decreto nº 5442
-
Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... 1. Duplo grau de jurisdição ... Foi com um Decreto francês de 1º de maio de 1790 (segundo o qual “Il y aura deux degrés ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.30.004859-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-11-2022
... TRIBUTRIO. RESTABELECIMENTO DE ALQUOTAS DE PIS/COFINS. DECRETO N 8.426/15: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE PLENAS. PARMETROS INSTITUDOS ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.09.006016-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-11-2022
... TRIBUTRIO. RESTABELECIMENTO DE ALQUOTAS DE PIS/COFINS. DECRETO N 8.426/15: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE PLENAS. PARMETROS INSTITUDOS ...
-
Secretaria da Educação
... requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral; e no Decreto ... Estadual n.º 8.466, de 1.º de julho de 2013, autorizo a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08105879820184058000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0810587-98.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TV PONTA VERDE LTDA ADVOGADO: Hugo Mendes Plutarco APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 1.022 DO CPC....
... , ante a inconstitucionalidade das alterações promovidas pelo Decreto nº 8.426/2015 ... A recorrente defende, em suma, que as alterações ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.00.024033-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-11-2022
... TRIBUTRIO. RESTABELECIMENTO DE ALQUOTAS DE PIS/COFINS. DECRETO 8.426/15: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE PLENAS. PARMETROS INSTITUDOS ...
-
A relevância, transcendência ou repercussão geral no sistema jurídico processual
... 203, Decreto 6.596/40), o qual disciplinou o Dec.-lei 1.237, com a exigencia de ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.00.023585-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-11-2022
... TRIBUTRIO. RESTABELECIMENTO DE ALQUOTAS DE PIS/COFINS. DECRETO 8.426/15: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE PLENAS. PARMETROS INSTITUDOS ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20341-22.2016.5.04.0205)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA A ACÓRDÃO PROLATADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. SEGURO GARANTIA. CLÁUSULA COM PRAZO DE VIGÊNCIA DETERMINADO. VALIDADE. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Reconhece-se a transcendência jurídica da causa na hipótese em que a matéria
... termos do art. 763 do Código Civil e do art. 12 do Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de ... 1966; ... V - ... -
Dos serviços auxiliares da justiça do trabalho
... da Secretaria de um Tribunal Regional, por força do disposto no Decreto-lei n. 409, de 25 de setembro de 1948, cabe a um diretor ... De uma certa ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08201141320194058300), 23-11-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE TAXA SELIC. DANOS EMERGENTES. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. INOCORRÊNCIA. TEMA 962/STF. COMPENSAÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Apelação interposta pelo particular em face de sentença que denegou a segurança postulada, formulada no sentido de ser...
... de julho de 2015, data em que iniciada a produção dos efeitos do Decreto nº 8.426/15 (com alterações promovidas pelo Decreto nº 8.451/15), ... -
Secretaria da Administração e da Previdência
... 5º, ... §1º, do Decreto Estadual nº 2734/2015, HOMOLOGO o procedimento ... licitatório referente ...
-
Secretaria da Administração e da Previdência
... ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO DECRETO Nº 2.491, DE 23 DE JANEIRO DE 1984, RESOLVE ... EXONERAR A PEDIDO DE ... ER ALTECHAMB ... 2009/2010 93YADCUD ... 20.066378-0 ... BAO-5442 RENAULT/MAST ... ER ALLT AMB1 ... 2016/2017 93YMAFEL ... 1086721800 ... 2 ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... 276, § 4º, do Decreto n. 3.048/1999 que regulamentou a Lei n. 8.212/1991, aplicando-se as ...
-
The historical and cultural experience of class formation among Parana telephone workers/ A experiencia historicocultural de constituicao de classe entre os trabalhadores telefonicos do Parana.
... BRASIL. Consolidacao das Leis do Trabalho. Decreto-Lei no. 5.442, de 01.mai.1943. Disponivel em: ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... 276, § 4n, do Decreto" n. 3.048/99 que regulamentou a Lei n. 8.212/91 e determina que a contribui\xC3" ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... 276, § 4 o , do Decreto n. 3.048/99 que regulamentou a Lei n. 8.212/91 e determina que a ...
-
Acórdão Nº 0300146-52.2015.8.24.0016 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... 4 do Decreto n. 22.626/1933, admitidas apenas as hipteses de capitalizao semestral ... 5442-0, 7433-2 e 4735-5. importante citar dos fundamentos da sentena (Evento ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001636-10.2011.5.06.0006 (01169-2007-006-06-00-7)), 13-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a
... 133, IV, e 476, da CLT; 40, da Lei n º 8.213/91; e 120, do Decreto n º 3.048/99. e 2) cassar a antecipa ç ã o da tutela concedida ao ... -
Secretaria da Segurança Pública
... ual 19.848/2019, de 3 de maio de 2019, com o Decreto Estadual nº 5.887, de 15 ... de dezembro de 2005, e pelo Decreto Estadual ... 11.713 de 07/05/97, o nível salarial de AC B para AC C ... 5442 ...
-
Ministério Público do Estado do Paraná
... servidores Estaduais tanto na Constituição Estadual quanto em Decreto, ... cujas previsões normativas disciplinam a concessão de cinco dias ... ALÉX SANDRO DIAS 80721056PR 5442 06900022D011 89 06/04/2017 2016 ... ANDERSON ALVES CALEGARIN 82187022PR ...