decreto lei 200 67 atualizado
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... 264. Art. 22, §4º, da CR/67 ... 265. Art. 24, §5º, da CR/67 ... 266 ... Atualizado por MISABEL ABREU MACHADO DERZI. Rio de Janeiro: ... Arvorando-se em decreto estadual, 289 a fiscalização maranhense ... Valor de venda da ... mercadoria 291 200 400 600 ... ICM incidente na ... operação ...
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Consolidação das leis do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — jornada ... 224 da CLT; ... b) 200, para os empregados submetidos à jornada de oito ... @@@@Art. 67 ... Será assegurado a todo empregado um ... da caldeira deverá organizar, manter atualizado e apresentar, quando exigido pela autoridade ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... tornou dispensável em face da clareza do Decreto-Lei n. 779/69. É curioso assinalar que, quatro ... 67. Chefe de trem, regido pelo Estatuto dos ... (média de 5 horas em 6 dias x 30 dias) e 200 para os que cumprem jornada de 8 horas (média de ... do principal depois que este seja atualizado. Não sendo assim, tornar-se-iam irrisórios e ...
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Licitações
... 25, § 9º e Decreto n. 11.430/2023); da margem de preferência para ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 200 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb ... 67). Nela se destaca o papel dos atestados e ... valorizado e teve seu regime jurídico atualizado, absorvendo avanços construídos em anos de ...
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Capítulo V
... legislação sobre o assunto (Lei nº 5.197/67), que proibia a caça, o novo diploma a autoriza, ... relação à norma anterior (artigo 64 do Decreto-Lei nº 3.688/41 - Lei de Contravenções ... possibilidade de uma instrução probatória, 200 que pode ultrapassar os trinta dias, com eventual ... Resíduos Perigosos): manter registro atualizado e facilmente acessível de todos os procedimentos ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... [art. 319 do CPP; Decreto-lei nº 3.415, de 10/07/1941; Decreto-lei nº ... Interpretação da LEP, art. 126. (REsp 200.712-RS, 5º T, Rel. Edson Vidigal, v. u., Seção ... O valor da multa será atualizado, quando da execução, pelos índices de ... 67 do Código Penal (precedentes). (STJ – HC ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser ... Eis o teor do texto constitucional atualizado", com a redação dada ... pela EC nº 87/15: ... \xE2" ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 67 de 202 ... RE 1287019 / DF ... Ante o exposto, ... Decreto Legislativo nº 318/2016, que visa sustar os ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... início em 1943, com a assinatura do Decreto-Lei n. 5.342, que tratou da prática esportiva ... 54 ... Manual de direito desportivo • 67 ... 6335.9 - Manual de Direito Desportivo - ... indenização correspondente a, no máximo, 200 (duzentas) vezes o valor do salário mensal ... p. 73 (atualizado com a Lei que alterou a Lei Pelé – Lei n ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... “A jurisprudência formada à luz do Decreto-Lei nº 7.661, de 1945, concentrou no juízo da ... À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E À FALÊNCIA 67 ... 2. Recurso especial provido.” ... Já o ... II – o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb 200 23/02/19 09:46 ... DISPOSIÇÕES COMUNS À ...
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Leis
... Parágrafo único. O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir para fiel ... Art. 67. Os componentes das orquestras ou conjuntos ... correção salarial da categoria será atualizado na subsequente revisão proporcionalmente ao ... Do ministério público ... Art. 200. As funções do Ministério Público previstas ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), sobrestado por ser a parte ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 67 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... condenação, devidamente atualizado (art. 55 da Lei 9.099/95). (Acórdão n.741366, ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 67 que el nacimiento de la obligación tributaria se ... 95 (art. 11) e do Decreto n. 4.176/02 (art. 8º), que positivaram de forma ... que, v.g., um mesmo salário possa ser atualizado cumulativamente por dois índices de correção ... 200 De todo modo, certo é que o art. 149, § 2º, ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... Art. 67. O disposto no § 7º do art. 15 da Lei n ... por cento, incidentes sobre o valor atualizado ... § 1º A atualização monetária será ... anual não ultrapasse o limite de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais); (Vide ...
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Exercícios prácticos
... as partes tivessem se conformado com o decreto condenatório, de modo que o trânsito em julgado ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 67 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 67 ... extrair do examinando conhecimento atualizado acerca da jurisprudência do STF ... Nesse ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 200 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 200 ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa” ... De toda sorte, a ... Na perspectiva de Suzana Henrique Costa 67 haveria, portanto, a possibilidade de o autor ... de valores a título de salário família 200 ... O inciso III, por sua vez, traz uma ... 496 do CPC, que não conflita com o Decreto-Lei n. 779/69, por restar garantido às pessoas ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 11 A regulamentação do CDC pelo Decreto do Executivo 7.962/13. 12 Resolução on-line de ... 199-200 ... 6. Ver: MARTINS, Guilherme Magalhães ... 34. MULHOLLAND, Caitlin. Op. cit. p. 67. Nessa linha, Sheila do Rocio Leal afirma que os ... litígios que irão continuar a exigir atualizado e flexível arcabouço normativo, originais ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... 3-1 recomposição do emboço existente 8.200,00 3-2 Mármore aparafusado 53.650,00 ... 1 Decreto nº 1.054, de 1994,Decreto nº 7.174, de 2010, ... ção de projeto básico adequado e atualizado, assim considerado aquele aprovado com todos os ... 444.591,35 ... 1.288,67 ... 38.660,12 ... 1.2.1 ISS (3,00%) ...
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Livro II - Do processo de execução
... ão superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida ... Remissão: arts. 105, 200, p. único, 525, 535 e 914 ... Referência: ... 67. Lei nº 5.474/68. Dec.-lei nº 413/69. Lei nº ... ou remidos; (Redação dada pelo Decreto Lei nº 28, de 1966) ... II - o sucessor a ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... Acesso em: 30 jul. 2017. (183) BRASIL. Decreto n. 678 , de 6 de novembro de 1992. Ementa: ... (200) ... E ainda, 96% da geração Y (nascidos ... infinita de se informar e de estar atualizado com seu tempo, de outro lado, é esta mesma ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... Do Controle de Acesso - Pessoas ... Art. 67. O acesso de passageiros, tripulantes, pessoal ... Art. 200. A responsabilidade pela segurança da carga, ... 239. A ANAC deve elaborar e manter atualizado o PNIAVSEC, que estabelece os objetivos e a ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... remessa obrigatória, quando for o caso (Decreto-lei n. 779/69).” ... De outro lado, os ... Como bem adverte Cássio Scarpinella Bueno 67 : ... “O interesse recursal precisa ser ... entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa. § 5 o A interposição de qualquer ... São Paulo: LTr, 2006. p. 200 ...
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Súmulas do TST
... 3º do Decreto-lei n. 389/68 — 162 — Substituição ... 224 da CLT. Divisor 200 — 124, I, “b” — Demais hipóteses ... Art. 110 do Decreto n. 35.530/59 — 67 — Complementação de aposentadoria. RFFSA ... possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa (CPC de 2015, art. 85, § 2º).(***) ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ções de nosso País, devemos dizer que o Decreto" n. 848, de 1890, que dispôs sobre a organizaç\xC3" ... 200) ... Para efeito de intervenção da ... 67), “nenhuma influência haverá no que se ... e informação do andamento atualizado da execução ... 78. AÇÃO RESCISÓRIA ...
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ... por cento, incidentes sobre o valor atualizado ... § 1º A atualização monetária será ... Do Agente Operador do FGTS ... Art. 67. Cabe à CEF, na qualidade de Agente Operador do ... anual não ultrapasse o limite de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais); (Vide ...
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Enunciados
... 17) Para apuração do “valor atualizado da causa” a que se refere o art. 85, § 2º, do ... ; redação revista no III FPPC-Rio ) 67. (art. 565) A audiência de mediação referida ... 7º da Convenção de Nova York – Decreto nº 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... 200, parágrafo único) Salvo nos casos expressamente ...