decreto lei 500
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Em vigor
Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... Leis do Trabalho, alterado pela Lei n 5.562, de 12-12-68, e pelo Decreto-lei n 766, de 15-8-69, passa a vigorar com a seguinte redao: ... ARTIGO 11 ... O artigo 500 da Consolidao das Lei do Trabalho, revogado pela Lei n 5.562, de ...
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Em vigor
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária; altera as Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivo da Lei no 8.631, de 4 de março de 1993; e dá outras providências.
... do Brasil e o Governo da República do Paraguai, promulgado pelo Decreto Legislativo nº 23, de 30 de maio de 1973 ... ARTIGO 20 ... de interesses de fato ou de direito, cuja carga seja maior ou igual a 500 kW (quinhentos kilowatts), observados os prazos de carência constantes ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 16 a 50 segurados 2 x o valor mínimo ... 51 a 100 segurados 5 x o valor mínimo ... 101 a 500 segurados 10 x o valor mínimo ... 501 a 1000 segurados 20 x o valor mínimo ... 1001 a 5000 segurados 35 x o valor mínimo ... acima ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos empregados domésticos, assim ... 477 e 478 ... ARTIGO 500 ... O pedido de demissão do empregado estável só será válido ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... 27 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 ... § 6º Na hipótese prevista ... I – Supervisor Médico-Pericial, composta de 500 (quinhentos) cargos de igual denominação, lotados no quadro de pessoal ...
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Indeferido
Código Florestal
... #(Vide Decreto n 5.975, de 2006) ... I- pequena propriedade rural ou posse rural ... #(Redao dada pela Lei n 7.803 de 18.7.1989) ... 5- de 500 (quinhentos) metros para os cursos d'gua que tenham largura superior a 600 ...
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Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
... II ? do crime do art. 288-A do Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Cdigo Penal); e ... #Includo ... ARTIGO 42 ... Os arts. 496, 497, 498, inciso II do art. 500, e 508 da Lei n 5.869, de 11 de janeiro de 1973- Cdigo de Processo Civil, ...
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DECRETO Nº 7891, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. Regulamenta a Lei 12.783, de 11 de Janeiro de 2013, que DispÕe Sobre as ConcessÕes de GeraÇÃo, TransmissÃo e DistribuiÇÃo de Energia Eletrica, Sobre a ReduÇÃo Dos Encargos Setoriais e Sobre a Modicidade Tarifaria, e a Medida Provisoria 605, de 23 de Janeiro de 2013, que Altera a Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002, e da Outras Providencias.
... § 2º As concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica com mercado próprio inferior a 500 ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... vedadas as aplicações em habitações de valor unitário superior a 500 (quinhentas) vêzes o maior salário-mínimo mensal vigente no País ... de 1957, e Lei nº 3.577, de 4 de julho de 1959, bem como pelo Decreto número 1.117, de 1º de junho de 1962 ... #Incluído pela Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... , de 30 de novembro de 1964, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e do Decreto-Lei no 1.593, de 21 de dezembro de 1977; e dá outras providências ... O ... 500 (quinhentos) kW, independentemente dos prazos de carência constantes do ...
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Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... II - de 300 (trezentos) a 500 (quinhentos) BTN aplicar-se-á, até o limite do inciso anterior, a regra ... 634-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... #Redação dada pela ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 19, § 2º do Decreto nº 24.150, de 20-4-1934); ... VII- facultativo, de quaisquer ... do imóvel, cuja escala poderá variar entre os limites: 1:500m (1/500) e 1:5.000m (1/5.000) ... § 1º O levantamento da planta obedecerá ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... #Vide Decreto nº 6.927, de 2009 ... Parágrafo único. O abono anual será ... 2%; ... II - de 201 a 500 ...
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Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2º ... Art. 16. Os agentes de distribuição que tenham mercado próprio inferior a 500 GWh/ano poderão adquirir energia elétrica: ... I - por meio dos leilões de compra realizados no ACR; ... II - de ...
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Acórdão nº 2013/0275940-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de as sociedades empresárias com mais de 500 ... I/SENAI, prevista no ... Decreto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação - GEFA, criada pelo Decreto-Lei no 2.371, de 18 de novembro de 1987; e ... IV - Gratificação de ... Federal, de prefeitura de capital ou de município com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, de cargos em comissão de nível ...
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Acórdão nº 2014/0273894-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECLARAÇÃO. ... ADICIONAL ... CONTRIBUIÇÃO. ... DECRETO-LEI 4.048/1942. SESI. EMPRESA COM MAIS DE ... de as sociedades empresárias com mais de 500 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1º, inciso IV) ... § 2 O benefício não poderá ser usufruído cumulativamente com aquele previsto no art. 500 ... Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial - PDTI e Programas de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário - PDTA, aprovados a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... II - 500 (quinhentos) salários-mínimos para os Estados, o Distrito Federal, as ... ARTIGO 1072 ... Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Altera a Legislação Sobre Distribuição Gratuita de Premios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Programa, Estabelece Normas de Proteção a Poupança Popular, e da Outras Providencias.
... 14 do Decreto-lei nº 34, de 18 de novembro de 1966, incidente sôbre o valor previsto ... ou serviços que constituírem objeto da operação, não inferior a 500 (quinhentas) vêzes o maior salário-mínimo vigente no País; ... b) ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... licitação e contrato formal para a aquisição de material, prestação de serviço, execução de obras ou locação de imóveis até 500 (quinhentas) vêzes o valor do maior salário-mínimo vigente no País ... ARTIGO 59 ... A SUDAM poderá alienar, bens integrantes de seu ...
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DECRETO Nº 1592, DE 10 DE AGOSTO DE 1995. Altera Dispositivos do Decreto 89.056, de 24 de Novembro de 1983, que Regulamenta a Lei 7.102, de 20 de Junho de 1983, que Dispõe Sobre Segurança para Estabelecimentos Financeiros, Estabelece Normas para Constituição e Funcionamento das Empresas Particulares que Exploram Serviços de Vigilancia e de Transporte...
... I - advertência; ... II - multa de 500 (quinhentos) até 5.000 (cinco mil) UFIR; ... III - proibição temporária de funcionamento; ... IV - cancelamento do registro para funcionar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11934, DE 05 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre Limites a Exposição Humana a Campos Eletricos, Magneticos e Eletromagneticos; Altera a Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965; e da Outras Providencias.
... Científico e Tecnológico - FNDCT, instituído pelo Decreto-Lei no 719, de 31 de julho de 1969, em especial aqueles oriundos dos ... 1997, nas situações em que o afastamento entre elas for menor do que 500 (quinhentos) metros, exceto quando houver justificado motivo técnico. ...