decreto lei nº 1077
-
Decisão monocrática Nº 1452354 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... MANUTENÇÃO DOS DISPOSITIVOS UTILIZADOS NO DECRETO ABSOLUTÓRIO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. PEDIDOS DE PARTE DOS ACUSADOS DE ...
-
Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... 2º ... Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... Lei nº 13.467, de 13 de ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 1077 05/03/2018 15:34:55 ... Art. 899 ... Ulisses Vieira Moreira ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000731-66.2017.5.07.0038), 2018-05-15
... Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 1º, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... CONTRATO INDIVIDUAL DE ... ária, nos termos expostos da Súmula 331, acima citada (A-AIRR - 1077/2005-0006-07-40-Publicação: DJ 01.08.2008 - Relatora Ministra Rosa Maria ...
-
Sociedade limitada
... jurídico brasileiro, a sociedade limitada foi introduzida pelo Decreto n. 3.708, de 10 de janeiro de 1919 (Lei de Sociedades por Quotas de ... 1077, do CC) ... A maioria da doutrina entende, também, que o sócio pode ...
- DECRETO Nº 6742, DE 14 DE JANEIRO DE 2009. Dispõe Sobre o Saldo Remanescente das Autorizações para Criação Ou Provimento de Cargos, Empregos e Funções Constantes do Anexo V da Lei 11.647, de 24 de Março de 2008 - Lei Orçamentaria Anual de 2008.
-
Acórdão Nº 851108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... 3º ... do Decreto Estadual 46.655/2002, quanto à cobrança do ITCMD nas ... hipóteses em ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000681-82.2017.5.07.0024), 2018-11-22
... Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 1º, inciso IV, do Decreto"- Lei 779/69) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... RESPONSABILIDADE SOLID\xC3" ... ária, nos termos expostos da Súmula 331, acima citada (A-AIRR - 1077/2005-0006-07-40-Publicação: DJ 01.08.2008 - Relatora Ministra Rosa Maria ...
-
Peças Práticas
... se cobrar os coobrigados e s e u s a v a l i s tas (artigo 70, do Decreto 57.663/66) ... 4.6.1. Sujeito Passivo da Execução ... Na ... sócio se retirar quando ocorrida as situações pre-vistas no artigo 1077, do CC ... Art. 1.077. Quando houver modificação do contrato, fusão ...
-
Decisões Monocráticas nº 186271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
... Requer, assim, a concessão da ordem, para que seja revogado o decreto prisional, com ou sem imposição de medidas cautelas diversas ... É o ...
-
Decisão da Presidência nº 186271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
... Requer, assim, a concessão da ordem, para que seja revogado o decreto prisional, com ou sem imposição de medidas cautelas diversas ... É o ...
-
SECRETARIAS - SANTANA/TUCURUVI
... DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 9.413/81, LEI N ... 13.885/04 E DECRETO N 45.817/05, LEI N 16.050/14, DECRETO ... 54.786/14 ... ATOS VOS ... DESPACHOS: LISTA 1077 ... SUBPREFEITURA DE SANTANA / TUCURUVI ... ENDERECO: AV. TUCURUVI, 808 ...
-
Decisão da Presidência nº 481938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2014
... ção da Estação Ecológica de 'Juréia-itatins', criada pelo Decreto n° 24.646, de 20 de janeiro de 1986, julgada procedente pela r ... 1077-1083, os quais, entretanto, foram rejeitados (fl. 5) ... Analisada a ...
-
Decisões Monocráticas nº 481938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2014
... ção da Estação Ecológica de 'Juréia-itatins', criada pelo Decreto n° 24.646, de 20 de janeiro de 1986, julgada procedente pela r ... 1077-1083, os quais, entretanto, foram rejeitados (fl. 5) ... Analisada a ...
-
Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO RELATIVA AO PERICULUM LIBERTATIS. RECURSO DO MPF NÃO PROVIDO.1. Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, a fundamentação da custódia processual questionada nestes autos não poderia...
... cocaína - pode ser considerada relevante a ponto de autorizar o decreto ... preventivo ... 3. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ... -
Acordão da Segunda Turma, 27-02-2024
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL). APLICAÇÃO DAS NORMAS DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA (IRPJ). DEDUÇÃO DE DESPESAS NA BASE DE CÁLCULO. APURAÇÃO PELO LUCRO REAL.I. Segundo jurisprudência do STJ, o magistrado tem ampla liberdade para analisar a conveniência e a necessidade da produção de provas, podendo perfeitamente indeferir provas periciais, documentais,...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... Leite Albuquerque, 1077/Anexo I/2ºandar Fortaleza-CE - CEP: 60.150-150 Fone: (0xx85) 3388.9313 - ... na vedação da dispensa imotivada, benesse trazida pelo Decreto nº 21.325/91, que se aderiu ao respectivo contrato de trabalho ...
-
Dos Embargos à Execução
... O Decreto-lei n. 779/1969 concede algumas prerrogativas dentro do processo do ...
-
Direito Sanitário
... 4º, II, da Lei 8.142/1990. c/c o art. 3º, I e II, do Decreto" 5.839/2006 ... Gabarito “C” (Ministério Público/PI – 2012 \xE2\x80" ...
-
SECRETARIAS - PINHEIROS
... Subprefeituras, bem como as disposições do Decreto 32.931/92 ... o qual permite a concessão de desconto de 50% (cinquenta ... ATOS ADMINISTRATIVOS ... DESPACHOS: LISTA 1077 ... SUBPREFEITURA DE PINHEIROS ... ENDERECO: AV. NAÇÕES UNIDAS, 7123 ...
-
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... Prazo para o Ministério Público do Trabalho: O Decreto-Lei n. 779, de 21 de agosto de 1969, diz ser privilégio da União, dos ... TRT 2ª R., 15ª R., RO 1077-2006-101-15-00-3, 5ª Câm., 3ª T., Rel. Jorge Luiz Costa. DOE 1.2.08 ...
-
O impacto da tributação na transformação dos clubes de futebol em empresas
... a situação fiscal dos clubes de futebol foi regulamentada pelo Decreto-lei nº 5.844/1943, que, em seu artigo 28, isentou da cobrança do IRPJ ...
-
PORTARIA Nº 1.077/DPM, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
... 10, do Decreto n° 4.307/2002; e inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n° ...
-
Bibliografia sensível: o lugar-espaço e o espaço-tempo da obra de Cassandra Rios
Objetivo: O artigo propõe refletir sobre a materialidade dos discursos e enunciados em obras de Cassandra Rios, censuradas durante a ditadura militar em virtude dos conteúdos vinculados a homossexualidades. O intuito é compreender as potências e as potencialidades dessas obras para sua configuração como bibliografia sensível. Método: Trata-se de uma pesquisa exploratória, de natureza qualitativa,
... Esse recorte foi estabelecido tanto pelo poder de ação do Decreto-Lei nº 1.077/1970 para censura de livros quanto pela força arbitrária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001349-43.2013.5.06.0017), 24-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 331, V, DO TST. NÃO CONFIGURAÇÃO. I. Sufragando o entendimento perfilhado pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, foi acrescido o item V à Súmula 331 do TST, no sentido de que os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta apenas respondem subsidiariamente pelas...
... 1 º , inciso V, do Decreto-Lei n º 779/69, nos processos perante a Justi ç a do Trabalho, ... Agravo de instrumento a que se nega provimento. (AIRR-1077-76.2013.5.06.0008, Relator Ministro Cl á udio Mascarenhas Brand ã o, 7 ...