decreto lei 200 67 atualizado
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Da execução
... a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras ... O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 expressamente exclui a aplicação ... 67) Execução. Autarquia municipal. Juros de mora ... 7.661/45), revogada pelo art. 200 da Lei n. 11.101/05) e, em seguida, ...
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Benefícios programados
... 20, de 12.12.1998 Decreto n. 3.048, de 06.05.1999 Lei n. 9.876, de ... De 30 anos 0,67 0,80 0,93 1,00 ... MULTIPLICADORES ... Para ... º A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico previdenciário, ... , na seguinte proporção: I – até 200 empregados ... 2%; ... II – de 201 a ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... 7º, inciso XXXIII e art. 200")” (STJ REsp 725257/MG, 1ª Turma, Rel. Min. Jos\xC3" ... 15. De acordo com o artigo 41 do Decreto 8.420/2015, a definição estabelecida ao ... De acordo com o autor 67 , podem ser observadas cinco melhores práticas ... de sustentabilidade satisfatório e atualizado de acordo com o seu propósito. Informação ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... 67, a seguir transcrito: “ JUS POSTULANDI ... ART ... não detém legitimidade para postular o decreto de nulidade das alterações contratuais e o ... 200, da SDI-I, do C. TST, in verbis : ... possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. § 1 o Os honorários são devidos ...
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Em busca da efetividade na regulação: os avanços e desafios jurídico-institucionais das agências reguladoras de saneamento
... saneamento básico, e regulamentada pelo Decreto Federal n. 7.217/10 ... A Lei Federal n ... 200/1967, a característica de ente regulador de ... para promover um debate mais atualizado sobre a reforma regulatória no Brasil. 55 O ... (p. 67" do trabalho) ... 3. Conformidade, fiscalizaç\xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... (Redação DL n. 229, 28.2.67, DOU 28.2.67, LTr 31/137) ... Art. 37 No ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... 100, 116; STF: Súm. ns. 198, 199, 200; STJ: Súm. 125 ... Art. 118 O ... da caldeira deverá organizar, manter atualizado e apresentar, quando exigido pela autoridade ...
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nº 1998.33.00.016403-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Septiembre de 2003
... ) sobre o valor da causa devidamente atualizado ... Vê-se dos autos que apesar de devidamente ... 64 do Decreto" nº 94.664, de 23.07.87, art. 12 do Decreto-lei n\xC2"º 200/67 e inciso IV, art. 85, da E.C. nº 01/69 ...
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Direito administrativo
... Data: 13/12/1963 ... O Decreto n. 50.776/1961 foi editado para disciplinar o ... 102 do Código Civil e 200" do Decreto Lei 9.760, de 5.9.46, que regula o dom\xC3" ... 67 Como esclarece a Súmula 416 do STF, pela demora ... possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: I - o grau de zelo do ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... 59. Decreto-lei 3/2010, de 5 de janeiro, artigo 76 e ss. da ... A essência do cumprimento defeituoso 67 é o cumprimento efetivo da prestação, sem ... DEVER DE INFORMACAO CONTRATO DE ADESAO.indb 200 ... EBOOK O DEVER DE INFORMACAO CONTRATO DE ... ção do valor pago, monetariamente atualizado, acrescido das perdas e danos ... Em ...
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Direito Ambiental
... 67 da Lei 9/605/98 ... Gabarito “D” (Juiz ... ão está prevista na Lei 6.938/1981 ou no Decreto 99.274/1990; B: incorreta, pois o Fundo ... será elaborado e, quando necessário, atualizado por um Grupo de Coordenação, dirigido pela ... empresa empreendedora desmatou irregularmente 200 ha para instalar o empreendimento. A liminar ...
- Resolução, Processo nº: 21150000115050 REGULAMENTO GERAL - EXPOINTER 2021 Comissão Executiva de Realizaçã
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Questões comentadas
... ;}.y2c63{bottom:199.949678px;}.y86{bottom:200 ... Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a ... | 67 SEGURIDADE S OCIAL. ORIGEM E EVOLUÇÃ O ... dágio será de 10% do valor total atualizado do parcelamento quando o débito encontrar-se ...
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Sistema de garantias salariais
... regime militar, em seus primeiros anos: Decreto n. 53.936/64; Decreto n. 54.018/64; Decreto n ... 15/66; Decreto-lei n. 229/67 (dando nova redação ao art. 623, CLT) ... ém de outros dispositivos, como artigos 194, 200, I e 7º, XXII, CF/88 ... As posteriores ... , como já estudado) não poderá ser atualizado monetariamente para fins de efetuação da ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... ao trabalho (salvo quando por invalidez) (67) ... Do ponto de vista legal, a ... 3.807, de 26.8.1960, regulamentada pelo Decreto ... (67) FREUDENTHAL, Sérgio Pardal ... que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ... Do ponto de ... 200 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ... vista ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... Encontramos no decreto 3048/99 um artigo que estabelece que será ... 200 somente fará jus à aposentadoria por idade, ... de julho de 2000, quando a autora completara 67 anos de idade. Quanto ao segundo, observa-se que ... estar devidamente assinado e atualizado ... § 3º Aplicam-se ao auxílio-reclusão as ...
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Aspectos registrais
... 2021) ... 31. BRASIL. Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018. Regulamenta ... ou notário é necessário manter-se atualizado estudando, além de buscar títulos na carreira ... voluntário e condomínio em multi-propriedade 67 ; ... IV – o penhor 68 de máquinas e de ... Ricaro Dip 200 observa que o assento imobiliário estará ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... Art. 1º O art. 149 do Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, passa a ... Segurança do trabalho CLT arts. 154/200 CLT art. 201 630,4745 6.304,7452 Vr. Máximo ... Art. 24. Fica revogada a Resolução n. 67, de 10 de abril de 1997, que aprovou a ... O valor dos honorários será atualizado pelo IPCAE ou outro índice que o substitua, a ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... II — o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do ... 67 desta Lei, salvo mediante autorização do juiz, ... Lei reger-se-á pelas disposições do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — ... pela Lei n. 11.196, de 2005) ... Art. 200 ...
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Magistratura TJMS 2020
... caso em que é dispensada a submissão do decreto interventivo à Assembleia Legislativa ... 67. Consideradas a disciplina normativa e a ... BATERIA DE SIMULADOS MAGISTRATURA 200 ... 35. Gabarito: A Comentário: A: ... estatal, valor esse que não pode ser atualizado por ato do próprio conselho de fiscalização em ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Nossas Constituições de 34, 37, 46, 67 (inclusive a Emenda n. 1/69) e 1988 deram abrigo ... 123, de 14.12.06 ... O Decreto n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado ... ência, na seguinte proporção: de 100 a 200 empregados - 2%; de 201 a 500 - 3%; de 501 a ... Dentro deste novo, moderno e atualizado enfoque da subordinação, os trabalhadores em ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 ... Art. 67. Será assegurado a todo empregado um descanso ... 200; (Incluído pela Lei n. 6.514, de 22.12.1977) ... da caldeira deverá organizar, manter atualizado e apresentar, quando exigido pela autoridade ...
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Definição do direito
... Atualizado" até 7 de julho de 2003. 7. ed. ver. e ampl. - S\xC3" ... , julgo procedente o pedido inicial e decreto a dissolução de união estável, nos moldes ... 841): “Havia cerca de 200 pessoas na praia naquela tarde, eles fizeram ... 67 ... À utopia do progresso científico, não ...
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Introdução
... Nossas Constituições de 34, 37, 46, 67 (inclusive a Emenda n. 1/69) e 1988 deram abrigo ... 123, de 14.12.06 ... O Decreto" n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado “cons\xC3" ... ência, na seguinte proporção: de 100 a 200 empregados — 2%; de 201 a 500 — 3%; de 501 a ... Dentro deste novo, moderno e atualizado enfoque da subordinação, os trabalhadores em ...
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Enunciados
... 17) Para apuração do “valor atualizado da causa” a que se refere o art. 85, § 2º, do ... ; redação revista no III FPPC-Rio ) 67. (art. 565) A audiência de mediação referida ... 7º da Convenção de Nova York – Decreto 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... 200, parágrafo único) Salvo nos casos expressamente ...
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O controle público desde a dimensão ambiental
Os avanços na política ambiental e gestão ambiental nas organizações empresariais permitiram a articulação de estratégias de conservação e uso dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços abrangeram o desenvolvimento normativo desde o texto constitucional até as questões civis, administrativas e tributárias para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação...
... Decreto-Lei no 159 de 1995, que regula os deveres e os ... no sistema jurídico cubano ao Decreto-Lei n.o 67 de 1983, mas observa-se que estes autores ... - Decreto n.º 228 de 1997 e Decreto-Lei n.º 200 de 1999, não ... 22 Lei nº 107, da ... Um material bibliográico atualizado, com as considerações doutrinárias mais ...