decreto lei 3931
-
Acórdão nº 19008 de Tribunal Regional Eleitoral de Maranhao, 17 de Mayo de 2016
... art.: 299 ... art.: ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ...
-
Acórdão nº 11184 de Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, 23 de Julio de 2015
... Referencia legal: leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de ...
-
Acórdão nº nº 15210/2014 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 18 de Septiembre de 2014
... art.: 362 ... art.: 299 ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo ...
-
Acórdão nº 319 de Tribunal Regional Eleitoral da Bahía, 27 de Abril de 2015
... Referencia legal: leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal) ... ...
-
Acórdão nº 25452 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 14 de Junio de 2016
... art.: 17 - inc.: i - let.: f ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal) ... ...
-
Acórdão nº 270 de Tribunal Regional Eleitoral da Bahía, 14 de Abril de 2015
... Referencia legal: leg.: nº.: ano: ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal) ... ...
-
Acórdão nº nº 8/2015 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 19 de Enero de 2015
... Referencia legal: leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal) ... ...
-
Acórdão nº 304 de Tribunal Regional Eleitoral da Bahía, 7 de Junio de 2016
... Referencia legal: leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal) ... ...
-
Acórdão nº nº 35/2015 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 12 de Febrero de 2015
... Referencia legal: leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal) ... ...
-
Acórdão nº 50193 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 1 de Septiembre de 2015
... art.: 6 - inc.: i ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal) ...
-
Acórdão nº nº 24/2015 de Tribunal Regional Eleitoral de Rondonia, 10 de Febrero de 2015
... Referencia legal: leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal) ... ...
-
Acórdão nº nº 661/2015 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 15 de Diciembre de 2015
... observações: art. 36, § 4º ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal) ... ...
-
Acórdão nº 9872 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 28 de Julio de 2016
... George Neves Lodder ... Referencia legal: leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal) ... ...
-
Acórdão nº nº 23/2016 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 27 de Enero de 2016
... art.: 364 ... art.: 362 ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ...
-
Acórdão nº 156 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 20 de Agosto de 2015
... Referencia legal: leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal) ... ...
-
Acórdão nº 8626 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 12 de Febrero de 2015
... Referencia legal: leg.: nº.: ano: ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal) ... ...
-
Acórdão nº nº 15457/2014 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 10 de Diciembre de 2014
... art.: 362 ... art.: 266 ... leg.: federal decreto"-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal) ... \xC2" ...
-
Acórdão nº 57 de Tribunal Regional Eleitoral de Espirito Santo, 15 de Junio de 2015
... Referencia legal: leg.: nº.: ano: ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ...
-
Acórdão nº 17852 de Tribunal Regional Eleitoral de Maranhao, 9 de Febrero de 2015
... Referencia legal: leg.: federal decreto-lei n.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal) ... art.: 395 - ...
-
Acórdão nº 49717 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 15 de Junio de 2015
... Referencia legal: leg.: federal decreto-lei n.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo ...
-
Decisão monocrática Nº 0001559-80.2020.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Vice-Presidência, 02-06-2022
... Decreto-Lei n. 3.931 de 1942, Leis ns. 11.689, 11.690 e 11.719 ... O recorrente ...
-
Resolução nº 16 de Tribunal Regional Eleitoral de Espirito Santo, 23 de Marzo de 2015
... art.: 129 ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - ...
-
Acórdão nº nº 381/2015 de Tribunal Regional Eleitoral de Rondonia, 26 de Noviembre de 2015
... Referencia legal: leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal) ... ...
-
Acórdão nº 121516 de Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, 18 de Agosto de 2015
... Assunto: ... Referencia legal: leg.: federal decreto-lei n.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal) ... art.: ...
-
EXTRATO DE CONTRATO
... LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF, DATA DA ...