decreto lei 3931
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EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
... FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ...
- EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
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EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
... Fundamento Legal: Lei 10.520/02, Decreto 5.450/05, Lei Complementar 123/06, Decreto 6.204/07, Decreto 3.931/01 e a ...
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Acórdão nº 238 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 19 de Octubre de 2015
... art.: 301 ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal) ... ...
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Acórdão nº 126020 de Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, 14 de Abril de 2015
... art.: 357 - par.: 2 ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp ...
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Acórdão nº nº 15424/2014 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 19 de Noviembre de 2014
... art.: 358 ... art.: 350 ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal) ... ...
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Acórdão nº 48644 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 19 de Septiembre de 2014
... Referencia legal: leg.: federal decreto-lei nº.: 3914 ano: 1941 (cp - codigo penal) ... art.: 71 ... eg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal) ... art.: 386 - ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO
... 10.520/2002, Decreto nº. 3.931, de 19 de setembro de 2001, Lei Complementar nº 123, de 14 de ...
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Processo nº 0006213-92.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 3 de Noviembre de 2016
... ação ( ... )´. Conforme o artigo 7º do Decreto Lei ...
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EXTRATO DE ATA DE Registro de Preços
... FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 49/2019 - UASG 510178
... Fundamento Legal: Lei 10.520/02, Decreto 7.892/13, Lei Complementar 123/06 e a Lei 8.666/93. Vigência da Ata: ...
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Acórdão nº nº 15455/2014 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 10 de Diciembre de 2014
... art.: 300 ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3914 ano: 1941 (cp - codigo penal) ... art.: 327 ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ...
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Acórdão nº 8102 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 24 de Junio de 2014
... art.: 299 ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3914 ano: 1941 (cp - codigo penal) ... art.: 29 ... eg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 ...
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Acórdão nº nº 294/2014 de Tribunal Regional Eleitoral de Rondonia, 26 de Octubre de 2014
... art.: 22 ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal) ... ...
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Acórdão nº 50590 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 29 de Febrero de 2016
... DOSIMETRIA DA PENA - COISA JULGADA QUANTO AO MÉRITO, INCLUINDO O DECRETO CONDENATÓRIO - COISA JULGADA PROGRESSIVA - ... NÃO CONHECIMENTO DO ... art.: 356 ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal) ... art.: 319 - ...
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EXTRATOs DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
... FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ...
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Acórdão nº 50463 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 10 de Diciembre de 2015
... Eleitoral) ... Referencia legal: leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal) ... ...
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Acórdão nº nº 14562/2014 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 23 de Julio de 2014
... art.: 93 - inc.: ix ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal) ... ...
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Acórdão nº 49455 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 3 de Febrero de 2015
... leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal) ... ...
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Acórdão nº 23964 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 31 de Marzo de 2014
... art.: 109 - inc.: iv ... leg.: federal decreto"-lei nº.: 3914 ano: 1941 (cp - codigo penal) ... art.: 337 ... \xC2" art.: 76 - inc.: iii ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal) ... art.: 78 - inc.: ...
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Acórdão nº 48776 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 16 de Octubre de 2014
... art.: 530 ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3914 ano: 1941 (cp - codigo penal) ... art.: 29 ... 3931" ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal) ... art.: 609 ... \xC2" ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 197/2019 - UASG 393012
... Fundamento Legal: Lei 10520/02, Decreto 5450/05, Decreto 3931/01, Decreto 4342/02, Lei 8666/93 e Lei Complementar ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF, DATA DA ...
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EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
... LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF, DATA DA ...