decreto lei 24645
-
O dever de preservação da vida animal como emanação do princípoio da 'sadia qualidade de vida
A crescente importância das pesquisas interdisciplinares em Ecologia, Ética e Direito despertou não só os meios científicos, mas a sociedade e a mídia, para a urgente necessidade de proteção da vida animal. Diante das ameaças de toda sorte que se levantam contra a fauna e a flora, a começar pelas mudanças climáticas, a comunidade internacional se mobilizou em defesa da vida no Planeta. Quanto aos
... para a proteção da biodiversidade, como o Decreto n. 4.339, de 22 de agosto de 2002, que instituem ... -
nº 2004.38.02.002919-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Febrero de 2005
... 3º, I e II, do Decreto 24.645/34, ainda em vigor, que considera maus tratos praticar atos de ...
-
Capital - 7ª vara da fazenda pública
... de prescrição do direito de ação pelos autores, com espeque no Decreto 20.910/32 e com amparo nos artigos 487, II c/com o 927 do CPC. Condeno os ... ÉTUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 10872/BA), LUCAS LIMA AMARAL SOUSA (OAB 24645/BA), ELIANA FRANÇA CORREIA (OAB 27322/BA), ANDRÉ CALHEIRA MENEZES (OAB ...
-
Os animais e o Direito. Novos Paradigmas
A quebra de conceitos e a emergência de uma nova dogmática jurídica é apresentada como um importante instrumento de efetivação dos direitos dos animais, uma vez que são as bases jusfilosóficas calcadas na ética e na cultura, e estas, por sua vez, no conhecimento laico e científico, que pautam o direito, desde a elaboração das leis até a sentença
... O Decreto 24.645 de 1934, tem entendido doutrina minoritária, que teria feito os ... -
Acórdãos nº 2158761-08.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 25 de Octubre de 2017
... projetos de resolução; 2. projetos de lei; 3. projetos de decreto legislativo; 4. (revogado); 5. Requerimentos”. “ Artigo 227 ...
-
Educação - Diretorias de ensino
... n 002157/0003/2008 ... Com fundamento no artº 64, inciso I do Decreto nº 17 ... 329/81, com base no artº 8º do Decreto nº 41.915/97, ...
-
Acórdãos nº 1013502-58.2015.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... SÃO PAULO Apelação nº 1013502-58.2015.8.26.0100 2 VOTO Nº : 24645 APEL. : 1013502-58.2015.8.26.0100 COMARCA : São Paulo APTE. : ... o ônus que lhe impunha o dispositivo acima citado, de rigor o decreto de procedência dos embargos para declarar a nulidade dos ...
-
Administrativo - constitucio
... 1° e 3°, I e VI do Decreto Federal n. 24.645 e do art. 32daLein. 9.605/1998. 5. Não se pode aceitar ...
-
Educação - Diretorias de ensino
... no artigo 36, inciso V do Decreto 52.833, de 24 de março de ... 2008, combinado com o artigo 8º do Decreto ...
-
Rio Branco
... GABINETE DO PREFEITO ... DECRETO Nº 1.178 DE 1º DE AGOSTO DE 2022 ... O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO ... de 2021, tendo em vista o processo nº 24645/2021 ... Art.1º - Conceder, com fundamento na Lei Municipal Nº 1.955, ...
-
Educação - Diretorias de ensino
... processada pelo Decreto de 14, publicado em 15/07/2022, para ... exercer em Comissão e em Jornada ... termos do Decreto 24645/86 (PAE 34/91) ... O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino ...
-
Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão
Atos do Governador ... SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA ... Decreto de 14-4-2022 ... Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, ... MARTA ELIETE BUCHER MONTANHA SANTOS - 39656800 - ... SAP-PRC-2020/24645; Defiro o enquadramento da licença para ... tratamento de saúde de 14 ...
-
LICITAções - ITAIM PAULISTA
... 90.39.00.00.0 ... III - Nos termos do art. 6º do Decreto nº 54.873/2014, ... DESIGNO o servidor Alberto Naddeo Júnior, RF ...
-
Educação - Diretorias de ensino
... 1.097/2009, regulamentada pelo Decreto nº 55.217, de 21 de ... dezembro de 2009, em nome da servidora Darlete ...
-
Administração Penitenciária - Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania
... Casole Comercio e Distribuidora de Alemnt ... 08Fev2021 24645 06Fev2021 2021Pd00097 ... 05.880.227/0001-92 748,00 ... Casole Comercio e ... conferida pelo Artigo 1º parágrafo único do Decreto 50.556, de ... 23-02-2006, nos termos do Artigo 264 da Lei 10.261, de ...
-
Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo
... Casole Comercio e Distribuidora de Alemnt ... 08Fev2021 24645 06Fev2021 2021Pd00097 ... 05.880.227/0001-92 748,00 ... Casole Comercio e ... conferida pelo Artigo 1º parágrafo único do Decreto 50.556, de ... 23-02-2006, nos termos do Artigo 264 da Lei 10.261, de ...