decreto lei 2161
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Decisão da Presidência nº 33856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2015
... 103 do Decreto-lei n° 200/1967 e do art. 46 da Lei n°8.112/1990, aplicáveis à ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... Federal nº 8.666/93, a Lei Federal nº 10.520/2002 e o contido no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de Se- tembro de 2002, RESOLVE: Art. 1º - ... érito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/2161/2017 e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1178-46.2012.5.14.0002)
... 1º, inciso IV, do Decreto-lei n. 779/1969 ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e de Finanças - Departamento de Recursos Humanos
... Federal nº 8.666/93, a Lei Federal nº 10.520/2002 e o contido no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de Se- tembro de 2002, RESOLVE: Art. 1º - ... érito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/2161 ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... Federal nº 8.666/93, a Lei Federal nº 10.520/2002 e o contido no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de Se- tembro de 2002, RESOLVE: Art. 1º - ... érito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/2161 ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... Federal nº 8.666/93, a Lei Federal nº 10.520/2002 e o contido no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de Se- tembro de 2002, RESOLVE: Art. 1º - ... érito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/2161 ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração Financeira
... Federal nº 8.666/93, a Lei Federal nº 10.520/2002 e o contido no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de Se- tembro de 2002, RESOLVE: Art. 1º - ... érito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/2161 ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Prefeitura do Campus
... Federal nº 8.666/93, a Lei Federal nº 10.520/2002 e o contido no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de Se- tembro de 2002, RESOLVE: Art. 1º - ... érito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/2161 ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Superintendência de Recursos Humanos
... Federal nº 8.666/93, a Lei Federal nº 10.520/2002 e o contido no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de Se- tembro de 2002, RESOLVE: Art. 1º - ... érito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/2161 ...
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Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... Federal nº 8.666/93, a Lei Federal nº 10.520/2002 e o contido no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de Se- tembro de 2002, RESOLVE: Art. 1º - ... érito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/2161 ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Administração Vinculada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
... 5º do Decreto" nº 40.500, de 10 de janeiro de 2007;\" Art. 2º - Esta Resolução entrar\xC3" ... érito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/2161/2017 e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de ...
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Coribe - Vara cível
... -BA Rua Santa Cruz, n° 19, Centro, CEP 47.690-000 Fone: (77) 3480-2161 ... PROCESSO: 8000178-21.2019.8.05.0068 CLASSE: SEPARAÇÃO LITIGIOSA ... decreto sua revelia ... Não obstante, considerando o quanto alegado na ...
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Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento (art. 337)
... 3 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 2161 08/02/2018 15:02:27 ... Art. 337 ... Francisco Dirceu Barros ... 337-A do Código Penal, aprovado pelo Decreto nº 2.848, de 1940, acrescentado pela Lei nº 9.983, de 14 de julho de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005827520184058401), 14-11-2019
PROCESSO Nº: 0800582-75.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO APELANTE: IRACEMA ALBUQUERQUE DE PAULA ADVOGADO: Amanda Pereira De Paula Cardoso ADVOGADO: Giovanna Nardelli Marques De Oliveira APELANTE: RAYMUNDA ZULENE CIRINO MATTHEWS ADVOGADO: Amanda Pereira De Paula Cardoso ADVOGADO: Giovanna Nardelli Marques De Oliveira APELANTE: IRAN NOGUEIRA VERAS...
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Decisão da Presidência nº 33976 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2017
... (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 465, de 11.02.1969). A corroborar os argumentos ora ...
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Decisão da Presidência nº 33468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2017
... relativo à URP de fevereiro/89 (26,05%) e ao gatilho salarial (Decreto-Lei 2.335/87), incorporados por decisão transitada em julgado ...
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Decisão da Presidência nº 766006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2013
... que a complementação salarial, desde quando instituída pelo Decreto-lei n.º 2.438/88 (art. 1º, parágrafo único), o foi sob a forma de ...
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Coribe - Vara cível
... -BA Rua Santa Cruz, n° 19, Centro, CEP 47.690-000 Fone: (77) 3480-2161 ... PROCESSO: 0000111-13.2010.8.05.0068 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL ... ça das alegações e a hipossuficiência da parte autora decreto a inversão do ônus da prova , com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC ...
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Capítulo 2 - Dever pré-contratual de informação nos contratos de adesão concluídos por meios eletrônicos
... 2.3.1.2 Dever pré-contratual de informação no Decreto-lei 7/2004 ... O DL 7/2004 transpôs a Directiva 2000/31/CE, referente ... 2.3.1.6 Directiva 2019/2161 ... Com o objetivo de modernizar e melhor aplicar as regras de defesa do ...
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Coribe - Vara cível
... -BA Rua Santa Cruz, n° 19, Centro, CEP 47.690-000 Fone: (77) 3480-2161 ... PROCESSO: 0000275-75.2010.8.05.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM ... Ante o expendido, em razão dos fundamentos acima delineados, DECRETO o divórcio de EDIVÂNIA SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA e NIVALDO FERREIRA DE ...
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Artigos 468 a 470
... ão aprovada no prazo de 120 dias, caberia aos congressistas editar decreto legislativo para assentar os efeitos da Medida Provisória em seu período ...
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Coribe - Vara cível
... -BA Rua Santa Cruz, n° 19, Centro, CEP 47.690-000 Fone: (77) 3480-2161 ... PROCESSO: 8000260-18.2020.8.05.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO DO ... -se que fora cancelada a audiência de designada, considerando o decreto proferido pelo TJ/BA ... Nesse passo, observando a eficiência dos atos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2161-11.2010.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO, SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1. A jurisprudência desta Eg. Corte firma-se no sentido de determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado em juízo, a título de indenização por danos morais, sem o reconhecimento do vínculo de...
... ção aos artigos 195, I, "a", da Constituição; 22, I e III, 43, parágrafo único (atual § 1º), da Lei nº 8.212/91; 276, § 9º, do Decreto nº 3.048/99; e 4º da Lei nº 10.666/2003. Colaciona arestos à divergência ... A r. sentença de fl. 75 homologou o acordo celebrado nos autos, ... -
Coribe - Vara cível
... -BA Rua Santa Cruz, n° 19, Centro, CEP 47.690-000 Fone: (77) 3480-2161 ... PROCESSO: 8000178-21.2019.8.05.0068 CLASSE: SEPARAÇÃO LITIGIOSA ... decreto sua revelia ... Não obstante, considerando o quanto alegado na ...
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Decisão da Presidência nº 185985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... os requisitos da prisão preventiva do réu, mantendo hígido o decreto segregativo, pelos mesmos fundamentos ... Assim, forçoso reconhecer que ... 2161-25.2019.8.11.0037, bem como que reexamine a necessidade da segregação ...