decreto lei nº 1077
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 351-98.2015.5.09.0671)
... O autor afirmou em seu depoimento (fl. 1077): ... 9) trabalhava das 7h30 até às 17h30/17h35 ou um pouco ... 276, §4º, do Decreto n º 3.048/99 que regulamentou a Lei nº 8.212/91 e determina que a ...
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Acórdão Nº 3302-011.410 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/07/2021
... sobre aquisições de leite in natura, instituído com base no Decreto n° ... 8.533/2015, que regulamentou o disposto no art. 9°-A da Lei n° ...
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DECRETO Nº 0, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008. Da Nova Redação Aos Artigos 1, 2, 3 e 4 do Decreto 90.023, de 2 de Agosto de 1984, que Define os Limites do Parque Nacional da Serra Dos Orgãos, No Estado do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
... E= 693123 e N= 7507822; Ponto 1075, de c.p.a. E= 693113 e N= 7507796; Ponto 1076, de c.p.a. E= 693110 e N= 7507790; Ponto 1077, de c.p.a. E= 693106 e N= 7507786; Ponto 1078, de c.p.a. E= 693097 e N= 7507783; Ponto 1079, de c.p.a. E= 693087 e N= 7507786; Ponto 1080, de c.p.a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5053829-55.2020.4.04.0000), 14-11-2020
... ão pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária, nos termos do Decreto-Lei nº 467/1969: ... Art. 1º É estabelecida a obrigatoriedade da ... 1077/2020 (ev. 31, AUTO8) ... 5. Decisão. Pelo exposto, defiro ...
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Decisao Nº 8006513-15.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 30-03-2024
... TEMA REPETITIVO 1077 DO STJ. EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS. 1. A circunstância judicial ... anos e 4 meses de reclusão, ficando mantido, no mais, o teor do decreto condenatório.(STJ - HC: 398362 SP 2017/0100826-4, Relator: Ministro ...
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Sindicato. Futuro?
... Lembrando, a “Lei Infame”, Decreto n. 4.269, de 17 de janeiro de 1921, tinha um objetivo certo, a repressão ... existirem ideologias reacionárias e ideologias progressistas (1077) ... Louis Althusser simplifica: a ideologia é o sistema de ideias e ...
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Acordão da , 20-06-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, III E IV, DO CÓDIGO PENAL - CP. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DELITO PRATICADO POR MACHISMO. CRIME COMETIDO NA PRESENÇA DO FILHO MENOR DA OFENDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRETENSÃO DEFENSIVA QUE...
... decreto condenatório ... Requereu, assim, a reconsideração do decisum ou o ... -
Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002589-19.2013.5.07.0024), 2016-08-03
... Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 1º, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade ... ária, nos termos expostos da Súmula 331, acima citada (A-AIRR - 1077/2005-0006-07-40- Publicação: DJ 01.08.2008 - Relatora Ministra Rosa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1077-77.2010.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... De outro lado, mesmo quando a prestadora é contratada mediante licitação pública (Lei nº 8.666/93, Decreto-Lei nº 2.300/86 e art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988) existe a possibilidade de responsabilização subsidiária. Para evitar a ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Fiscal e Lei Complementar nº 173/2020, a seu ver legitimadoras do Decreto Executivo nº 107/2021, amparado no art. 45 da Lei nº 9.784/99 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 2198-30.2013.5.03.0136)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ACRESCIDO DE HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM DEMAIS PARCELAS.
... Por fim, nos ... termos do artigo 10 do Decreto n.º 27.048/1949, mediante o qual se aprovou o regulamento ... da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 851-24.2014.5.03.0104) 20-06-2018
... prévia autorização do Banco Central da República do Brasil ou decreto do Poder Executivo, quando forem estrangeiras ... § 1º Além ... Agravos regimentais a que se nega provimento. (AgR-E-RR-1077-32.2015.5.12.0043, Rel. Min. Márcio Eurico Vitral Amaro, Subseção I ...
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Liquidação de sentença
... Decreto-lei n. 2.322/87) e 03.03.91 (data de entrada em vigor da Lei n. 8.177/91), ... (1077) ... contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, devem ...
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Acórdão, Processo nº 5000386-89.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-11-2022
... NORMA GERAL. LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. DECRETO 70.235/72. ART. 24 DA LEI 11.457/07. NORMA DE NATUREZA PROCESSUAL ... 42425.65034.040515.1.2.02-1077 foi analisado pela RFB. No tocante ao prazo de efetiva restituição, ...
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Acordao N° 1690940 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação criminal. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Dosimetria da pena. Primeira fase. Valoração negativa da personalidade do réu por condenações anteriores. Impossibilidade. Tema 1077 do stj. Decote necessário. Critérios norteadores. Discricionariedade do juiz. Razoabilidade e proporcionalidade adotadas. Maus antecedentes. Múltiplas condenações. Possibilidade de aumento superior....
... DO RÉU POR CONDENAÇÕES ANTERIORES. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 1077 DO STJ ... DECOTE NECESSÁRIO. CRITÉRIOS NORTEADORES. DISCRICIONARIEDADE ... preventiva, a qual foi mantida no decreto condenatório ... Após regular instrução do processo, o réu foi ... -
Nexo Epidemiológico
... 11.430/2006, regulamentada pelo art. 337 do Decreto n. 3.048/1999, na redação dada pelo Decreto n. 6.042/2007, esmiuçada ... 120); ... VI - indenização civil (Súmula n. 229 do STF) ... 1077. Contestação empresarial - Dentro do prazo de 15 dias, contado da data ...
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PORTARIA N° 1.077, DE 14 DE JUNHO DE 2022
... Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de ...
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... 1077 1075. Ibidem, p. 290; Abrantes, José João. A exceção de não ... o Superior Tribunal de Justiça a procedência dos embargos e o decreto de extinção da execução ... c) Oponibilidade da exceptio nas ...
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DECRETO Nº 0, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados No Estado do Rio de Janeiro, Necessarios a Construção do Gasoduto Cabiunas - Reduc Iii (gasduc Iii), Bem Como de Suas Instalações Complementares, e da Outras Providencias.
... Pt-1076, com coordenadas N=7.491.775,08 e E=694.113,06; deste ponto, segue com rumo geral sudoeste e distância de 101m, até chegar ao ponto Pt-1077, com coordenadas N=7.491.748,34 e E=694.015,25; deste ponto, segue com rumo geral sudoeste e distância de 418m, até chegar ao ponto Pt-1078, com ...
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PORTARIA N° 1.077, DE 12 DE JUNHO DE 2023
... Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:DESIGNAR SUELLEN MARIA ...
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A dissolução parcial é adequada para as sociedades anônimas?
A dissolução parcial é adequada para as sociedades anônimas?
... No plano das sociedades limitadas havia a regra do art. 15 do Decreto" 3.708/1919, que facultava a retirada do sócio dissidente de alguma altera\xC3" ... -
PORTARIA GM/MS Nº 1.077, DE 10 DE MAIO DE 2022
... Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021 e pelo art. 287 e 289 da Lei nº ...
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Acórdão, Processo nº 5000067-58.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
... NORMA GERAL. LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. DECRETO 70.235/72. ART. 24 DA LEI 11.457/07. NORMA DE NATUREZA PROCESSUAL ... 42425.65034.040515.1.2.02-1077 foi analisado pela RFB. No tocante ao prazo de efetiva restituição, ...
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PORTARIA Nº 1.077, DE 5 DE MAIO DE 2021
... ções que lhe conferem o artigo 13, inciso IX, e o artigo 29 do Decreto n° 9.681, de 3 de janeiro de 2019, e o artigo 30, inciso I, da ...
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Decisao Nº 8009478-46.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-07-2021
... 5º, XXXVII e LIII, da CF8 , e 42 e 44 do CPC, e 3º, I, do Decreto Judiciário nº 307/2020 do TJBA; a Exma. Juíza titular da 8ª. Vara ... 1077/1081', a denotar "que utilizava em seu nome o endereço indicado, ...