) às 200 (duzentas) milhas marítimas, contadas a partir ... Florestal, na Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, e nas demais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... Art. 67. Até 10 (dez) dias úteis a partir da data de ... de Direitos Difusos e o valor da multa atualizado, com os acréscimos legais, como se sua ... pelo Órgão Supervisor da Carreira, 200 ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 67. As empresas que investirem em atividades de ... 2º, inciso I) ... Art. 200. A importância a recolher será (Lei nº 4.502, ... no procedimento administrativo-fiscal, atualizado de acordo com os critérios aplicáveis para a ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... o disposto no artigo 92, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, ... CAPÍTULO I ... 56 e Decreto-lei nº 200/67, art. 74) ... Art. 2º A arrecadação de todas ... de que trata este artigo, de valor atualizado do litígio, nele incluídos a multa e os juros ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... De 901 a 1.200 ... De 1.201 a ... ou funções referidos no artigo 5º do Decreto-lei número 5.844, de 27 de setembro de 1943, e ... social realizado, que poderá ser atualizado monetàriamente nos têrmos do art. 3º da Lei ... Art. 67. As companhias de seguro e capitalização ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... m) demonstrativo, atualizado mensalmente, de contratos, convênios, contratos ... 167, inciso XI, 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e 212, § 4o, da Constituição, ... créditos mediante projeto de lei ou por decreto, respectivamente, no caso das reestimativas ... Art. 67 O Poder Executivo poderá, mediante decreto, ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2º pode ser reduzida em até R$ 67.000.000.000,00 (sessenta e sete bilhões de ... 167 e nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204 e 212, § 4º, da Constituição ... 48. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, ... e orçamento ou equivalentes manterão atualizado no respectivo sítio da internet demonstrativo ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... I - Organizar e manter atualizado o Registro Nacional de Veículos Automotores ... Art. 67. A fixação de propaganda comercial ou de ... Art. 200. A cassação do documento de habilitação ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... -á do espólio o imposto respectivo, atualizado monetariamente, acrescido de juros moratórios e ... 200, e 8.218/91, art. 25); ... XXXVI - os vencimentos ... Despesas de Custeio e Investimentos ... Art. 67. Os investimentos serão considerados despesas no ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 50 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e legislação ... Art. 67. A Secretaria de Assuntos Estratégicos tem a ... III - organizar e manter atualizado o cadastro geral dos comerciantes e sociedades ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ária mediante a divisão do débito, atualizado monetariamente, pelo valor da UFIR diária no dia ... 57 ... Art. 67". Os administradores de autarquias e fundações p\xC3" ... Vapores ou navios a motor, com mais de 200 ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.yd3{bottom:199.640000px;}.y46f{bottom:200 ... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 67 de 353 3509 ... Voto - MIN. CEZAR PELUSO ADI ... sítio eletrônico do INCRA (atualizado em 13/04/2017), foram expedidos ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 67 do ROCSS ... § 5º Sem prejuízo do disposto ... ção, institucional ou complementar, atualizado até 5 de outubro de 1988, não estando ... Art. 200. O tempo de contribuição ou de serviço de que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... éditos adicionais, ainda que abertos por decreto, obedecerão ao disposto no caput do art. 8o ... j) demonstrativo, atualizado mensalmente, de contratos, convênios, contratos ... 167, inciso XI, 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e 212, § 4o, da Constituição, ... Art. 67. Os créditos adicionais serão contabilizados ...