decreto lei 200 67 atualizado
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Da advocacia
... 1º, II, DA LEI 8.906/94 E 159, DO DECRETO 3.048/99. NÃO CONFIGURADA. ATIVIDADE NÃO ... 0000749-61.2011.200.0000 (Rel. JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA, julg ... /225, LEX-JTA 162/424, RJTAMG33/81, JTAERGS91/67", 91/151, bol. AASP 955/40); Neste sentido: coment\xC3" ... possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos o grau de zelo do ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y340{bottom:199.377143px;}.y3e0{bottom:200 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 67 de 355 ... Extrato de Ata - 11/12/2013 ... criação da Ju stiça Eleitoral (Decreto 21.076/1932) e a preocupação, cada ... – PNDH3 ( Decreto 7.037/2009, atualizado pelo Decreto 7.177/2010) ... O que houve, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Arts. 200, 332, 334, § 11, 487, II, 657, 659, 714, § 1º, ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... -76.2017.8.04.3501), Juruá – AM (0000005-67.2017.8.04.5101) e Santo Antônio do Içá – AM ... MULTA DE 2% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do art ...
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Artigos 154 a 201
... 5º) e à saúde (arts. 6º e 196 a 200). Trata-se de direitos que precedem os demais ... Inspeção do Trabalho está previsto no Decreto n. 55.841, de 15.3.65. A nova carreira do ... da caldeira deverá organizar, manter atualizado e apresentar, quando exigido pela autoridade ... publicada nos dias 23, 24 e 25.08.2017), 67 (Alterada pela Resolução Administrativa n ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ȋ͖͕͕Ȍ Aprovada pelo Decreto Legislativo nǤ ͕͜͝ǡ de ͕͗ de junho de ... ficiência, objetivando o conhecimento atualizado do número de pessoas portadoras de deficiência ... I – até 200 empregados ... Art. 67. Os serviços de radiodifusão de sons e imagens ...
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Fauna
... Comentários ao Decreto nº 3.179, de 21-9-1999. São Paulo: Fórum, ... 5º, b , da Lei nº 5.197/67, que previa a criação de parques de caça, onde ... I – R$ 200,00, por indivíduo de espécie não constante em ... ífica e a manutenção de cadastro atualizado dos procedimentos de ensino e pesquisa realizados ...
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Contratos administrativos
... Art. 58, II, Lei 8666/93 ... Art. 67, Lei 8666/93 ... Art. 78, XV, Lei 8666/93 ... ou compras, até 50% do valor inicial atualizado do contrato ... C) exigir o cumprimento do ... B) a faculdade de editar decreto para enquadramento do contrato em hipótese de ... ção de um hospital com capacidade para 200 leitos. No curso da execução do contrato, o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... É verdade que, em qualquer caso, o decreto jurisdicional de inépcia só será possível se ... surgiu no período formulário (1949 a.C a 200 d.C), especificamente naquelas ações em que ... EM DINHEIRO (alterado o item I, atualizado o item II e cancelado o item III, modulando-se ... 8.245, de 18.10.91, art. 67, incisos VI e VIII) ... Legitimidade e ...
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Magistratura TJAL 2019
... previsto em lei federal e seu decreto regulamentador, que (A) Artur seja atendido em ... 67. Sobre os partidos políticos, é correto ... do contrato de obras, devidamente atualizado ... (C) não encontra embasamento legal, eis ... 1.200 CC). A posse de boa-fé se dá quando o possuidor ...
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Espaços territoriais do patrimônio nacional
... 225 da CF/88. Antes vigorava o Decreto nº 750, de 10-2-1993, 3 que, embora atacado por ... com 270 espécies de mamíferos, 850 de aves, 200" de répteis e 370 de anfíbios, sendo que 567 esp\xC3" ... em relação à Medida Provisória nº 2.166-67"/01, 54 no que se refere à supressão de vegetaç\xC3" ... na multa civil de três vezes o valor atualizado recebido, ou do imposto devido em relação a ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Decreto" Legislativo nǤ ͙ǡ de ͖͚ de agosto de ͕͘͝\xCD" ... Relevantes ao Direito do Trabalho 67 ... 5765.9 - Convenções da OIT - 3a ed.indd ... os navios de uma capacidade bruta inferior a 200" toneladas ... Artigo 2 o ... Para a aplicaç\xC3" ... 1 acima será regularmente revisto e atualizado" ... Artigo 6 ... A autoridade competente, ap\xC3" ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... supera a concordada prevista no revogado Decreto-Lei 7.661/45 ... 60.1 Indagação do eminente ... natureza, a classificação e o valor atualizado do crédito, discriminando sua origem, o regime ... 67. FASES DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... 200) (grifos nossos) ... Em consonância com nossos ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... Apenas para se ter uma ideia, o Decreto Federal nº 3.000/99, que introduz o ... Revista de direito tributário nº 67, p. 324 (sem destaques no original) ... 200 ... Enfim, as cooperativas agropecuárias, ... ça entre o valor de aquisição atualizado e de incorporação de imóveis de pessoa física ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... ão superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida ... O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 expressamente exclui a aplicação ... Des. Edson Bueno, DEJT 17.7.13 ... 67) Desconsideração da personalidade jurídica da ... 7.661/45), revogada ... pelo art. 200 da Lei n. 11.101/05) e, em seguida, ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen)no melhor olho, após a ... pelo alienante do tributo dispensado, atualizado na forma da legislação tributária (Lei nº ... Da Concessão de Outras Isenções ... Art.67.As entidades beneficentes de assistência ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... atuação no interior de empresas com mais de 200 empregados ... Esse primeiro grupo de mudanças ... , que foi ratificado pelo Brasil pelo Decreto Legislativo n. 226/1991, com promulgação pelo ... diploma consolidado, tratando do valor atualizado da multa relativa à irregularidade nos livros de ... 7. ed. São Paulo: LTr, 2017, p. 67. (grifos acrescidos) ... A respeito da ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Manter cadastro atualizado de terras e imóveis ociosos, públicos e ... estudo/pesquisa divulgada (unidade) ... 200.000,00 ... estudo/pesquisa realizada (unidade) ... projeto apoiado (unidade) ... 67.214.040,00 ... escola beneficiada (unidade) ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... (67) ... A expansão dos supostos trabalhos ... São Paulo, Fernando Haddad, assinou um decreto regularizando o Uber na Capital, sendo o primeiro ... 3 o da CLT — e que já está atualizado para uma subordinação “telemática” como ... (200) A reclamação plúrima foi convertida em ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... (multa não superior a 20% do valor atualizado da execução). 25 A intimação para indicar ... 833, n VII, do NCPC 67 considera absolutamente impenhoráveis "os ... enquanto não resgatado o financiamento (Decreto-Lei nº 167, de 14.02.67, art. 69) ... 835, 848 e 805]" 200 ... Não há mais a regra rigorosa que outrora ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Delito tipificado no Decreto-lei nº 201/67. Afigura-se acertada a decisão do ... em 15/08/2013, Acórdão Eletrônico Dje-200 Divulg 09-10-2013 Public 10-10-2013) ... · O ... 20 da Lei nº 10.522/2002, atualizado pelas Portarias nº 75 e nº 130/2012 do ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... de Previdência Social no Brasil, o Decreto n. 9.912-A, de 26.3.1888, criou e regulou o ... @@2.1. Saúde ... Disposto nos arts. 196 a 200 da Constituição Federal, o direito à saúde se ... contar de janeiro/98 a idade foi reduzida para 67 (sessenta e sete) anos e nova modificação ... o valor indevido de forma parcelada, atualizado, em tantas parcelas quantas forem necessárias à ...
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Do Contrato de Trabalho
... Para o magistrado Sergio Pinto Martins (67) , as características do atleta profissional ... 200 (duzentas) vezes os gastos comprovadamente ... 3º do Decreto n. 7.984/2013. Verbis : ... Art. 3º O ... deve dispor de um registo organizado e atualizado. 2 ― O registo a que se refere o número ...
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Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...
... Decreto-Lei nº. 3.689, de 3 de outubro de 1941: ... O Globo, 24/03/2010, atualizado em 01/11/2011. Disponível em: ... Lições de direito processual penal. p. 67-68 ... 50 Importante destacar que, nos ... Tribunal do júri. p. 199-200 ... Revista Eletrônica de Direito ... -
Dos crimes dos Prefeitos
... 1º do Decreto-Lei 201/67 são crimes dolosos, não há no ... o registro eletrônico, centralizado e atualizado, das dívidas públicas internas e externas; e ... O primeiro deles – o Dec.-lei 200/67 – alterando e modernizando os nomes das ...
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A fase externa do pregão
... Decreto nº 5.450/2005) preconiza que o credenciamento ... 200 Inciso XI ... 6.7.8 A DECISÃO DO PREGOEIRO A ... -Geral da Fazenda Nacional (Decreto-Lei nº 147/67), em seu art. 62, prevê, inusitadamente, a ... manutenção dependerá de registro atualizado no SICAF. Tal determinação nos obriga a ...