decreto nº 7508 28 junho 2011
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Acórdão nº 50001194920158210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04-05-2022
... 28 do Decreto Federal n. 7.508/11 ” ... Importa ... (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011") ... § 1º A Comissão Nacional de Incorporaç\xC3" ... A Conitec, no dia 15 de junho de 2015, emitiu relatório sobre a ...
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Acórdão nº 50014687420198210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 13-07-2022
... 28 do Decreto Federal n. 7.508/11 ” ... Importa ... (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011") ... § 1º A Comissão Nacional de Incorporaç\xC3" ... 7.508, de 28 de junho de 2011 e estruturada de acordo com a ...
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Acórdão Nº 0800199-23.2016.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 06-03-2018
CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APELAÇÃO. URTICÁRIA CRÔNICA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE RESPOSTA TERAPEUTICA À BILASTINA. DIVERSOS EFEITOS COLATERAIS COM PREDNISONA. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO OMALIZUMABE 150MG. PRESCRIÇÃO FEITA POR MÉDICO ALERGISTA DA REDE PRIVADA. PACIENTE RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL. REDE PÚBLICA DE SAÚDE QUE NÃO CONTA COM MÉDICO ESPECIALISTA.
... SUS, com base no inciso II, do art. 28, do Decreto n. 7.508/2011, julgou improcedente a ... 28 do Decreto n° ... 7.508, de 28 de junho de 2011, que versam sobre a possibilidade dos ... -
Acórdão nº 50016025920188210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
... 28 do Decreto Federal n. 7.508/11 ” ... (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011") ... § 1º A Comissão Nacional de Incorporaç\xC3" ... 7.508, de 28 de junho de 2011 e estruturada de acordo com a ...
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Acórdão nº 50009146520188210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09-02-2022
... 28 do Decreto Federal n. 7.508/11 ” ... Importa ... (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011") ... § 1º A Comissão Nacional de Incorporaç\xC3" ... reunião ordinária, realizada no dia 13 de junho de 2018, recomendou a não incorporação do ...
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Acórdão nº 50001022220138210130 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09-02-2022
... 28 do Decreto Federal n. 7.508/11” ... Importa ... (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011) ... § 1º A Comissão Nacional de ... 7.508, de 28 de junho de 2011 e estruturada de acordo com a ...
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Acórdão nº 50068706420218210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
... 28 do Decreto Federal n. 7.508/11 ” ... Importa ... (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011") ... § 1º A Comissão Nacional de Incorporaç\xC3" ... reunião ordinária, realizada no dia 13 de junho de 2018, recomendou a não incorporação do ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 204/2020/GBSES
... CONSIDERANDO a Lei n°10.655 de 28 de dezembro ... de 2017, que aprova o Orçamento ... CONSIDERANDO o Decreto Federal n. º 7.508 de 28 de ... junho de 2011, ...
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Acórdão nº 52468162920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04-05-2022
... 28 DO DECRETO FEDERAL N. 7.508/11 ” ... NA ... (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011") ... § 1º A Comissão Nacional de Incorporaç\xC3" ... 7.508, de 28 de junho de 2011 e estruturada de acordo com a ...
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Decisão Monocrática nº 50021991020198210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 21-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PELO PODER PÚBLICO À ADOLESCENTE. COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS COLENDOS 1º E 11º GRUPOS CÍVEIS. ART. 19, I, "D", DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... 28 DO DECRETO FEDERAL N. 7.508/11” ... NA ... (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011) ... § 1º A Comissão Nacional de ... 7.508, de 28 de junho de 2011 e estruturada de acordo com a ... -
Acórdão nº 50013163220218210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO. COM REGISTRO NA ANVISA, E INCLUÍDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS. COMPETÊNCIA UNIÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... , com redação conferida pela Lei nº 12.401/2011. Sublinha que, dentro da política de ... 28 do Decreto Federal n. 7.508/11 ” ... Importa ... 7.508, de 28 de junho de 2011 e estruturada de acordo com a ... -
Acórdão nº 50030094820198210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÕES CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. FORNECIMENTO DE INSUMO. SENSOR PRA MEDIR GLICOSE. DIABETES MELLITUS TIPO 1. PRESCRIÇÃO MÉDICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS. Sentença que, reputando suficiente prova trazida com a inicial, negou providência probatória ventilada pelo réu, realização de prova médica pericial junto ao Departamento Médico...
... LIMA, CORTE ESPECIAL, julgado em 16/02/2011", DJe 12/04/2011) ... E assim seguiu a jurisprud\xC3" ... , Desembargador Relator , em 30/3/2022, às 16:28:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei ... 28 do Decreto Federal n. 7.508/11 ” ... Importa colacionar ... 655390/2014-03, com validade até 22 de junho de 2025. ... No entanto, o já ... -
SECRETARIAS - 16RESCIBMT Nº 016 05 032020 PLANO DE FORTALECIMENTO SÃO PEDRO DA CIPA
... I. O Decreto n° ... 7508 de 28 de junho de 2011, que ...
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Secretaria de Estado da saúde (sesau)
... Maceio - quinta-feira ... 28 de dezembro de 2023 ... Secretaria de Estado da ... 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e: ...
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Atos e Despachos do Governador
... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 90.309, DE 27 DE MARÇO DE 2023 ... DISPÕE ... Do Ressarcimento ... Art. 28. É assegurado ao contribuinte substituído, que ... d) 36.538, de 8 de junho de 1995; ... e) 38.317, de 22 de março de 2000; ... De acordo com o art. 10 ... da Lei 12.527/2011, qualquer pessoa, natural ou jurídica, pode ...
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Secretaria de Estado da saúde (sesau)
... 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do Edital ... GECAD 295/2023, ... 24741299-6 28.780.395 ROSINETE PEREIRA DA SILVA ... 24788427-8 ... 32 do Decreto Federal n° 7.508, de 28 de junho de 2011, e: ... CONSIDERANDO a Lei n° 8.080, de ...
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Secretaria de Estado da saúde (sesau)
... 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e: ...
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SECRETARIAS - 58 RESCIBMT Nº 5804 05 2023 DUPLA GESTÃO HOSPITAL REGIONAL HILDA STRENGER RIBEIRO
... II - O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que ...
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SECRETARIAS - RESO CIB MT Nº 16PLANIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE
... O Decreto N° 7.508, de 28 de junho de 2011, que ...
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SECRETARIAS - 36RESCIBMT Nº 36 16 03 2023 CREDENCIAMENTO HAB UTI ADULTO PORTARIA 220 VARZEA GRANDE
... Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT Nº 302 01 072022CREDENCIAMENTO HABILITAÇÃO LEITOS DE UTI ADULTO E LEITOS DE UTI PEDIÁTRICO
... II-O Decreto n ° 7.508 de 28 de junho de 2011 , que ...
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SECRETARIAS - 295RESCIBMT Nº 29506 07 2023 PLANO ARBOVIROSES
... II - O Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta ...
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SECRETARIAS - 292RESCIBMT Nº 29206 07 2023 CREDHAB ENTERAL PARENTERAL CUIABÁ
... II - O Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 131/2023/GBSES
... artigos 33 e seguintes do Decreto Federal n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que ...
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SECRETARIAS - D.O. nº 28625 de 21/11/2023 - 165 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº165 16.11.2023 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE MAMOGRAFIA ALTA FLORESTA
... legais e considerando: ... Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta ...