decreto lei 3931
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EXTRATO DE CONTRATO
... LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF, DATA DA ...
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EXTRATO Do 1º TERMO ADITIVO
... LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF, DATA DA ...
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
... LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF, DATA DA ...
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extrato de registro de preços
... LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF, DATA DA ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF, DATA DA ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF, DATA DA ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ...
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EXTRATO DE contrato
... nº 10.520/2002 e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006, decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF, DATA DA ...
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EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
... LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ...
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EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
... LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ...
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EXTRATOs DE CONTRATOs
... LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF, DATA DA ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF, DATA DA ...
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Acórdão Nº 0200675-55.2022.8.06.0166 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-02-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ART. 121, § 2º, I E IV DO CP. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CONHECIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SITUAÇÃO NÃO COMPATÍVEL COM NENHUMA DAS HIPÓTESES
... previsto no art. 7º do Decreto-Lei nº 3.931/41. Ademais, ressaltou que foram ... colhidas na instrução ... -
Acórdão nº 1023313-92.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 26-01-2021
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAHABEAS CORPUS CRIMINAL (307)IMPETRANTE: WALISSON HENRIQUE JUSTO E LEMES PACIENTE: TULIO GERMANO FERREIRA DOS SANTOS FARIA IMPETRADO: JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ÁGUA BOA EMENTA: HABEAS CORPUS – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE...
... da prisão preventiva, tampouco há fundamentação adequada no decreto cautelar, além de ser possível a aplicação de cautelares menos ... -
Acórdão Nº 0009663-15.2023.8.16.01730010460-25.2022.8.16.0173Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 21-10-2023
... o artigo 7º, da Lei de Introdução do Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3931 ... “Art. 7º O juiz da pronúncia, ao classificar o ...
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Acórdão nº 24627 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 2 de Diciembre de 2014
... art.: 8 ... art.: 1 ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3914 ano: 1941 (cp - codigo penal) ... art.: 44 - ... art.: 299 ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal) ... art.: 386 - ...
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Acórdão nº 50723 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 23 de Mayo de 2016
... art.: 30a ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal) ... ...
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Acórdão nº 48500 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 25 de Agosto de 2014
... art.: 5 - inc.: lviii ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3914 ano: 1941 (cp - codigo penal) ... art.: 71 ... art.: 300 ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo ...
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Acórdão nº 23926 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 24 de Marzo de 2014
... Referencia legal: leg.: federal decreto-lei nº.: 3914 ano: 1941 (cp - codigo penal) ... art.: 29 ... art.: 89 - par.: 5 ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal) ... art.: 386 - ...
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Acórdão nº nº 15416/2014 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 13 de Noviembre de 2014
... art.: 289 ... art.: 284 ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3914 ano: 1941 (cp - codigo penal) ... art.: 70 ... observações: art. 89 ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal) ... art.: 383 - ...
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Acórdão nº 50412 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 17 de Noviembre de 2015
... 20, I, ALÍNEA E, RITRE/PR ... Referencia legal: leg.: federal decreto-lei nº.: 3914 ano: 1941 (cp - codigo penal) ... art.: 109 - ... art.: 107 - inc.: iv ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal) ... art.: 7270 ...
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Acórdão nº 49082 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 4 de Diciembre de 2014
... 353, CE - ABSOLVIÇÃO ... Referencia legal: leg.: federal decreto-lei nº.: 3914 ano: 1941 (cp - codigo penal) ... art.: 77 ... art.: 15 - inc.: iii ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal) ... art.: 386 - ...
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Acórdão nº 24155 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 23 de Junio de 2014
... Referencia legal: leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal) ... ...
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Acórdão nº 105236 de Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, 29 de Junio de 2015
... art.: 105-a ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal) ...